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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei 4005/2022, quanto a transparência e publicação de dados públicos no site da Prefeitura Municipal.

Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Douglas Cassiano dos Santos Pawoski, ocorrido no dia 03 de Dezembro de 2023.

Requer ao Executivo Municipal, para que seja instalado um parque infantil aos arredores do Cristo no Parque do Monge.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Finanças para que seja enviado a este Vereador o Relatório atualizado das liquidações a pagar do município.

Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os repasses referente a complementação do valor do piso da enfermagem com explicação do mês de referência.

Requer ao Executivo Municipal, realizar com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada em frente a residência do senhor João Rodrigues na localidade do Assentamento do Contestado.

Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, Eliandra Francielli Bini Jaskiw, para que seja realizada a abertura de Turma de ensino médio no período Matutino no Colégio Estadual São José da Lapa, para atender alunos do CEEBJA Paulo Leminski que estão se formando no próximo semestre.

Requer ao Executivo Municipal informações e providências referentes a denúncias na Creche Lia Teresa Campanholo Mendes.

Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade da Secretaria de Educação Municipal realizar com urgência reunião com os pais e responsáveis da Escola Estadual Antônio Lacerda Braga, situada no Distrito de Mariental, para tratar da readequação de horário do ônibus que desloca os alunos matriculados no colégio e a nossa cidade.

Requer ao Executivo Municipal que interceda junto a Copel, para realização com urgência de colocação de poste de energia trifásico, diante da necessidade de suporte para o sistema de agua da localidade de São Bento neste Município.

Recebimento da redação ao projeto de lei 62/2023.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal nº 3.711/2020 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando o envio de convite a Secretária de Obras e Infraestrutura do Município, para que compareça na Câmara Municipal, em Sessão Plenária, para esclarecer aos munícipes sobre a manutenção das estradas.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, com o apoio dos demais Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o reajuste dos Servidores Públicos ou Revisão Geral Anual, em que, até o momento não veio Projeto a esta Casa de Leis. Também solicita informações, de qual o motivo da suspensão da Progressão dos Servidores que recebem um salário mínimo.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando informações ao Executivo Municipal, de como foi formado e nomeado a estrutura para o Lapaprevi, no sentido do Decreto 26701 de 2023.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, relatório completo com relação a obra asfáltica das Ruas: Serafim Ferreira de Almeida Maciel e Professor Raimundo, devido a extrapolação de prazo de conclusão e do descumprimento que as empresas vem tendo.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando que seja enviado convite aos responsáveis pelo programa Bem Rural, para virem nesta Casa de Leis prestar esclarecimentos da demora nos atendimentos.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, cópia da Matrícula do imóvel pertencente ao Município, na localidade Rural do Rio da Várzea, onde estava prevista a instalação da empresa M.D. Papéis.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, que encaminhe a este Poder Legislativo, cópia dos extratos de movimentação do seu cartão corporativo desde o primeiro uso, bem como informe detalhadamente sobre as despesas realizadas, como objeto e justificativas dos eventuais gastos.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Legislativo Municipal, que envie um convite ao Conselho Municipal de Cultura para agendar uma reunião e ouvir as demandas, como fiscais do Poder Executivo.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação nº 38/2021, referente a extensão de rede de iluminação pública na continuidade da Avenida Getúlio Vargas, até o posto da Polícia Ambiental, localizado no Parque Estadual do Monge.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação nº 150/2022, referente ao pedido de estudo da implantação da Guarda Municipal no Município da Lapa.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos aos Coordenadores da Igreja da comunidade da Água Vermelha, pela organização da Festa do dia 05 de março. E que seja dado ciência aos organizadores senhores Felipe Deda, Amadeu Bill Ferreira, Sílvio Zela, Reger Maurer, Antônio Veiga e a senhora Suelen Baron.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma lombada na frente do Postinho de Saúde do Rio da Várzea. O posto de saúde é frequentado por muitos pacientes, tanto idosos quanto crianças e está localizado na beira de uma estrada movimentada, com perigo de atropelamentos.

Solicita ao Poder Executivo que dê seguimento com máxima urgência na implantação do Projeto Muralha Digital que prevê a instalação de fibra óptica para distribuição de internet para a cidade para o interior e também a instalação das câmeras de vigilância do em nossa cidade. A demanda das câmeras de segurança já foi iniciada pelo ex-vereador Otávio, é de extrema importância para garantir mais segurança para nossa população.

Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe o projeto de reforma e ampliação da Maternidade Municipal para o Deputado Federal Geraldo Mendes. Já está em conversa com o Deputado que se comprometeu em auxiliar na destinação de emendas parlamentares para que a Maternidade, que é motivo de orgulho para muitas mães lapeanas, seja reformada e melhore ainda mais os serviços prestados.

Solicita que esta Casa envie ofício para o Deputado Federal Geraldo Mendes, a pedido deste Vereador, solicitando a possibilidade de destinar emenda parlamentar para aquisição de imóvel ou restauro da atual sede da Biblioteca Municipal da Lapa. A reforma da atual biblioteca, que tem 55 anos, será um resgate histórico e cultural para nosso município.

Solicitando que a Prefeitura faça a notificação dos proprietários que não cuidam dos terrenos com matos e entulhos.

Solicitando ao Executivo Municipal, que reveja a negativa de colocação de redutores de velocidade na Rua Luciano Lacerda, no Jardim Montreal e da Rua Roberto Hoffmann, no Jardim Esplanada.

Solicitando ao Executivo Municipal, denominação da Rua que fica em frente da linha férrea, no bairro Estação.

Solicitando ao Legislativo Municipal, a realização de uma roda de conversa na Câmara Municipal da Lapa, no dia 11/04/2023, com pais e mães de crianças autistas, para tratar de políticas públicas aos Autistas do Município. Pede também, que a Câmara envie o convite a especialistas da área dentro do Município, como Psiquiatras, Neurologistas, bem como a Prefeitura Municipal e a Associação Anjo Azul.

Solicitando ao Legislativo Municipal, que seja encaminhado um convite ao Diretor de Esportes do Município, Juliano Aparecido Soares Colaço de Oliveira, para estar nesta Casa de Leis, em uma das Sessões Ordinárias do mês de Abril, falando sobre o planejamento na área do esporte da Lapa no ano de 2023.

Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria da Associação Agroazul, pela reunião de prestação de contas realizada na última sexta-feira, na comunidade de Água Azul, e que da decisão desta Casa seja dado ciência, ao Presidente da Associação, senhor Adailson Vilmar Vieira, e aos demais integrantes, que há mais de 30 anos prestam um belíssimo serviço.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie, com urgência, um profissional habilitado na área, para avaliar as condições do madeiramento e telhado da Maternidade Municipal Humberto Carrano, e que seja enviado um laudo para esta Casa de Leis.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie técnicos responsáveis bem como seja acionada a Sanepar, para que verifiquem, com urgência, o descarte ilegal de esgoto no córrego próximo ao Fórum Eleitoral da Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, restauração das placas de identificação das ruas, no bairro Olaria.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo nº 770/2023, o qual solicita o desconto no valor do IPTU, em virtude da Lei do IPTU Verde, e por que ainda não está sendo aplicada a referida Lei.

Solicita a Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe o mais rápido possível a esta Casa de Leis, o Projeto para que a Adecal possa contratar professores em escola de tempo integral no Município.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe a este Vereador cópia das escalas dos plantões médicos realizados na UPA, Maternidade e Pediatria, referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Requer ainda, referente aos mesmos períodos, o encaminhamento dos comprovantes da prestação dos plantões com os respectivos nomes dos profissionais. A razão do presente pedido deve-se ao fato de que este Vereador tem recebido inúmeras reclamações com relação a prestação dos serviços médicos, bem como está ocorrendo rumores de atrasos e irregularidades no pagamento dos profissionais contratados, e, portanto, o presente pedido é realizado para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Departamento de Licitação do Município, que esclareça o andamento, e motivo da morosidade, da licitação ou dispensa, para aquisição de alimentos através das Associações do Município, a exemplo da AgroAlves e outras.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a empresa Lapavel Veículos, por completar 18 anos de funcionamento na cidade da Lapa, atendendo o povo com muito amor, carinho e respeito, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família Trzaskos, em nome do proprietário César Trzaskos.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos, ao senhor Vitor Bley Lipski e equipe, pelo trabalho de limpeza dos parquinhos infantis da cidade da Lapa.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado mais divulgação sobre o Autismo e seus direitos.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que realize a capacitação/formação de estagiários e professores, bem como a produção de material para crianças autistas nas escolas.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para que o Município crie um espaço para atendimento das famílias de crianças com autismo, sendo encaminhadas para especialistas da área, podendo ser uma clínica de referência, uma clínica escola, algo nesse sentido.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, da possibilidade de fazer com que o Neurologista que atende na Clínica de Especialidades, possa atender mais de uma vez no mês. Também solicita que seja convocada a Terapeuta Ocupacional do concurso público, para atendimento das crianças autistas.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando aos Vereadores que seja feita uma Indicação ao Executivo Municipal, para colocar um limitador de plantões médicos no Município da Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa de Leis os relatórios elaborados por cada Escola, de qual seria a necessidade de segurança nos colégios, escolas e CMEI’s, bem como informe, como está sendo feito o plano de atendimento e quais seriam as prioridades.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho de 2021, que tinha com objeto de atualização da PGV e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI; qualificação técnica dos membros da referida comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente. Tal solicitação é necessária tendo em vista a repercussão da matéria publicada na edição 2257 no Jornal A Tribuna Regional referente o aumento do IPTU.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos ofícios enviados pelo Executivo com o devido recebimento dos órgãos de classe e os documentos emitidos pelos órgãos de representação de classe, quais sejam: Sismul, APP-Sindicato, Sind-Saúde, Associação dos Servidores, demonstrando a escolha em consenso as indicações dos servidores titulares e suplentes que fazem parte do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Lapaprevi, conforme Lei Municipal 2183/2008, artigos 115 e 226, e também, cópia do ofício protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo com a data anterior a data da publicação do Decreto 26.701/2023, solicitando os nomes dos servidores titulares e suplentes conforme disciplina a Lei, para indicação pela Mesa Diretora do Legislativo na composição da estrutura administrativa do Lapaprevi, bem como o ofício encaminhado por esta Casa de Leis com as devidas indicações.