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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 734, de 15 de dezembro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

734

Ano

1980

Data

15/12/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/12/1980

Veículo de Publicação

Boletim Oficial N° 367

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1891_texto_integral.pdf

Ementa

Estabelece normas de zoneamento e uso do solo urbano.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1987
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.759, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.764, de 29 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI