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APL 10/1988 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de monsenhor Henrique Osvaldo Falarz a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1988
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 974, de 09 de dezembro de 1988
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APL 11/1988 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Obriga a execução cantada dos hinos nacional, da bandeira, do estado e do município nos estabelecimentos de ensino de 1º grau.
Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 975, de 09 de dezembro de 1988
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APL 12/1988 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fica vedado o corte de árvores no terreno rural do Passa Dois.
Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 976, de 09 de dezembro de 1988
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PDL 1/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Autor:
IZOLINA BEIRA FLORIANO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 1988
Última Ação: 1ª discussão em 25 de abril de 1988 (Aprovado por 7 a 7 votos, o voto de desempate coube ao Presidente)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de abril de 1988
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PDL 2/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 25 de Abril de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 25 de abril de 1988
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PDL 3/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 25 de Abril de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 1988
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PDL 4/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1985.
Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1988
Última Ação: 1ª discussão em 08 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de agosto de 1988
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PDL 5/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1986.
Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1988
Última Ação: 1ª discussão em 08 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de agosto de 1988
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PDL 6/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Declara vago o cargo de Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 16 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de agosto de 1988
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PDL 7/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 22 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1988
Última Ação: 1ª discussão em 29 de agosto de 1988 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de agosto de 1988
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PDL 8/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Termo de Cooperação que entre si celebram a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal da Lapa, com o objetivo de desenvolver o programa sala de leitura nas escolas da rede Municipal de ensino.
Apresentação: 22 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1988
Última Ação: 1ª discussão em 29 de agosto de 1988 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de agosto de 1988
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PDL 9/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de agosto de 1988
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PDL 10/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 29 de agosto de 1988
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PDL 11/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 31 de Outubro de 1988
Autor:
ANTONIO RUIZ PALOMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 31 de outubro de 1988
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PDL 12/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 10 de Novembro de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1988
Última Ação: Discussão única em 10 de novembro de 1988 (Aprovado por Unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 1988
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PDL 13/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1.987.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1988
Última Ação: Discussão única em 06 de dezembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 07 de dezembro de 1988
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PDL 14/1988 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1988
Autor:
ANTONIO RUIZ PALOMA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 08 de dezembro de 1988
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PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município da Lapa a permutar uma área de terras urbanas por um muro divisório com o Sr. Eloi Antonio dos Santos Reis.
Apresentação: 11 de Março de 1988
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Rejeitado em 16/05/1988 por 8 votos contra 7, com base no parecer da Comissão de Orçamentos.
Texto Original
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PLO 2/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 5º da lei municipal nº 940, de 30 de novembro de 1.987.
Apresentação: 14 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 945, de 13 de abril de 1988
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PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 1988
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado em 16/05/1988 por unanimidade.
Texto Original
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PLO 4/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 949, de 04 de maio de 1988
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PLO 5/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município da Lapa, a receber por doação de Alexandre Weinhardt Silveira e sua mulher Maria Madalena Portes da Silveira, uma área de terras com 1.819,05 m².
Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 947, de 20 de abril de 1988
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PLO 6/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município da Lapa, a receber por doação de Eduardo Galeb e sua mulher Jael Souza Pinto Galeb e de Floriano Galeb e sua mulher Gleni Galeb, uma área de terras com 1.750,50 m².
Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 948, de 20 de abril de 1988
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PLO 7/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do pram – programa de ação municipal.
Apresentação: 21 de Março de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 946, de 20 de abril de 1988
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PLO 8/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretaria da saúde e do bem estar social.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 951, de 10 de maio de 1988
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PLO 9/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Apresentação: 11 de Abril de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 950, de 04 de maio de 1988
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PLO 10/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 16 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 952, de 31 de maio de 1988
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PLO 11/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a anuir em escritura pública de desapropriação amigável.
Apresentação: 23 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 954, de 17 de junho de 1988
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PLO 12/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 26 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 956, de 28 de junho de 1988
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PLO 13/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 26 de Maio de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 957, de 28 de junho de 1988
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PLO 14/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 6 de Junho de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 955, de 23 de junho de 1988
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PLO 15/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná s/a, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – programa de ação municipal.
Apresentação: 27 de Junho de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 958, de 07 de julho de 1988
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PLO 16/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 959, de 16 de agosto de 1988
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PLO 17/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 1 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 960, de 16 de agosto de 1988
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PLO 18/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Apresentação: 8 de Agosto de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 961, de 23 de agosto de 1988
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PLO 19/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 2 de Agosto de 1988
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PLO 20/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 22 de Setembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 963, de 23 de setembro de 1988
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PLO 21/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1989.
Apresentação: 30 de Setembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 967, de 14 de novembro de 1988
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PLO 22/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 3 de Outubro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 964, de 18 de outubro de 1988
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PLO 23/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Apresentação: 17 de Outubro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 965, de 08 de novembro de 1988
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PLO 24/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 968, de 22 de novembro de 1988
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PLO 25/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 3 de Novembro de 1988
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Retirado temporariamente em 05/12/1988.
Texto Original
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PLO 26/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o imposto de combustíveis líquidos e gasosos e varejo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 970, de 02 de dezembro de 1988
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PLO 27/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre imposto de transmissão intervivos de bens imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 971, de 02 de dezembro de 1988
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PLO 28/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Novembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 972, de 08 de dezembro de 1988
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PLO 29/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1987.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1988
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivado sem apreciação.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 30/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 978, de 23 de dezembro de 1988
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PRE 1/1988 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a remuneração de Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 18 de janeiro de 1988
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PRE 2/1988 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede gratificação mensal por serviços prestados a funcionário.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 01 de fevereiro de 1988
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PRE 3/1988 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede gratificação mensal por serviços prestados a funcionário.
Apresentação: 1 de Outubro de 1988
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 01 de outubro de 1988
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