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APL 7/1948 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Regula o preço do pão.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1948
Autor:
GUSTAVO KUSS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Foi suspenso seu andamento até que a C.C.P oriente a respeito.
Texto Original
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APL 34/1948 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Horário para fechamento de estabelecimentos comercias do interior nos dias de domingo.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1948
Autor:
EURICO PAIVA VIDAL
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de dezembro de 1948
1ª discussão a 22 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 23 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 34, de 01 de outubro de 1948
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APL 35/1948 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ação de usucapião sobre o imóvel onde atualmente funciona o Ginásio General Carneiro.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1948
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de dezembro de 1948
1ª discussão a 22 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 23 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
Observações: Publicado no Diário Oficial do Estado de 22-1-49-pag 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 35, de 09 de janeiro de 1949
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APL 36/1948 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Prestação de contas do Sr. Prefeito, documentos que devem acompanhar.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1948
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Dezembro de 1948
1ª discussão a 22 de Dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 14 de Dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
Observações: Veto parcial oposto pelo Prefeito em 9/1/49
Veto aprovado em 25/1/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 38, de 07 de fevereiro de 1949
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APL 37/1948 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Serviço de proteção ao Monge.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1948
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de dezembro de 1948
1ª discussão a 22 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 23 de dezembro de 1948
Aprovado por unanimidade
Observações: Publicado no Diário Oficial do Estado de 24-1-49 pág 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 37, de 09 de janeiro de 1949
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PLO 30/1948 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para transferência de verbas orçamentárias.
Apresentação: 1 de Outubro de 1948
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de outubro de 1948
1ª discussão a 20 de outubro de 1948
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 20 de outubro de 1948
Aprovado Por Unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 30, de 01 de outubro de 1948
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PLO 31/1948 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar.
Apresentação: 1 de Outubro de 1948
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de outubro de 1948
1ª discussão a 20 de outubro de 1948
Aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e T. de Contas que concordou com o ante-projeto.
2ª discussão a 27 de outubro de 1948
Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 31, de 01 de outubro de 1948
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PLO 32/1948 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial de Cr.$ 32.560,00 para atender o pagamento de obrigações extra orçamentarias.
Apresentação: 1 de Outubro de 1948
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de outubro de 1948
1ª discussão a 20 de outubro de 1948
Aprovado em pauta
2ª discussão a 27 de outubro de 1948
Mantida a deliberação tomada em 1ª discussão
Observações: A Câmara considerou ilegal as substituições das pautas da Cooperativa Popular de Consumo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 32, de 01 de outubro de 1948
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PLO 33/1948 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aquisição e doação de um imóvel ao Ministério da Agricultura para construção de um posto Agro-Pecuário neste Município.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1948
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1948
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de dezembro de 1948
1ª discussão a 2 de dezembro de 1948
Aprovado
2ª discussão a 3 de dezembro de 1948
Aprovado
Redação final aprovada em 3 de dezembro de 1948
Observações : Revoga a Lei Municipal número 29
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 33, de 04 de dezembro de 1948
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PLO 38/1948 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Orçamento de 1.949.
Apresentação: 31 de Dezembro de 1948
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1948
Última Ação: Observações: Publicado no Diário Oficial do Estado de 22-1-49 pág 8.
Lei N° 36
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 36, de 09 de janeiro de 1949
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