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APL 10/1988 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de monsenhor Henrique Osvaldo Falarz a uma das ruas da cidade.

Apresentação: 21 de Novembro de 1988
Autor:  JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 974, de 09 de dezembro de 1988

APL 11/1988 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga a execução cantada dos hinos nacional, da bandeira, do estado e do município nos estabelecimentos de ensino de 1º grau.

Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Autor:  JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 975, de 09 de dezembro de 1988

APL 12/1988 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica vedado o corte de árvores no terreno rural do Passa Dois.

Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Autor:  JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 976, de 09 de dezembro de 1988

PDL 1/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 11 de Abril de 1988
Autor:  IZOLINA BEIRA FLORIANO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1988
Última Ação:   1ª discussão em 25 de abril de 1988 (Aprovado por 7 a 7 votos, o voto de desempate coube ao Presidente)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 25 de abril de 1988

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PDL 2/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 25 de Abril de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 25 de abril de 1988

PDL 3/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 25 de Abril de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 1988

PDL 4/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1985.

Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 1988
Última Ação:   1ª discussão em 08 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 09 de agosto de 1988

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PDL 5/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1986.

Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 1988
Última Ação:   1ª discussão em 08 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 09 de agosto de 1988

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PDL 6/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara vago o cargo de Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 16 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 16 de agosto de 1988

PDL 7/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 22 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 1988
Última Ação:   1ª discussão em 29 de agosto de 1988 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 29 de agosto de 1988

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PDL 8/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Termo de Cooperação que entre si celebram a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal da Lapa, com o objetivo de desenvolver o programa sala de leitura nas escolas da rede Municipal de ensino.

Apresentação: 22 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 1988
Última Ação:   1ª discussão em 29 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 29 de agosto de 1988

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PDL 9/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 29 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 29 de agosto de 1988

PDL 10/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 29 de Agosto de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 29 de agosto de 1988

PDL 11/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 31 de Outubro de 1988
Autor:  ANTONIO RUIZ PALOMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 31 de outubro de 1988

PDL 12/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 10 de Novembro de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1988
Última Ação:   Discussão única em 10 de novembro de 1988 (Aprovado por Unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 1988

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PDL 13/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1.987.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1988
Última Ação:   Discussão única em 06 de dezembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 13, de 07 de dezembro de 1988

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PDL 14/1988 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.

Apresentação: 8 de Dezembro de 1988
Autor:  ANTONIO RUIZ PALOMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 14, de 08 de dezembro de 1988

PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município da Lapa a permutar uma área de terras urbanas por um muro divisório com o Sr. Eloi Antonio dos Santos Reis.

Apresentação: 11 de Março de 1988
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Última Ação:   Rejeitado em 16/05/1988 por 8 votos contra 7, com base no parecer da Comissão de Orçamentos.
Texto Original

PLO 2/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da lei municipal nº 940, de 30 de novembro de 1.987.

Apresentação: 14 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 945, de 13 de abril de 1988

PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Março de 1988
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Rejeitado em 16/05/1988 por unanimidade.
Texto Original

PLO 4/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 949, de 04 de maio de 1988

PLO 5/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município da Lapa, a receber por doação de Alexandre Weinhardt Silveira e sua mulher Maria Madalena Portes da Silveira, uma área de terras com 1.819,05 m².

Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 947, de 20 de abril de 1988

PLO 6/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município da Lapa, a receber por doação de Eduardo Galeb e sua mulher Jael Souza Pinto Galeb e de Floriano Galeb e sua mulher Gleni Galeb, uma área de terras com 1.750,50 m².

Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 948, de 20 de abril de 1988

PLO 7/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do pram – programa de ação municipal.

Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 946, de 20 de abril de 1988

PLO 8/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretaria da saúde e do bem estar social.

Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 951, de 10 de maio de 1988

PLO 9/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 950, de 04 de maio de 1988

PLO 10/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 16 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 952, de 31 de maio de 1988

PLO 11/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o prefeito municipal a anuir em escritura pública de desapropriação amigável.

Apresentação: 23 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 954, de 17 de junho de 1988

PLO 12/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 26 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 956, de 28 de junho de 1988

PLO 13/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 26 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 957, de 28 de junho de 1988

PLO 14/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Apresentação: 6 de Junho de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 955, de 23 de junho de 1988

PLO 15/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná s/a, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – programa de ação municipal.

Apresentação: 27 de Junho de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 958, de 07 de julho de 1988

PLO 16/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 959, de 16 de agosto de 1988

PLO 17/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 960, de 16 de agosto de 1988

PLO 18/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

Apresentação: 8 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 961, de 23 de agosto de 1988

PLO 19/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 2 de Agosto de 1988
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2024
Texto Original

PLO 20/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 22 de Setembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 963, de 23 de setembro de 1988

PLO 21/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1989.

Apresentação: 30 de Setembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 967, de 14 de novembro de 1988

PLO 22/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 3 de Outubro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 964, de 18 de outubro de 1988

PLO 23/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

Apresentação: 17 de Outubro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 965, de 08 de novembro de 1988

PLO 24/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 968, de 22 de novembro de 1988

PLO 25/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.

Apresentação: 3 de Novembro de 1988
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Retirado temporariamente em 05/12/1988.
Texto Original

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PLO 26/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o imposto de combustíveis líquidos e gasosos e varejo e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 970, de 02 de dezembro de 1988

PLO 27/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre imposto de transmissão intervivos de bens imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 971, de 02 de dezembro de 1988

PLO 28/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 972, de 08 de dezembro de 1988

PLO 29/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1987.

Apresentação: 5 de Dezembro de 1988
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Arquivado sem apreciação.
Texto Original

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PLO 30/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 978, de 23 de dezembro de 1988

PRE 1/1988 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração de Vereadores e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 18 de janeiro de 1988

PRE 2/1988 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede gratificação mensal por serviços prestados a funcionário.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 01 de fevereiro de 1988

PRE 3/1988 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede gratificação mensal por serviços prestados a funcionário.

Apresentação: 1 de Outubro de 1988
Autor:  ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 01 de outubro de 1988