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PLO 4/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a compra de terreno.

Apresentação: 14 de Março de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 1966
Última Ação:   Sancionado em 10 de Março de 1966.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 346, de 10 de maio de 1966

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PLO 5/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel.

Apresentação: 25 de Abril de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1966
Última Ação:   Redação Final em 30 de Junho de 1966. Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 22 de Junho de 1966.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 347, de 22 de junho de 1966

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PLO 6/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a elevação de multas.

Apresentação: 9 de Maio de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2022
Última Ação:   1° Discussão em 30 de Maio de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 06 de Junho de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado o ante-projeto original e rejeitada a emenda. Sancionado em 23 de Junho de 1966.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 348, de 23 de junho de 1966

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PLO 7/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a elevação de emolumentos.

Apresentação: 9 de Maio de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 30 de Maio de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 06 de Junho de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 27 de Junho de 1966.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 349, de 27 de junho de 1966

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PLO 8/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização a elevação de taxa.

Apresentação: 9 de Maio de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 30 de Maio de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 06 de Junho de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 27 de Junho de 1966.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 350, de 27 de junho de 1966

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PLO 9/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a tabela a que se refere a Lei Municipal N° 241 de 08 de Novembro de 1960.

Apresentação: 18 de Julho de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 18 de Junho de 1966. (Aprovado 7x2) 2° Discussão em 25 de Junho de 1966. (Aprovado 5x2) Redação Final em 01 de agosto de 1966. (Aprovado por Unanimidade) Decisão Final: Aprovado com emenda de comissão de orçamentos. Observações: Aprovado nas 2 primeiras discussões (Votos contrários dos Vereadores Antonio Zeve Sobrinho e Fénelon W. Moreira por não conter a isenção na 3° zona, para as construções até 42m2.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 351, de 08 de agosto de 1966

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PLO 10/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a compra de terreno.

Apresentação: 11 de Julho de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 01 de Agosto de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 08 de Agosto de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 352, de 08 de setembro de 1966

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PLO 12/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a praça em construção ao lado da Prefeitura Municipal.

Apresentação: 17 de Outubro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1966
Última Ação:   redação Final em 20 de Março de 1967. Decisão Final: Aprovado. (Contém Ante-Projeto N°06)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 361, de 27 de março de 1967

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PLO 13/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba ao vacinador responsável pelo município da Lapa.

Apresentação: 17 de Outubro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1966
Última Ação:   1° Discussão em Novembro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em Novembro de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado Por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 354, de 06 de dezembro de 1966

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PLO 14/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Cargos de Motorista e Tratorista.

Apresentação: 17 de Outubro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 28 de Novembro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 05 de Dezembro de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 355, de 06 de dezembro de 1967

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PLO 15/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de contínuo

Apresentação: 27 de Outubro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 28 de Novembro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 05 de Dezembro de 1966. (Aprovado) Redação Final em 05 de Dezembro de 1966. Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 356, de 09 de dezembro de 1966

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PLO 17/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede abono.

Apresentação: 21 de Novembro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 1966
Última Ação:   Redação Final em 20 de março de 1967. Decisão Final:Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 360, de 27 de março de 1967

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PLO 20/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o Art. 2° da Lei Municipal N°228 de 19 de Fevereiro de 1960.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 05 de Dezembro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 05 de Dezembro de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão á pedido do Vereador Flôrencio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 357, de 09 de dezembro de 1966

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PLO 21/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia do tropeiro.

Apresentação: 12 de Setembro de 1966
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1966
Última Ação:   1° Discussão em 24 de Outubro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 31 de Outubro de 1966. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 353, de 06 de dezembro de 1966

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PRE 1/1966 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede verba ao jornal AVANTE.

Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:  ELIAS ASSAD
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1966
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Outubro de 1966. 1º discussão a 24 de Outubro de 1966. (Aprovado por unanimidade) Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original

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APL 1/1965 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
concede pensão a viúva do ex - operário da Municipalidade - Luiz Landarin.

Apresentação: 22 de Março de 1965
Autor:  FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 22 de Março de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de Março de 1965, aprovado A Comissão de Orçamentos em 12 de Abril de 1965, aprovado 1ª discussão em 12 de Abril de 1965 (aprovado) 2ª discussão em 19 de Abril de 1965 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 327, de 30 de junho de 1965

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APL 2/1965 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Presta homenagem ao Centenário do Marechal Candido Rondon.

Apresentação: 10 de Maio de 1965
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Maio de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Maio de 1965, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 18 de Maio de 1965, Aprovado 1ª discussão em 21 de Maio de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 7 de Junho de 1965 (aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 328, de 30 de junho de 1965

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APL 3/1965 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede titulo de Cidadania Lapeana ao Engº Saul Raiz.

Apresentação: 9 de Agosto de 1965
Autor:  ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1965
Última Ação:   A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Agosto de 1965, Aprovado 1ª discussão em 6 de Setembro de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 6 de Setembro de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original

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APL 4/1965 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de utilidade pública a Câmara Junior da Lapa.

Apresentação: 16 de Agosto de 1965
Autor:  ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de agosto de 1965 1ª discussão em 8 de novembro de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 8 de novembro de 1965 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 25 de novembro de 1965.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 334, de 25 de novembro de 1965

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PLO 1/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva gratificação ao Tratorista Municipal.

Apresentação: 24 de Maio de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 31 de Maio de 1965 A Comissão de Orçamentos em 28 de Junho de 1965 1ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) Redação Final em 23 de Agosto de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda apresentada pelo vereador Fénelon W. Moreira. Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 332, de 14 de setembro de 1965

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PLO 2/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva Gratificação do Tesoureiro Municipal.

Apresentação: 7 de Junho de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 7 de Junho de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Junho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 28 de Junho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 16 de Agosto de 1965 1ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) Redação Final em 23 de Agosto de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda apresentada pelo vereador Fénelon W. Moreira. Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 331, de 14 de setembro de 1965

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PLO 3/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar (50.000) despesas com alistamento eleitoral.

Apresentação: 21 de Junho de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 21 de Junho de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de Junho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 2 de Agosto de 1965 1ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 329, de 24 de agosto de 1965

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PLO 4/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Seguro Pecúlio para os funcionários Municipais.

Apresentação: 25 de Junho de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 25 de Junho de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Junho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 15 de Julho de 1965 1ª discussão em 9 de Agosto de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de Agosto de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 330, de 24 de agosto de 1965

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PLO 5/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras pertencente ao Sr. Serafim Ferreira do Amaral.

Apresentação: 5 de Julho de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Julho de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Julho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 12 de Julho de 1965 1ª discussão em 12 de Julho de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de Julho de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original

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PLO 7/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede dispensa de multa e juros de móra.

Apresentação: 3 de Novembro de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de novembro de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de novembro de 1965, aprovado A Comissão de Orçamentos em 22 de novembro de 1965, aprovado 1ª discussão em 22 de novembro de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 29 de novembro de 1965 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 337, de 02 de dezembro de 1965

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PLO 8/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de terreno.

Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Novembro de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Novembro de 1965 A Comissão de Orçamentos em 22 de Novembro de 1965 1ª discussão em 24 de Novembro de 1965 2ª discussão em 29 de Novembro de 1965 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 338, de 02 de dezembro de 1965

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PLO 9/1965 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A (5.000.000).

Apresentação: 16 de Novembro de 1965
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 1965
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de novembro de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de novembro de 1965 A Comissão de Orçamentos em 22 de novembro de 1965 1ª discussão em 22 de novembro de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 22 de novembro de 1965 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 333, de 24 de novembro de 1965

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APL 1/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Isenção do Imposto Territorial Rural.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1964
Autor:  PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 17 de Fevereiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Fevereiro de 1964, aprovado A Comissão de Orçamentos em 24 de Fevereiro de 1964, aprovado 1ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Vetado pelo Senhor Prefeito, Promulgado pela Câmara Municipal - sob nº de Lei 1/64 em 31/03/64.
Texto Original

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APL 2/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Titulo de Cidadania Honorária aos Deputados Léo de Almeida Neves e Wilson Chedid.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1964
Autor:  GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Fevereiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 23 de Março de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 3 de Abril de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 308, de 03 de abril de 1964

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APL 3/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Vital Ribas da Silva.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1964
Autor:  GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Fevereiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 23 de Março de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 3 de Abril de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 309, de 03 de abril de 1964

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APL 4/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para as festas do 195º aniversário da fundação da freguesia de Santo Antonio da Lapa.

Apresentação: 13 de Maio de 1964
Autor:  GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 13 de Maio de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Maio de 1964 A Comissão de Finanças em 18 de Maio de 1964 1ª discussão em 18 de Maio de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 25 de Maio de 1964 (Aprovado 6x5) Sancionado em 3 de Junho de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 311, de 03 de junho de 1964

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APL 5/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Comissão Municipal de Turismo, Esporte, Certames e Recepções.

Apresentação: 15 de Junho de 1964
Autor:  ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de Junho de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Junho de 1964 A Comissão de Finanças em 13 de Julho de 1964 1ª discussão em 27 de Julho de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 3 de Agosto de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda da comissão de Finanças.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 313, de 12 de agosto de 1964

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APL 6/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui prêmios de Incentivo ao Estudo.

Apresentação: 3 de Agosto de 1964
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de Agosto de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Agosto de 1964, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 10 de Agosto de 1964, Aprovado A Comissão de Educação em 10 de Agosto de 1964 1ª discussão em 17 de Agosto de 1964 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 24 de Agosto de 1964 (Aprovado por unanimidade) Observações: Aprovado substitutivo apresentado pela Comissão de saúde e Instrução Pública com aprovação do autor.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 314, de 28 de agosto de 1964

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APL 7/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 108º do Código das Posturas Municipais.

Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:  FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Setembro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Setembro de 1964 A Comissão de Viação em 5 de Outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 12 de Outubro de 1964 1ª discussão em 12 de Outubro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de Outubro de 1964 (aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964

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APL 8/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista.

Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:  ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Setembro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 3 de Novembro de 1964 1ª discussão em 16 de Novembro de 1964 (7 votos a 4) 2ª discussão em 6 de Dezembro de 1964 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 318, de 10 de dezembro de 1964

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APL 9/1964 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 29 de Setembro de 1964
Autor:  ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Rejeitado por 6x4
Texto Original
PLO 1/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede dispensa de Multa e Juros.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Janeiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Janeiro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 03 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado) Redação Final em 16 de Março de 1964 (Aprovado) Sancionado em 21 de Março de 1964 Observações: Aprovado com emenda apresentada pela comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 306, de 21 de março de 1964

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PLO 2/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão á viúva de operário.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 21 de Janeiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de Janeiro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 3 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 17 de fevereiro de 1964 2ª discussão em 24 de fevereiro de 1964 (Aprovado com emenda) Sancionado em 21 de Março de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 304, de 21 de março de 1964

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PLO 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reduz prazo para elevação dos vencimentos do funcionalismo Municipal.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Janeiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Janeiro de 1964, aprovado A Comissão de Orçamentos em 3 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado) Redação Final em 16 de Março de 1964 (Aprovado) Sancionado em 21 de Março de 1964 Observações: Aprovado com emendas apesentadas pela comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 307, de 21 de março de 1964

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PLO 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede desconto do imposto predial.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Janeiro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Janeiro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 24 de Fevereiro de 1964 1ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado com emendas) 2ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado com emendas) Redação Final em 23 de Março de 1964 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emendas das Comissões de Legislação e Justiça em e a de Finanças. Observações: Vetado pelo Senhor Prefeito Municipal.
Texto Original

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PLO 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial.

Apresentação: 4 de Maio de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Maio de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Maio de 1964 A Comissão de Orçamentos em 1 de junho de 1964 1ª discussão em 8 de Junho de 1964 2ª discussão em 15 de Junho de 1964 (Aprovado 7x4) Decisão Final: Aprovado com emenda Sancionado em 23 de Junho de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 312, de 23 de junho de 1964

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PLO 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Suplementar de Cr$ 2.000.000,00 para custear despesas de melhorias no Matadouro Municipal.

Apresentação: 18 de Maio de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de Maio de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Maio de 1964, aprovado A Comissão de Orçamentos em 25 de Maio de 1964, aprovado 1ª discussão em 25 de Maio de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 1 de Junho de 1964 (Aprovado) Sancionado em 3 de junho de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 310, de 03 de junho de 1964

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PLO 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao banco do Estado do Paraná S. A., no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros).

Apresentação: 16 de Agosto de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de agosto de 1964 A Comissão de Finanças em 31 de agosto de 1964 1ª discussão em 14 de Setembro de 1964 (Aprovado 8x4) 2ª discussão em 14 de Setembro de 1964 (Aprovado unanimidade) Observações: Aprovado em segunda discussão, sendo dispensado o interstício a requerimento do Vereador Milette G. Baduy. De acordo com o requerimento interno.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 315, de 15 de setembro de 1964

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PLO 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 222.

Apresentação: 9 de Setembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 9 de Setembro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Setembro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 28 de Setembro de 1964 1ª discussão em 5 de outubro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 16 de outubro de 1964 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964

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PLO 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Ratificação da Lei Municipal numero 223.

Apresentação: 22 de Setembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 22 de Setembro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de Setembro de 1964, aprovado A Comissão de Orçamentos em 5 de outubro de 1964, aprovado 1ª discussão em 12 de outubro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de outubro de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão atendendo o requerimento verbal do vereador Fenelon W. Moreira - requerimento submetido a votação sendo aprovado por 8 votos contra 2.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 316, de 16 de outubro de 1964

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PLO 10/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a Lei Municipal nº 272.

Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 20 de agosto de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Setembro de 1965 A Comissão de Orçamentos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 336, de 02 de dezembro de 1965

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PLO 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a taxa de iluminação pública.

Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Setembro de 1964 A comissão de Legislação e Justiça em 28 de Setembro de 1964 A Comissão de Orçamento em 30 de Agosto de 1965. Decisão Final: Aprovado com emenda apresentada pelo Vereador Pedro P. Leoni.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 335, de 02 de dezembro de 1965

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PLO 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo Primeiro da Lei Municipal nº 219 e acrescenta o paragrafo 4º.

Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de outubro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 30 de novembro de 1964 2ª discussão em 11 de Dezembro de 1964 Redação Final em 12 de Dezembro de 1964 (Aprovada) Decisão Final: Aprovado com emenda apresentada pelos Vereadores Fénelon W. Moreira e David W. Neto. Observações: O Paragrafo 4º foi vetado pelo senhor Prefeito Municipal em 23/12/64 e aprovado pela Câmara em 28/12/64 - Sete votos - seis favoráveis, um contra (voto secreto).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 324, de 29 de dezembro de 1964

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PLO 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao Artº 143 da Lei Municipal nº 25 de 20-9-48.

Apresentação: 5 de Outubro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de outubro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 3 de novembro de 1964 1ª discussão em 16 de novembro de 1964 (7 votos a quatro) 2ª discussão em 5 de dezembro de 1964 (6 votos a 2).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 319, de 10 de dezembro de 1964

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PLO 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Tabela a que se refere o artigo 4º da Lei Municipal nº 264.

Apresentação: 19 de Outubro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 19 de outubro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos 1ª discussão em 16 de dezembro de 1964 2ª discussão em 23 de dezembro de 1964 Redação Final em 28 de dezembro de 1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 326, de 31 de dezembro de 1964

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