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Denomina de rua Ricardo Ganzert o logradouro que especifica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a constituir programa de suplementação alimentar destinado complementar a dieta alimentar de famílias ou pessoas da comunicidade.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer produtos constantes da cesta básica de alimentos a servidores públicos municipais.

Regulariza os feriados cíveis e religiosos no Município

Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1405, de 30 de junho de 1998 – Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil “Botafogo Futebol Clube’’, localizada na comunidade de Feixo, neste município e dá outras providências.

Denomina de Artur Maria Ganzert logradouro que especifica.

Declara de utilidade pública a associação “Bosch Esporte Clube’’, com sede neste município e dá outras providências.

Denomina de Alberto Weiss, logradouro que especifica.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Fávaro Cavalin.

Altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa), que trata da licença maternidade e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995.

Altera o título da seção IX da lei nº 1.138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa) seu artigo nº 109, bem como seu parágrafo segundo.

Concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nº. 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a sociedade civil Esporte Clube Avaí, com sede neste município.

Denomina de Maria da Glória Ribas Kuss, logradouro que especifica.

Dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta assiduidade na rede escolar.

Declara de utilidade pública a Associação Ítalo-Brasileira San Carlo Borromeo-União Istrana-Lapa.

Declara de utilidade pública o Clube de Mães “Nossa Senhora das Graças”, com sede na localidade de Mato Queimado, neste Município e dá outras providências.

Denomina de Francisco Brito de Lacerda a Biblioteca Pública Municipal.

Dispões sobre a concessão de licença de funcionamento de atividade comercial (alvará) provisória, para atividades consideradas como prestação de serviços.

Fica reconhecida oficialmente no Município de Lapa, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a língua gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da libras como língua oficial da rede pública municipal de ensino para portadores de surdez.

Faculta ao Poder Executivo a possibilidade de que contribuintes em débitos com os cofres públicos saldem suas dívidas em troca de bens ou serviços.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa.

Referenda Contrato de Repasse que entre si celebram o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Lapa.

Referenda Convênio que entre si celebram o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município da Lapa.

Referenda Convênio que entre si celebram a EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e o Município da Lapa.

Referenda Convênio que entre si celebram a ASPP - Associação dos Servidores Públicos do Paraná e este Município.

Referenda Convênio firmado com o Município e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antônio da Cunha.

Aprova as Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1998.

Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.

Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1996.

Aprova as Contas do Fundo de Previdência do Município da Lapa - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de 1996.

Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município da Lapa e a APAF - Associação de Professores, Alunos e Funcionários do CEAD, "Paulo Leminski".

Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal (professores do pré-escolar) e dá outras providências.

Altera a Lei 1138/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.

Dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente Modificados em todo o território do Município da Lapa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo – Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder às Entidades Desportivas que especifica, subvenção social e dá outras providências.

Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão de Gerente do Terminal Rodoviário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Cria nova vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município da Lapa para o exercício de 2001, e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Estabelece prazos para a remessa ao Legislativo dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC – ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.