Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a emitir apólices municipais, até a quantia de Cr$ 700.000,00 (Setenta Mil Cruzeiros) destinados ao financiamento do Serviço de Construção de um reforço de água.

Dispõe sobre o nome das vias públicas.

Dá denominação a uma das Ruas da Cidade "Senador Souza Naves" é o nome a ser dado.

Dá o nome de "Marcelino Nogueira" a uma das Ruas da Cidade.

Altera o artigo 98 das Posturas Municipais, dando nova redação.

Dá denominação a uma das ruas da cidade.

Abre Crédito Especial para atender despesas efetuadas pela justiça eleitoral.

Concede o Titulo Honorário de Cidadão Lapeano ao Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz.

Suspende, até Regulamentação definitiva do assunto a concessão de logradouros públicos para a instalação de quiosques e barraquinhas.

Prevê a doação do edifício do antigo Teatro São João á Paróquia da Lapa.

Proíbe a construção de Casas de Madeira ou mistas na primeira Zona Urbana.

Concede dispensa de multas.

Autoriza a venda mediante concorrência pública de uma área de terras situado no lugar determinado UVARANEIAS.

Abre Crédito Especial, para pagamento de vencimentos em atraso do funcionário Fenelon W. Moreira.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Suplementar.

Abre um Crédito Suplementar, distribuído em várias dotações.

Institui a Taxa de Assistência Social.

Altera a Lei que institui a Taxa de Calçamentos.

Incorpora a Taxa de Melhorias, a Taxa de Água e Esgotos.

Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa a adquirir mediante concorrência pública, uma área de Terreno, nas proximidades da cidade, para ser doado a Escola Agrícola Nossa Senhora da Salete.

Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo no Banco Industria e Comercio de Santa Catarina S. A. , ou outro estabelecimento de crédito.

Estabelece limites das Zonas Urbanas.

Autoriza contabilizar desconto de verba a receber. Autoriza a aquisição de veículos motorizados.

Autoriza a venda de veículos motorizados.

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno.

Dispõe sobre a doação de terreno.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Municipalidade.

Dispõe sobre o Imposto Territorial Urbano.

Dispõe sobre o imposto de Licença para edificações em geral.

Dispõe sobre a Taxa de Limpeza.

Altera a Tabela de Lançamentos.

Altera o Regimento Interno.

Aumenta as gratificações a Oficial de Secretaria e Serventes da Câmara Municipal.