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PRE 4/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao último trimestre do ano de 1968.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1971
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1971
Última Ação: Discussão única em 22 de dezembro de 1971.
Obs: Aprovado por oito votos contra três.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 22 de dezembro de 1971
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PRE 5/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a transferência de verba para aquisição de uma maquina de Escrever TEKNE, elétrica, da firma Olivetti do Brasil S.A.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1971
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1971
Última Ação: Apresentado em expediente em 27/12/1971.
Obs. Aprovado em 27/12/1971 - averba existente era de CR$ 2.758,60, havendo necessidade de complementação de CR$ 281,40.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 5, de 27 de dezembro de 1971
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APL 1/1970 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 384, Código Tributário.
Apresentação: 17 de Agosto de 1970
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 16 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/70
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 474, de 16 de setembro de 1970
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APL 2/1970 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/70
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do autor, com o voto contrário do vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 473, de 10 de setembro de 1970
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APL 5/1970 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Títulos de "Cidadania Honorária" (Senhor GENERAL JOSÉ CAMPOS DE ARAGÃO e a Revma. IRMÃ MARIA LÍDIA DA SILVEIRA).
Apresentação: 19 de Outubro de 1970
Autor:
ANTONIO MAGALHÃES PINTO
ANTONIO ZEVE SOBRINHO
GUILHERME GUIMARÃES
WALTER BARUFFI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1970.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 1970
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PLO 1/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o recebimento de escritura.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 27 de Abril de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 27 de Abril de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.
Sancionado em 04 de Maio de 1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 465, de 04 de maio de 1970
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PLO 3/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 445, de 14 de Abril de 1969.
Apresentação: 6 de Abril de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Abril de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 20 de Abril de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em sessão realizada no dia 20/04/1970.
Sancionado em 24 de Abril de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/70
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970
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PLO 4/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de C$20.000,00, para atendimento das despesas que especifica.
Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Julho de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Julho de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 20 de Julho de 1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 467, de 20 de julho de 1970
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PLO 5/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar a Biblioteca Pública Lapeana (BPL) criada pela Lei nº 403, suspendendo os artigos 9º, 10º e 16º.
Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Agosto de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 17 de Agosto de 1970 (aprovado)
Redação Final em 24 de Agosto de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade, com emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
Sancionado em 3 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/70
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 469, de 03 de setembro de 1970
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PLO 6/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de C$5.000,00, para atendimento das despesas que especifica.
Apresentação: 8 de Junho de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 15 de Junho de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 15 de Junho de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 19 de Junho de 1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 466, de 19 de junho de 1970
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PLO 7/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede uma gratificação mensal ao Chefe do Serviço de Trânsito.
Apresentação: 15 de Junho de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Julho de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 27 de Julho de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Sancionado em 4 de Agosto de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/70
Observações: Em 1ª discussão foram apreciados artigos por artigos, sendo a emenda apresentada pela comissão de orçamentos, rejeitada por 6x3 votos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 468, de 04 de agosto de 1970
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PLO 8/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial até o limite de 11.856,00, para atendimento das despesas do exercício de 1969, objeto de convênio com a GEPLANEPAR.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/70
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 470, de 10 de setembro de 1970
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PLO 9/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 3 de Setembro de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1970 (aprovado)
Decisão Final: aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 471, de 10 de setembro de 1970
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PLO 10/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para auxílio ao Asilo São Vicente de Paulo (pintura do prédio).
Apresentação: 17 de Agosto de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1970 (aprovado)
Decisão Final: aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador José Mª. Tanck, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 472, de 10 de setembro de 1970
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PLO 11/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de C$2.000,00.
Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado)
Decisão Final: aprovado por unanimidade.
Sancionado em 17 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 475, de 17 de setembro de 1970
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PLO 12/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial até o valor de C$300,00.
Apresentação: 24 de Agosto de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1970
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado)
2ª discussão em 14 de Setembro de 1970 (aprovado)
Decisão Final: aprovado por unanimidade.
Sancionado em 17 de Setembro de 1970
Publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/1970
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Wilson Montenegro, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 476, de 17 de setembro de 1970
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PLO 13/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento de autoria do Vereador Florêncio Terézio, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 477, de 20 de novembro de 1970
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PLO 14/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.
Apresentação: 5 de Outubro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado por 7x1)
2° Discussão em 26 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1970.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 482, de 30 de novembro de 1970
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PLO 15/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras Providências.
Apresentação: 12 de Outubro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda)
2° Discussão em 18 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
Sancionado em 21 de Janeiro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 21/01/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 485, de 21 de janeiro de 1971
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PLO 16/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender Bens Móveis que especifica.
Apresentação: 19 de Outubro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Redação Final em 23 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1970.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 481, de 27 de novembro de 1970
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PLO 17/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$ 918,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 478, de 20 de novembro de 1970
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PLO 18/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de um Convênio para a execução de programa de educação e assistência ao escolar, entre este Município e os demais integrantes do Setor Regional da Lapa.
Apresentação: 26 de Outubro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 16 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Guilherme Guimarães, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 479, de 20 de setembro de 1970
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PLO 19/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Código Tributário no Município da Lapa.
Apresentação: 23 de Novembro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Rejeitado por 6 votos a 2 e 3 abstenções em 18/01/1971.
Texto Original
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PLO 20/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzeiros), para atendimento das despesas que especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento de autoria do Vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 483, de 30 de dezembro de 1970
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PLO 21/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos cruzeiros).
Apresentação: 21 de Dezembro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1970
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 484, de 30 de dezembro de 1970
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PLO 22/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 463 de 30 de Dezembro de 1969.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1970
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970
2ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970
Decisão Final: Aprovado por cinco votos contra dois dos vereadores David W. Neto e Josino Vieira Tisian.
Observações: Dispensado interstício para 2ª Discussão por 5x2 votos - apedido do vereador Florêncio Terézio.
Vetado pelo Prefeito Municipal em 08/01/1971.
Veto rejeitado pela Câmara - por 7x2 em sessão do dia 25/01/1971.
Texto Original
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PRE 1/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Rejeita os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao quarto trimestre do Exercício de 1968.
Apresentação: 20 de Abril de 1970
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
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PRE 2/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Comissão Executiva a contratar serviços de uma pessoa para efetuar registros de documentos do legislativo.
Apresentação: 4 de Maio de 1970
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1970
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Maio de 1970.
1º discussão a 08 de Junho de 1970.
Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PRE 3/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o termo de Convênio entre o Município da Lapa e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná.
Apresentação: 25 de Junho de 1970
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1970
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Abril de 1970.
1º discussão a 25 de Junho de 1970.
Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PRE 4/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Comissão Executiva a fazer introduzir, recinto deste Legislativo, o retrato do ex-vereador ANTONIO CORDEIRO RIBAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 1970
Autor:
WALTER BARUFFI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1970
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de Outubro de 1970.
1º discussão a 25 de Novembro de 1970 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 16 de novembro de 1970
Acompanhar Matéria
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PRE 5/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a Prestação de Contas relativas ao exercício de 1969, da aplicação das quotas do Fundo Rodoviário Nacional e o Plano de obras para o presente exercício.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1970
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1970
Última Ação: 1ª Discussão em 14 de Dezembro de 1970 (aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 5, de 14 de dezembro de 1970
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PRE 6/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o TERMO DE AJUSTE, a ser firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o CNAE, do Ministério de Educação e/ cultura.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1970
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1970
Última Ação: 1ª Discussão em 28 de Dezembro de 1970 (aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 28 de dezembro de 1970
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APL 1/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação às ruas do loteamento ''Vila José Lacerda'', situado no lugar ''Baixo da Lapa'', zona suburbana desta cidade, visando homenagear vultos ligados à história da Lapa e do Paraná.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 03 de Março de 1969
2ª discussão em 03 de Março de 1969
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 07 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969
Observações: Dispensado o interstício, a requerimento do vereador Florêncio Therézio. Aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 443, de 07 de março de 1969
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APL 3/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação de ''Coronel João Pacheco'' a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1969
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 24 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado)
Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda de autoria do vereador Fénelon W. Moreira.
Sancionado em 24 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 446, de 24 de abril de 1969
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APL 4/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 409, item 3º, Art.2º.
Apresentação: 17 de Março de 1969
Autor:
WALTER BARUFFI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 447, de 24 de abril de 1969
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PLO 1/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de C$18.558,00.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 16 de Janeiro de 1969
2ª discussão em 16 de Janeiro de 1969
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 437, de 20 de janeiro de 1969
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PLO 3/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação ao ex-funcionário Sr. Manoel Ramalho.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 09 de Junho de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 16 de Junho de 1969 (aprovado)
Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 26 de Junho de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 452, de 26 de junho de 1969
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PLO 4/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Número 317.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1969
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Março de 1969. (Aprovado)
2° Discussão em 07 de Abril de 1969. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com exceção do voto do Vereador Fénelon que foi pela manutenção do parágrafo 3° do artigo 1°.
Sancionado em 14 de abril de 1969.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/04/1969.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969
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PLO 5/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o fomento à cultura do trigo.
Apresentação: 3 de Março de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado)
Decisão Final: 8x3- (votaram contra a redação, os vereadores- David W. Neto, José Mª. Tanck e Raul Siqueira).
Sancionado em 07 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 442, de 07 de março de 1969
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PLO 6/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 10 de Março de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 19 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/03/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos demais vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 444, de 19 de março de 1969
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PLO 8/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de C$30.000,00.
Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pelo vereador David W. Neto, acrescentando a palavra até antes de C$30.000,00.
Sancionado em 09 de Maio de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 450, de 09 de maio de 1969
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PLO 9/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os débitos fiscais decorrentes de falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, serviço de qualquer natureza e respectivas taxas.
Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Maio de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 449, de 09 de maio de 1969
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PLO 10/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõem sobre abertura de crédito suplementar de C$35.000,00.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 28 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 448, de 28 de abril de 1969
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PLO 11/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui novo Brasão de Armas e uma nova Bandeira para o Município da Lapa.
Apresentação: 12 de Maio de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1969
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado)
Redação Final em 02 de Junho de 1969. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emenda da Comissão de Saúde e Instrução Pública.
Sancionado em 12 de Junho de 1969.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/1969.
Observações: Votos contrários - José Maria Tanck, Antonio Magalhães Pinto, Fénelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 451, de 12 de junho de 1969
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PLO 12/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de um convênio entre o Executivo Municipal e o Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação do Paraná- GEPLANEPAR.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado)
Decisão Final:Aprovado por unanimidade
Sancionado em 06 de Agosto de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela Casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 453, de 06 de agosto de 1969
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PLO 13/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução de projeto de levantamento planaltimétrico da cidade.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 18 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Setembro de 1969 (aprovado)
Redação Final em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final:Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de orçamentos.
Sancionado em 22 de Setembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 455, de 22 de setembro de 1969
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PLO 14/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de um CHASSIS- Caminhão.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 14 de Agosto de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/08/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 454, de 14 de agosto de 1969
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PLO 15/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Hospitalar do Paraná.
Apresentação: 25 de Agosto de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 22 de Setembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 456, de 22 de setembro de 1969
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PLO 16/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão a viúva de ex-funcionário.
Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Outubro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 458, de 24 de outubro de 1969
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PLO 17/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por sete votos contra um, do vereador David W. Neto.
Sancionado em 24 de Outubro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69
Observações:Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 457, de 24 de outubro de 1969
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