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Abre crédito adicional especial, altera dispositivos na Lei Municipal n° 1590, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Altera o artigo 17 da lei 1577, de 30.10.2001, acrescentando no inciso I a alínea “e”, com os itens 1 e 2.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.

Altera a lei 1521/01, cria a Assessoria Técnica Contábil e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, e dá outras providências.

Isenta o pagamento de tarifas no transporte coletivo municipal às pessoas com mais de 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº649, de 30.12.76 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Auxílio ao atleta amador e dá outras providências.

Altera os artigos 44 e 89 da Lei nº 735 de 31.12.1980.

Dispensa o pagamento de multa aos interessados em promoverem a regularização de obras iniciadas sem licença da Prefeitura.

Altera dispositivos da Lei nº 1422, de 02.10.98, que criou o Conselho Municipal de Agropecuária da Lapa e o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Lapa, alterada pela Lei n° 1548, de 20.06.2001, e dá outras providências.

Autoriza o município a firmar convênio com o instituto de integração do voluntariado - PRO-LAPA, conforme especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2003.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Concede contribuição mensal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649, de 30.12.1976, alterando alíquotas do ISS.

Altera o Anexo I da Lei 1518, se 25.01.2001, e dá outras providências.

Concede contribuições que especifica e dá outras providências.

Altera o artigo 59, da Lei nº 649 de 30.12.1976 – Código Tributário Municipal, que trata das Infrações e Penalidades do Imposto Sobre Serviços.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212, de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Altera dispositivos da Lei nº 1306, de 23.11.95, que instituiu a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, alterada pelas leis n°s 1468, de 17.11.99 e 1541, de 30.05.01, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.

Altera o art 9º da lei 1521, de 22/02/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura da Lapa e dá outras providências.

Institui o Sistema Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente do Município de Lapa/PR, conforme especifica.

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município da Lapa e dá outras providências.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências.

Institui no Município de Lapa-PR a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o novo Regimento Interno do Poder Legislativo do Município da Lapa- Paraná.

Acrescenta o inciso VIII, ao parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Altera o parágrafo primeiro, do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Aprova a proposta do Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2003.

Altera a resolução nº 002/92, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.

Altera os anexos III e IV-Quadro de Pessoal, da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997.

Altera os anexos I e II - Classes de Carreira e III - Quadro de Pessoal, da Resolução nº 001/97 de 24 de Setembro de 1997.

Requer que seja enviado ofício ao Governador do estado, Jaime Lerner.

Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando recapeamento asfáltico na Rua Carlos Ganzert.

Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal a respeito do que especifica.