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PRE 4/1971 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao último trimestre do ano de 1968.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1971
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1971
Última Ação:   Discussão única em 22 de dezembro de 1971. Obs: Aprovado por oito votos contra três.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 4, de 22 de dezembro de 1971

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PRE 5/1971 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de verba para aquisição de uma maquina de Escrever TEKNE, elétrica, da firma Olivetti do Brasil S.A.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1971
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1971
Última Ação:   Apresentado em expediente em 27/12/1971. Obs. Aprovado em 27/12/1971 - averba existente era de CR$ 2.758,60, havendo necessidade de complementação de CR$ 281,40.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 5, de 27 de dezembro de 1971

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APL 1/1970 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 384, Código Tributário.

Apresentação: 17 de Agosto de 1970
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 16 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/70 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 474, de 16 de setembro de 1970

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APL 2/1970 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação a uma das ruas da cidade.

Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:  GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 10 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/70 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do autor, com o voto contrário do vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 473, de 10 de setembro de 1970

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APL 5/1970 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Títulos de "Cidadania Honorária" (Senhor GENERAL JOSÉ CAMPOS DE ARAGÃO e a Revma. IRMÃ MARIA LÍDIA DA SILVEIRA).

Apresentação: 19 de Outubro de 1970
Autor:  ANTONIO MAGALHÃES PINTO
ANTONIO ZEVE SOBRINHO
GUILHERME GUIMARÃES
WALTER BARUFFI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 27 de Novembro de 1970. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 1970

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PLO 1/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o recebimento de escritura.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 27 de Abril de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 27 de Abril de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão. Sancionado em 04 de Maio de 1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 465, de 04 de maio de 1970

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PLO 3/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 445, de 14 de Abril de 1969.

Apresentação: 6 de Abril de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 20 de Abril de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 20 de Abril de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade em sessão realizada no dia 20/04/1970. Sancionado em 24 de Abril de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/70 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970

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PLO 4/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de C$20.000,00, para atendimento das despesas que especifica.

Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 13 de Julho de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 13 de Julho de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 20 de Julho de 1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 467, de 20 de julho de 1970

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PLO 5/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar a Biblioteca Pública Lapeana (BPL) criada pela Lei nº 403, suspendendo os artigos 9º, 10º e 16º.

Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 17 de Agosto de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 17 de Agosto de 1970 (aprovado) Redação Final em 24 de Agosto de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade, com emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Sancionado em 3 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/70 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 469, de 03 de setembro de 1970

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PLO 6/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de C$5.000,00, para atendimento das despesas que especifica.

Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 15 de Junho de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 15 de Junho de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 19 de Junho de 1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 466, de 19 de junho de 1970

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PLO 7/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede uma gratificação mensal ao Chefe do Serviço de Trânsito.

Apresentação: 15 de Junho de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 20 de Julho de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 27 de Julho de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade em segunda discussão. Sancionado em 4 de Agosto de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/70 Observações: Em 1ª discussão foram apreciados artigos por artigos, sendo a emenda apresentada pela comissão de orçamentos, rejeitada por 6x3 votos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 468, de 04 de agosto de 1970

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PLO 8/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial até o limite de 11.856,00, para atendimento das despesas do exercício de 1969, objeto de convênio com a GEPLANEPAR.

Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 10 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/70 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 470, de 10 de setembro de 1970

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PLO 9/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 3 de Setembro de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 3 de Setembro de 1970 (aprovado) Decisão Final: aprovado por unanimidade. Sancionado em 10 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 471, de 10 de setembro de 1970

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PLO 10/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para auxílio ao Asilo São Vicente de Paulo (pintura do prédio).

Apresentação: 17 de Agosto de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado) Decisão Final: aprovado por unanimidade. Sancionado em 10 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador José Mª. Tanck, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 472, de 10 de setembro de 1970

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PLO 11/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de C$2.000,00.

Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado) Decisão Final: aprovado por unanimidade. Sancionado em 17 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 475, de 17 de setembro de 1970

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PLO 12/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial até o valor de C$300,00.

Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1970
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado) 2ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado) Decisão Final: aprovado por unanimidade. Sancionado em 17 de Setembro de 1970 Publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/1970 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 476, de 17 de setembro de 1970

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PLO 13/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento de autoria do Vereador Florêncio Terézio, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 477, de 20 de novembro de 1970

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PLO 14/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.

Apresentação: 5 de Outubro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado por 7x1) 2° Discussão em 26 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 27 de Novembro de 1970.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 482, de 30 de novembro de 1970

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PLO 15/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras Providências.

Apresentação: 12 de Outubro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Outubro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda) 2° Discussão em 18 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Sancionado em 21 de Janeiro de 1971. Publicado no Diário Oficial do Estado em 21/01/1971. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 485, de 21 de janeiro de 1971

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PLO 16/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a vender Bens Móveis que especifica.

Apresentação: 19 de Outubro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) Redação Final em 23 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 27 de Novembro de 1970. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 481, de 27 de novembro de 1970

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PLO 17/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$ 918,00 e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 478, de 20 de novembro de 1970

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PLO 18/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a assinatura de um Convênio para a execução de programa de educação e assistência ao escolar, entre este Município e os demais integrantes do Setor Regional da Lapa.

Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 479, de 20 de setembro de 1970

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PLO 19/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Código Tributário no Município da Lapa.

Apresentação: 23 de Novembro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Última Ação:   Rejeitado por 6 votos a 2 e 3 abstenções em 18/01/1971.
Texto Original

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PLO 20/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzeiros), para atendimento das despesas que especifica.

Apresentação: 30 de Novembro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 483, de 30 de dezembro de 1970

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PLO 21/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos cruzeiros).

Apresentação: 21 de Dezembro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1970
Última Ação:   1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado) 2° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 484, de 30 de dezembro de 1970

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PLO 22/1970 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal nº 463 de 30 de Dezembro de 1969.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1970
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Última Ação:   1ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970 2ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970 Decisão Final: Aprovado por cinco votos contra dois dos vereadores David W. Neto e Josino Vieira Tisian. Observações: Dispensado interstício para 2ª Discussão por 5x2 votos - apedido do vereador Florêncio Terézio. Vetado pelo Prefeito Municipal em 08/01/1971. Veto rejeitado pela Câmara - por 7x2 em sessão do dia 25/01/1971.
Texto Original

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PRE 1/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao quarto trimestre do Exercício de 1968.

Apresentação: 20 de Abril de 1970
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original

PRE 2/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Comissão Executiva a contratar serviços de uma pessoa para efetuar registros de documentos do legislativo.

Apresentação: 4 de Maio de 1970
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1970
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Maio de 1970. 1º discussão a 08 de Junho de 1970. Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original

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PRE 3/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o termo de Convênio entre o Município da Lapa e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná.

Apresentação: 25 de Junho de 1970
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1970
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Abril de 1970. 1º discussão a 25 de Junho de 1970. Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original

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PRE 4/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Comissão Executiva a fazer introduzir, recinto deste Legislativo, o retrato do ex-vereador ANTONIO CORDEIRO RIBAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1970
Autor:  WALTER BARUFFI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 1970
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Outubro de 1970. 1º discussão a 25 de Novembro de 1970 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 4, de 16 de novembro de 1970

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PRE 5/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Prestação de Contas relativas ao exercício de 1969, da aplicação das quotas do Fundo Rodoviário Nacional e o Plano de obras para o presente exercício.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1970
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1970
Última Ação:   1ª Discussão em 14 de Dezembro de 1970 (aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 5, de 14 de dezembro de 1970

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PRE 6/1970 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o TERMO DE AJUSTE, a ser firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o CNAE, do Ministério de Educação e/ cultura.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1970
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 1970
Última Ação:   1ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970 (aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 6, de 28 de dezembro de 1970

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APL 1/1969 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação às ruas do loteamento ''Vila José Lacerda'', situado no lugar ''Baixo da Lapa'', zona suburbana desta cidade, visando homenagear vultos ligados à história da Lapa e do Paraná.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 03 de Março de 1969 2ª discussão em 03 de Março de 1969 Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 07 de Março de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969 Observações: Dispensado o interstício, a requerimento do vereador Florêncio Therézio. Aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 443, de 07 de março de 1969

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APL 3/1969 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de ''Coronel João Pacheco'' a uma das ruas da cidade.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1969
Autor:  GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 24 de Março de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado) Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda de autoria do vereador Fénelon W. Moreira. Sancionado em 24 de Abril de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 446, de 24 de abril de 1969

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APL 4/1969 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 409, item 3º, Art.2º.

Apresentação: 17 de Março de 1969
Autor:  WALTER BARUFFI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 14 de Abril de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 24 de Abril de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 447, de 24 de abril de 1969

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PLO 1/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de C$18.558,00.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 16 de Janeiro de 1969 2ª discussão em 16 de Janeiro de 1969 Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 437, de 20 de janeiro de 1969

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PLO 3/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação ao ex-funcionário Sr. Manoel Ramalho.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 09 de Junho de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 16 de Junho de 1969 (aprovado) Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 26 de Junho de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 452, de 26 de junho de 1969

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PLO 4/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Número 317.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 1969
Última Ação:   1° Discussão em 24 de Março de 1969. (Aprovado) 2° Discussão em 07 de Abril de 1969. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com exceção do voto do Vereador Fénelon que foi pela manutenção do parágrafo 3° do artigo 1°. Sancionado em 14 de abril de 1969. Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/04/1969.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969

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PLO 5/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial para o fomento à cultura do trigo.

Apresentação: 3 de Março de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado) Decisão Final: 8x3- (votaram contra a redação, os vereadores- David W. Neto, José Mª. Tanck e Raul Siqueira). Sancionado em 07 de Março de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 442, de 07 de março de 1969

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PLO 6/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura.

Apresentação: 10 de Março de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 19 de Março de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/03/1969 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos demais vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 444, de 19 de março de 1969

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PLO 8/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de C$30.000,00.

Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pelo vereador David W. Neto, acrescentando a palavra até antes de C$30.000,00. Sancionado em 09 de Maio de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/1969 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 450, de 09 de maio de 1969

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PLO 9/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os débitos fiscais decorrentes de falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, serviço de qualquer natureza e respectivas taxas.

Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 09 de Maio de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/69 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 449, de 09 de maio de 1969

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PLO 10/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõem sobre abertura de crédito suplementar de C$35.000,00.

Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 28 de Abril de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/1969 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 448, de 28 de abril de 1969

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PLO 11/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui novo Brasão de Armas e uma nova Bandeira para o Município da Lapa.

Apresentação: 12 de Maio de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 1969
Última Ação:   1° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado) 2° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado) Redação Final em 02 de Junho de 1969. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda da Comissão de Saúde e Instrução Pública. Sancionado em 12 de Junho de 1969. Publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/1969. Observações: Votos contrários - José Maria Tanck, Antonio Magalhães Pinto, Fénelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 451, de 12 de junho de 1969

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PLO 12/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a assinatura de um convênio entre o Executivo Municipal e o Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação do Paraná- GEPLANEPAR.

Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado) Decisão Final:Aprovado por unanimidade Sancionado em 06 de Agosto de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/69 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela Casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 453, de 06 de agosto de 1969

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PLO 13/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a execução de projeto de levantamento planaltimétrico da cidade.

Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 18 de Agosto de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 08 de Setembro de 1969 (aprovado) Redação Final em 15 de Setembro de 1969 (aprovado) Decisão Final:Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de orçamentos. Sancionado em 22 de Setembro de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 455, de 22 de setembro de 1969

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PLO 14/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de um CHASSIS- Caminhão.

Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 14 de Agosto de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/08/69 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 454, de 14 de agosto de 1969

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PLO 15/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Hospitalar do Paraná.

Apresentação: 25 de Agosto de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 22 de Setembro de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 456, de 22 de setembro de 1969

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PLO 16/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão a viúva de ex-funcionário.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 24 de Outubro de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69 Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 458, de 24 de outubro de 1969

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PLO 17/1969 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1969
Última Ação:   1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado) 2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por sete votos contra um, do vereador David W. Neto. Sancionado em 24 de Outubro de 1969 Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69 Observações:Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 457, de 24 de outubro de 1969

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