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Institui o regime de adiantamento.

Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial a fim de destinar recursos à 1ª companhia independente da polícia militar desta cidade e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder à 1ª companhia independente de polícia militar desta cidade, auxílio financeiro e dá outras providências.

Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova redação, como segue: no artº. 2º, título i, iv; no título II, capítulo IV, seção segunda, a denominação; no artº. 30; no artº. 31 o "caput" e a letra B, 2 e na seção quinta, a denominação; no artº. 36 o "in fine" e no artº. 37 "caput" e acrescentando a letra "C", da lei nº 1164 de 30.11.92, alterada pela lei nº 1171 de 18.12.92 e dá outras providências.

Altera a composição dos itens II e III do título I do artigo 2º da lei nº 1164/92; extinguindo, na estrutura administrativa da prefeitura municipal da Lapa, a assessoria de planejamento; implantando a secretaria de planejamento e dando outras providências.

Altera o anexo I da lei nº 1166/92; alterada pela lei nº 1200/93, criando um cargo de secretário e extinguindo o cargo de assessor de planejamento, dos de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza o executivo, implantar o "programa renascer na terceira idade" e dá outras providências.

Cria cargo de Provimento em comissão que especifica.

Altera a lei n°1.164, de 30.11.92.

Estima a receita e fixa a despesa do município da Lapa, estado do Paraná para o exercício financeiro de 1996.

Autoriza o poder executivo a constituir um loteamento em áreas desapropriadas, para alienação dos lotes a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

Institui a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o respectivo fundo municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a receber área em doação e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a receber área em doação e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a receber área em doação e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 1007/89, alterando a denominação de próprio municipal.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Prorroga o prazo de que trata § 3º, do art. 1º da lei nº 1255 de 31.10.1994.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras e dá outras providências

Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado - m2 - de edificações de terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.

Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.

Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Estabelece objetivos, Instrumentos e Diretrizes para as Ações de Planejamento do Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária.

Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Detran solicitando o início da construção da sede própria do CIRETRAN na lapa.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando melhorias como patrolamento e ensaibramento da ruas João Lacerda Braga e Eduardo Correa.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do Regulamento que se refere o art. 2º da Lei nº 1174 ou caso não tendo sido baixado o Regulamento que determine a sua elaboração e publicação.

Requer que a Presidência da Câmara, solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar informações sobre os trabalhos realizados nos últimos 90 dias e principais planos para os anos de 1995 e 1996.

Requer que seja enviado Ofício a Secretaria de Promoção Social solicitando informações sobre mensalidades de creches do município.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a designação de um médico e de um psicólogo para realização de exames de vistas e psicotécnicos junto à Ciretran local.

Requer que seja inserido em ata voto de congratulações ao comando, oficiais, sargentos e praças pela inauguração da cancha de esportes e também pela denominação 'Wilson Moreira Montenegro", dada a cancha.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a elaboração de uma campanha de esclarecimento para que sejam eliminadas as porteiras em estradas municipais.

Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando empenho na regularização dos lotes da Vila Cristo Rei.

Requer solicitação de convocação do Secretário de Finanças para dar explicações sobre o Projeto de Lei nº 35/95 que dispões sobre a planta Genérica de valores.