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PLO 4/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município da Lapa a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 27 de Março de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 982, de 05 de abril de 1989
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PLO 5/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 948, de 20 de abril de 1988.
Apresentação: 27 de Março de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 981, de 11 de abril de 1989
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PLO 6/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do imposto de transmissão de bens imóveis, por ato oneroso “inter-vivos”, a 1ª igreja irmãos menonitas da Lapa, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 983, de 28 de abril de 1989
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PLO 7/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei nº 940 de 30 de novembro de 1987, reestabelecendo o gabarito de 1(um) pavimento mais sotão como altura máxima permitida no Centro Histórico.
Apresentação: 3 de Abril de 1989
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 15 de maio de 1989 (Rejeitado por 5x4)
Decisão Final: Rejeitado por 5 votos a 4.
Observações: Votos favoráveis - César A. Leoni, Marcos Bach, Osvaldo Camargo e João Renato Afonso.
Votos contrários - Arthur Oscar V. Moreira, Ernesto Santos Neto, Sebastião Martins, Ivo Cabrini e Manoel F Moreira Vidal.
Texto Original
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PLO 8/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede antecipação salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 984, de 03 de maio de 1989
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PLO 9/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município da Lapa a conceder administrativamente, sob regime jurídico de comodato, uma área de terras na localidade de Mato Preto.
Apresentação: 24 de Abril de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 985, de 15 de maio de 1989
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PLO 10/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal da Lapa, estabelecida pela lei n.º 819, de 09/12/1.983, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 986, de 24 de maio de 1989
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PLO 11/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 987, de 31 de maio de 1989
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PLO 12/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar com o município de Balsa Nova, termo de cooperação financeira e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 990, de 29 de junho de 1989
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PLO 13/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal, estabelecida pela lei 819, de 09/12/1.983, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 988, de 08 de junho de 1989
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PLO 14/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 989, de 29 de junho de 1989
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PLO 15/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de propriedade de contribuintes reconhecidamente carentes, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 991, de 31 de agosto de 1989
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PLO 16/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera legislação sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 995, de 25 de setembro de 1989
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PLO 17/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Agosto de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 992, de 31 de agosto de 1989
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PLO 18/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 993, de 31 de agosto de 1989
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PLO 19/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Apresentação: 28 de Agosto de 1989
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: Observações: Retirado pelo Executivo
Texto Original
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PLO 20/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I, mencionado no art. 6º da lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 994, de 14 de setembro de 1989
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PLO 21/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 997, de 26 de setembro de 1989
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PLO 22/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 996, de 26 de setembro de 1989
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PLO 23/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 998, de 04 de outubro de 1989
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PLO 24/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Parque Municipal da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.002, de 26 de outubro de 1989
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PLO 25/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei 819, de 09.12.1983, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 999, de 12 de outubro de 1989
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PLO 26/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa, para o Exercício Financeiro de 1990.
Apresentação: 1 de Outubro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.004, de 21 de novembro de 1989
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PLO 27/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a atualização monetária dos tributos pelos índices dos Bônus do Tesouro Nacional, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.003, de 03 de novembro de 1989
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PLO 28/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.001, de 26 de outubro de 1989
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PLO 29/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 16 de Outubro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.000, de 26 de outubro de 1989
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PLO 30/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 13 de Novembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.005, de 24 de novembro de 1989
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PLO 31/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.006, de 27 de novembro de 1989
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PLO 32/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao patrimônio do doador, área que recebeu para construção de escola e não aproveitou e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.013, de 15 de dezembro de 1989
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PLO 33/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria uma creche no Bairro da Cohapar, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.007, de 08 de dezembro de 1989
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PLO 34/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Porto Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.008, de 08 de dezembro de 1989
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PLO 35/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.009, de 12 de dezembro de 1989
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PLO 36/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.010, de 12 de dezembro de 1989
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PLO 37/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao patrimônio da doadora, área que recebeu para construção de uma escola e não aproveitou e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.012, de 15 de dezembro de 1989
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PLO 38/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.014, de 15 de dezembro de 1989
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PLO 39/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1989
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.011, de 12 de dezembro de 1989
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PRE 1/1989 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração de vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1989
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1989
Última Ação: Única discussão em 18 de janeiro de 1989 (aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contras).
Obs: Substitutivo apresentado e rejeitado por 3 votos favoráveis e 5 contrários.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 19 de janeiro de 1989
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PRE 2/1989 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 1989
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 1989
Última Ação: 1º discussão a 19 de Junho de 1989. (Aprovado por unanimidade)
2º discussão a 26 de Junho de 1989. (Aprovado por unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 27 de junho de 1989
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PRE 8/1989 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede gratificação salarial a funcionário.
Apresentação: 21 de Agosto de 1989
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 1989
Última Ação: 1ª Discussão em 28 de agosto de 1989 (aprovado).
2ª Discussão em 04 de setembro de 1989 (aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 8, de 21 de agosto de 1989
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PRE 13/1989 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1989
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1989
Última Ação: 1ª Discussão em 06 de dezembro de 1989.
2ª Discussão em 06 de dezembro de 1989.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 13, de 07 de dezembro de 1989
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REQ 1/1989 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Paraná.
Apresentação: 22 de Maio de 1989
Autor:
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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