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APL 40/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede gratificação aos funcionários do Departamento de Trânsito.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1954
Autor:
MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de Fevereiro de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Fevereiro de 1954, Constitucional
A Comissão de Finanças em 3 de Fevereiro de 1954, p/ aprovação
1ª discussão em 12 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade)
2ª discussão em 16 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade)
Redação Final em 25 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 160, de 26 de março de 1954
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APL 45/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 154 e da outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Fevereiro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Fevereiro de 1955, Julga Const.
A Comissão de Orçamento em 3 de Fevereiro de 1955, suprimiu o Artº 2º
1ª discussão em 18 de Fevereiro de 1955 (Aprovado 7 votos por 2)
2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1955 (Aprovado)
Redação Final em 25 de Fevereiro de 1955 (Apr. por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 166, de 25 de abril de 1955
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APL 46/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artº 64 das Posturas Municipais.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1954
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 39/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Bandeira e o Escudo de Armas do Município da Lapa.
Apresentação: 19 de Maio de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1953
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de Maio de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Maio de 1954, constitucional
1ª discussão em 21 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda)
2ª discussão em 21 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade 2a. votação)
Redação Final em 24 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 162, de 24 de maio de 1954
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PLO 40/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais.
Apresentação: 9 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de Agosto de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Agosto de 1954, Constitucional
A Comissão de Finanças em 29 de Agosto de 1954, p/ aprovação
1ª discussão em 1 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 165, de 28 de dezembro de 1954
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PLO 41/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a vender mediante concurrência pública uma casa de construção mixta, com terreno e mais benfeitorias.
Apresentação: 16 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de Agosto de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Agosto de 1954, Constitucional
1ª discussão em 2 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 164, de 11 de outubro de 1954
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PLO 43/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura municipal a vender mediante concurrência pública, um terreno próprio para edificar, com a área de 1280 mt2, síto á AV/Dr. Caetano Munhoz da Rocha.
Apresentação: 20 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1 de Setembro de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 1 de Setembro de 1954
1ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 17 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
Redação Final em 21 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 11 de Outubro de 1954.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 163, de 11 de outubro de 1954
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PRE 13/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a ajuda de custo a que se refere o artigo 20 § 1º da Lei Orgânica dos Municípios.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1954
Autor:
JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 11 de fevereiro de 1954
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