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Voto de Congratulações e Aplausos a Agência de Emprego da cidade da Lapa, pelo 43º lugar no ranking estadual, sendo a agência que mais intermediou empregos no Município, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a Diretora, Antônia Carneiro e funcionários.

Solicita ao Legislativo Municipal, a realização de Audiência Pública sobre Segurança na Escola, para o dia 10 de maio de 2023, as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Terá a participação da Policia Militar, de um médico da saúde mental, um representante da Secretaria Municipal e Estadual de Educação.

Solicita ao Executivo Municipal, fiscalização e devida limpeza da via em frente a Escola Doutor Manoel Pedro.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa de Leis, a justificativa das atas posteriores a data apresentada no relatório encaminhado a esta Casa de Leis, referentes a gastos no Madeiro, churrascaria Coxilhão e passagem área para Brasília no dia 06/05/2023 e 09/05/2023. Que seja enviado também, extrato do cartão corporativo utilizado pelas Secretarias Municipais ou órgãos da administração, caso utilizem, juntamente com os documentos fiscais e justificativas de gastos, que fazem parte da prestação de contas desde sua instituição, bem como cópia da agenda oficial do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2022 e 2023.

Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos ofícios enviados pelo Executivo com o devido recebimento dos órgãos de classe e os documentos emitidos pelos órgãos de representação de classe, quais sejam: Sismul, APP-Sindicato, Sind-Saúde, Associação dos Servidores, demonstrando a escolha em consenso as indicações dos servidores titulares e suplentes que fazem parte do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Lapaprevi, conforme Lei Municipal 2183/2008, artigos 115 e 226, e também, cópia do ofício protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo com a data anterior a data da publicação do Decreto 26.701/2023, solicitando os nomes dos servidores titulares e suplentes conforme disciplina a Lei, para indicação pela Mesa Diretora do Legislativo na composição da estrutura administrativa do Lapaprevi, bem como o ofício encaminhado por esta Casa de Leis com as devidas indicações.

Solicita ao Executivo Municipal, a justificativa e qual medida administrativa tomaram para apurar eventual irresponsabilidade do mal uso do dinheiro público, por locação do imóvel comercial localizado na Rua Coronel Dulcídio Pereira nº 310, com o objetivo de sediar a Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 4.650,00 mensais, em 24/10/2022, onde até a presente data não está sendo ocupado conforme o objeto contratual, trazendo assim gastos aos cofres públicos no valor de R$ 32.550,00, ou seja, sete meses de locação vencida. Solicita também, que esclareça, o que motivou a administração reincidir o contrato de locação da sede do imóvel onde sediava a Procuradoria Geral do Município, localizada no centro da cidade, na Rua Amintas de Barros nº 305; qual a legalidade vigente para emissão e manutenção até a presente data, da Portaria 02, de 26/02/2021, expedida pela Procuradoria Geral do Município, que institui em caráter temporário o teletrabalho.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: o envio de cópia, na íntegra, do Processo Administrativo Disciplinar 04, de 09 de 2018, que foi concluído e teve a decisão final no Decreto 26.214, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Município em 01/08/2022; cópia do relatório analítico do processo digital 18528, de 2018, que deu origem ao presente PAD, com todos os documentos anexados.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: o envio de cópia do processo de pagamento completo, referente ao acordo autorizado pela Lei 3880 de 08 de dezembro de 2021, dos autos 00018598520188160103; cópia digital, na íntegra, dos autos 000118598520188160103, desde o início a todas as tramitações e documentos juntados até a presente data.

Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da tradicional 11ª Festa da Costela e 7ª Cavalgada realizada no dia 01/05/2023, na comunidade do Faxinal dos Castilhos, e que seja dado ciência ao Presidente da Comissão Organizadora, Paulino Murbach.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre loteamento de terrenos em comunidades próximas da cidade, de qual é a dificuldade ou impedimento legal em conceder isso e por que a Copel não faz a ligação de luz nesses casos, em que os lotes têm valores mais acessíveis para a população.

Requerimento verbal de Voto de Congratulações e Aplausos, agradecendo ao funcionário público Bolinha, pelos 31 anos de relevantes serviços prestados ao Município.

Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da tradicional 11ª Festa da Costela e 7ª Cavalgada realizada no dia 01/05/2023, na comunidade do Faxinal dos Castilhos, e que seja dado ciência ao Presidente da Comissão Organizadora, Paulino Murbach.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio de relação de todos os Agentes Políticos Comissionados em funções gratificadas, desde o início da Administração até a presente data, contendo nome completo, data e número do ato de nomeação e/ou exoneração, resumo da qualificação técnica contendo sua formação (técnico ou superior) e outros cursos da área; relação de todos os Servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade contendo nome completo, data que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificativa de qual motivação, interesse público e se é com ou sem ônus para o Município.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio de arquivo do rastreador e diário de bordo dos últimos doze meses do veículo com placa: AZP9C11; nome do órgão que é responsável pelo uso do veículo; caso o veículo seja locado, solicita cópia do contrato de locação e aditivos. Tal solicitação se faz necessária para verificar se procede uma denúncia de uso para fins particulares.

Voto de Agradecimento a ex-secretária Municipal de Saúde da Lapa, Gabriela Sampaio, pelos relevantes serviços prestados enquanto esteve a frente da Secretaria de Saúde, enfrentando momentos de muitas dificuldades com a pandemia do Corona vírus.

Boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Saúde, senhor João Luís Gallego Crivellaro, desejando-lhe sucesso nessa missão.

Solicita ao Executivo Municipal, relatório de pagamento de diárias de todos que utilizaram, referente ao exercício de 2021 a 2023, contendo nome completo de quem recebeu, lotação, cargo/função, data da viagem e justificativa do deslocamento.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação e aditivos de imóveis locados pelo Município desde o início da gestão, com a devida justificativa da motivação; cópia dos laudos de avaliação para locação dos imóveis; e cópia completa do processo de pagamento do aluguel mensal de todos os imóveis locados pelo Município dos últimos seis meses, contendo empenho, liquidação e comprovante de pagamento.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do processo completo de pagamento e justificativa dos atrasos de pagamento referente aos empenhos 550 e 551 de 2023, totalizando o valor de R$ 450.132,20 das notas fiscais referentes a entrega dos kits escolares com a empresa Leão de Judá Comercial Ltda EPP, referente a Ata de Registro de Preços 10/2023; e cópia completa de pagamento referente aos empenhos 549, 552 e 553 de 2023, totalizando R$ 965.199,60, referente aos kits escolares já entregue ao Município em março de 2023 das notas fiscais da empresa Leão de Judá Comercial Ltda EPP.

Solicita ao Executivo Municipal, que realize um convênio entre a Associação de Moradores do Rio da Várzea e o Município, para aquelas pessoas que gostam da prática do esporte, possam fazer isso na Praça de Esportes Olívio Fávaro naquela comunidade.

Solicita ao Executivo Municipal, relatório das diárias das duas gestões anteriores, para fazer um comparativo.

Solicita as Secretarias de Educação e de Finanças, que fosse enviado a esta Casa de Leis, um ofício informando o dia certo do pagamento dos Monitores do transporte escolar do Município da Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, relatório completo de dívidas pendentes com fornecedores de mercadorias ou que prestem serviço junto ao Município, contendo razão social, contato dos fornecedores, valor da dívida, data do vencimento para pagamento de acordo com o contrato assinado entre as partes e o tipo de mercadoria, também o material ou serviço prestado; valor total da dívida com fornecedores até a presente data, qual medida adotada para regularização.

Para que seja enviado ofício a Diretoria da Rádio Lapeana 87,9FM, localizada nesta cidade, solicitando o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: cópia do áudio da íntegra do programa de rádio Jornal da Manhã, transmitido no dia 17/05/2023; cópia do Estatuto da Associação Cultural e Beneficente de rádio fusão Comunitária Lapeana; nome completo do titular do programa Jornal da Manhã; e finalidade do programa Jornal da Manhã. Tal solicitação é necessária tendo em vista a divulgação de matéria e assuntos tratados nesta Casa de Leis, para que este Vereador verifique se está sendo divulgadas informações de forma parcial em conformidade com a finalidade do programa e a norma estatutária.

Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta João Victor de Melo, residente no Município de Porto Amazona, pelo título de campeão mundial do MMA Amador, do Campeonato Word Championship, realizado em Buenos Aires, na Argentina, na categoria peso-pena, onde também recebeu o título considerado o melhor atleta do evento. Requer que da decisão desta Casa seja dado ciência ao jovem atleta.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia 16/05/2023, e que seja dado ciência aos familiares por meio da esposa Cecília Pechebea.

Voto de Congratulações e Aplausos ao Diretor da Central de Ambulâncias da Lapa, senhor Marcelo Scholz Mendes (Chupeta) e equipe, pelo excelente desempenho de suas funções e pela aquisição de mais duas ambulâncias fornecidas pelo Governo do Estado

Voto de Congratulações e Aplausos, para o Time do Esquadrão M, em nome do Presidente Reinaldo Colaço e aos senhores Leonardo Negão, Niko, jogadores e Comissão Técnica.

Voto de Congratulações e Aplausos, ao Major Carneiro, Comandante do 28º Batalhão de Policia Militar, pela homenagem ocorrida no último dia 06 de maio ao Coronel Sarmento.

Voto de Aplausos e Agradecimentos ao proprietário da empresa Rio da Várzea Extração e Comercialização de Areia, senhor José Roberto Accordi, pela doação de algumas dezenas de cargas de pedregulho para o Município.

Reiterando o pedido feito ao Executivo Municipal, da construção de duas lombadas e colocação de fresado em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek de Oliveira, na localidade do Mato Preto. Tal solicitação se faz necessária devido ao trânsito intenso com entrada e saída para a BR 476, colocando em risco a vida de estudantes, professores e demais transeuntes, além do transtorno da poeira que invade as salas de aula e a lanchonete do senhor Cid Ribas.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre qual medida administrativa foi tomada quanto a denúncia feita junto ao Município, pelo senhor Juarez de Jesus Barros, referente a queimada de entulhos no aterro sanitário. Tal solicitação é necessária tendo em vista que o senhor Juarez de Jesus Barros relatou que já fez várias denúncias na esfera administrativa, inclusive na Ouvidoria Geral do Município.

Reitera Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, relatório completo analítico e documentos anexados do processo digital 3781/2022, que deu origem ao Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, sendo enviado o nome de quem indicou os nomes dos Servidores que compõe o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, titulares e suplentes, que representam os órgãos representativos de classe e pela Comissão Executiva do Poder Legislativo da nova estrutura administrativa do Lapaprevi. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis a escala de plantões médicos da Pediatria e da UPA do mês 06/2022 até a presente data, contendo nome do profissional, especialidade, número e data dos plantões. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.

Solicita ao Executivo Municipal, uma reavaliação do transporte escolar nas comunidades de Água Azul e Canoeiro, conforme abaixo assinado dos moradores, pois há crianças lá com dificuldades.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Educação, tendo em vista que há o conhecimento de ter dois micro-ônibus que não estão mais sendo utilizados no transporte escolar, e se estão em boas condições de uso, que seja feita a doação deles ou, pelo menos, de um, a Diretoria de Esportes do Município da Lapa, para locomoção dos atletas em atividades dentro do Município.

Solicita ao Executivo Municipal, cópia do contrato da empresa que realizou a obra do Posto de Saúde do bairro São Lucas, com o nome do responsável representante do Município que recebeu a conclusão da obra, com cópia relatório de aprovação de recebimento com o checklist da mesma; e que seja com urgência resolvido o problema de esgoto da unidade de saúde e também a falta de tomadas de energia de 220 volts, onde a cadeira de dentista não pode ser usada desde a inauguração, por ser um equipamento de 220 volts e a unidade tem somente tomadas de 110 volts, tais irregularidades foram constatadas in loco por este Vereador.

solicita ao Executivo Municipal, que seja adquirido uma geladeira, com a máxima urgência, ao Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois em visita no local, este Vereador constatou in loco, que a geladeira que está sendo utilizada para armazenagem das vacinas está com a parte superior danificada tendo em vista que alguns meses atrás houve uma tempestade no local e caiu parte do teto encima da mesma; e que seja adquirido também, com urgência, uma balança para pesagem de crianças para o Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois constatou-se no local a falta deste equipamento que tem por sua funcionalidade permitir que os profissionais de saúde façam a identificação precoce de crianças em risco de desnutrição ou sobrepeso, em vez de esperar até que o problema ocorra.

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja colocado uma placa de sinalização de trânsito de parada obrigatória no máximo 15 minutos em frente ao comércio que está localizado a Rua XV de Novembro nº 299, próximo a Escola Doutor Manoel Pedro. Tal solicitação é necessária devido ao fluxo de veículos na região, não tendo lugar para estacionar, haja vista que muitos proprietários deixam seus veículos estacionados por longo período, com isso trazendo prejuízo aos comércios localizados na região.

Solicita ao Executivo Municipal, uma solução, com urgência, quanto ao transporte dos alunos que estão representando a cidade da Lapa nos jogos em outros municípios, pois por vezes tem faltado transporte, e quando tem não é satisfatório pra todos os alunos, viajando praticamente entulhados.

Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da grande festa e show de prêmios que aconteceu no dia 25/06/2023, na comunidade do Faxinal dos Dias, em louvor a São João Batista, e que seja dado ciência a Comissão Organizadora, através do seu Presidente, senhor Egon Henrique Mayer Wosniak.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que tomem as providências em relação ao atendimento de saúde na comunidade do São Bento, pois o povo está se sentindo abandonado, por falta de atendimento médico.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação urgente, com patrolamento e ensaibramento na estrada do Campo de Telha, saindo da cidade até a Ponte Nova, pois está sem condições de trafegabilidade, em mal estado de conservação e carece de reparos urgentes, no local existem muitos pontos críticos dificultando o trânsito dos moradores da região.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei de autoria do Executivo, dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, autorizando a concessão do reajuste salarial. Tal solicitação é necessária, pois em Sessão do mês de maio de 2023, desta Casa de Leis, o Prefeito Municipal esteve presente e se comprometeu em elaborar o estudo e encaminhar Projeto de reajuste até o mês de junho, e até a presente data não foi encaminhado a esta Casa de Leis.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de laudos e laudos técnicos emitidos pela empresa contratada pelo Município, Oliveira & Rocha Clínica e Serviço Ltda CNPJ 13179318-0001-23, de acordo com o objeto do contrato nº 187/2022; relação dos serviços que recebem ou receberam insalubridade e periculosidade no período compreendido entre 06/2022 até a presente data, seus locais de lotação.

Solicita ao Executivo Municipal, se há a possibilidade do Município fazer com maior rapidez a numeração das casas da Mariental, para que os Correios possam fazer a entrega das correspondências, tendo em vista que as agências dos Correios das comunidades do interior foram fechadas.

Solicita ao Executivo Municipal, a colocação de uma caçamba para a coleta de lixo na área próxima ao Trevo da Lapa e ao Quartel, mais precisamente na BR-476, em frente ao número 1450, dando acesso a várias residências.

Solicita ao Secretário Municipal de Saúde, a contratação com urgência de médicos para atender a comunidade do Rio da Várzea, e também na cidade, no Conjunto Dib Mani, na Vila São José e Cohapar.

Voto de Congratulações e Aplausos, ao CTG Tradição Campeira, pela realização do 3º Rodeio Crioulo, no Parque de Eventos da Lapa, e que seja dado ciência a patronagem, em nome do senhor Claudinho Dias e equipe.