Lei Municipal nº 810, de 04 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
810
Ano
1983
Data
04/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/1983
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 405
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 562, de 24 de outubro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 592, de 05 de novembro de 1974
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 667, de 10 de agosto de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 672, de 04 de outubro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 703, de 05 de julho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.359, de 05 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.764, de 29 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica