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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o atraso das obras de creche no Município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a possibilidade deste órgão em contratar e efetuar pagamentos a uma empresa especializada para a realização de Auditoria, quanto à atuação da Concessionária Via Araucária, responsável pela praça de pedágio localizada neste Município.

Requer à Presidência desta Casa, para que sejam convocados, em data a ser definida pela Presidência, o Secretário Municipal de Saúde, o Diretor-Geral do Hospital São Sebastião e o Diretor da Clínica da Maternidade, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o falecimento da jovem Emanuelly Santos, ocorrido na última semana, em decorrência de complicações durante o parto.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, que seja instaurada, em caráter de urgência, sindicância administrativa para apurar os fatos relacionados ao falecimento da jovem Emanuelly Santos, ocorrido na última semana, em decorrência de complicações durante o parto.

Requer que seja autorizada a realização de reunião oficial da Comissão de Serviços Públicos no dia 05 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Campo do Tenente, em parceria institucional com aquela Casa Legislativa, para tratar de assuntos referentes à construção da ponte que interliga os municípios da Lapa e Campo do Tenente.

Requer ao Executivo Municipal, que realize estudo técnico para a criação e implantação de "Áreas de Visibilidade", com instalação de placas de "Proibido Estacionar - Área de Visibilidade".

Requer Votos de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Dr. Manoel Pedro pelos 73 anos, comemorados no dia 30 de outubro de 2025.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao processo de restauro do Panteon dos Heróis.

Requer ao Executivo Municipal que realize novamente um estudo a fim de implantar uma lombada na Avenida João Joslin do Valle, após acidente ocorrido no local.

Requer ao Poder Executivo, que avalie e adote as providências necessárias para o acolhimento e adesão do Município ao Programa Moradia Legal.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o plantão médico da UPA do último domingo 02/11/2025.

Requer ao Executivo Municipal, informações de como será estruturada a jornada ampliada na Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma de atendimento odontológico destinado a comunidade do Canoeiro.

Votos de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pelo sucesso na realização da primeira edição do evento Educa+Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da substituição da ponte de madeira por galeria de concreto na Comunidade do Mato Preto Paiol.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves, ocorrido no dia 24/11/2025.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar.

Requer ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro.

Requer ao Executivo Municipal que preste informação complementar a respeito da possibilidade do Poder Executivo proceder a doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Juanita do Amaral Rodrigues, ocorrido no dia 30 de outubro de 2025.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Marques Polato, ocorrido no dia 26 de novembro de 2025.

Votos de Congratulações e Aplausos pelos 75 anos de fundação da Rádio Legendária da Lapa FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2025.

Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito que realize estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o fluxo de veículos na Rua Doutor Francisco Alves Guimarães.

Requer ao DER/PR, solicitando informações sobre a previsão de pavimentação da PR-433, no trecho localizado no Município da Lapa.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que apure a situação do bueiro localizado no final da Rua Professor Raimundo.

Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito, que realize um estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o acesso ao Residencial Parque dos Tropeiros.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Apolonia Siqueira Kotkowski, ocorrido no dia 04 de dezembro de 2025.

Voto de Congratulações e Aplausos à Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), pelos 60 anos de história e contribuição ao setor agropecuária Paranaense.

Voto de Agradecimento a senhora Rosa Wosniak, residente da comunidade de Mato Preto Paiol, pela doação das madeiras utilizadas na construção das cabeceiras das galerias que substituíram a antiga ponte de madeira do Mato Preto Paiol.

Requer ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Administração Pública, que apresente a esta Casa Legislativa informações referentes à contratação e convocação de profissionais da área de odontologia para atuação na rede municipal de saúde. Considerando a demanda crescente por atendimento odontológico e os relatos de falta de profissionais nas unidades de saúde, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Qual o motivo da não contratação de novos profissionais odontológicos, mesmo existindo demanda reprimida nas unidades de saúde da Lapa; 2. Se existe previsão formal para a autorização de contratação ou convocação de profissionais já aprovados em concurso público ou processo seletivo; 3. Se há estudos ou pareceres técnicos da Administração sobre a necessidade de ampliar a equipe odontológica; 4. Se existe dotação orçamentária ou planejamento específico para reforçar a equipe de odontologia no exercício de 2026.

Requer ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, planejamento ou cronograma para a execução de sinalização horizontal e pintura de faixas de trânsito nas vias urbanas do município da Lapa, bem como quais bairros e trechos serão contemplados. Diante disso, solicita-se: 1. Se existe cronograma oficial de pintura de faixas, linhas divisórias, faixas de pedestre e demais sinalizações horizontais; 2. Quais vias estão incluídas no planejamento para 2026; 3. Se há processo licitatório, contrato vigente ou equipe própria destinada à execução dos serviços; 4. Qual é a periodicidade de manutenção adotada pelo município; 5. Se existe previsão de início da sinalização nas vias mais críticas ou de maior fluxo.

Requer ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa quais são as providências para o exercício da profissão de condutor de ambulância, à luz da Lei Federal nº 15.250, de 6 de novembro de 2025, que regulamenta a profissão e reconhece formalmente os condutores de ambulância como profissionais da área da saúde. De acordo com a nova legislação, ficam estabelecidos novos requisitos obrigatórios para o exercício da função, concedendo-se prazo de 60 meses para que todos os condutores se adequem às novas determinações. Assim, solicita-se que a Secretaria esclareça: 1. Quando será regularizada a lei no município?; 2. O município já iniciou processo de orientação, capacitação ou adequação dos condutores de ambulância?; 3. Haverá necessidade de cursos, certificações e/ou formações complementares?; 4. Qual será o cronograma municipal para adequação da lei no município?; 5. Quais ações a Secretaria adotará para garantir que todos os servidores em atividade possam se adequar sem prejuízos?; 6. Quantos condutores estão atualmente na função e quantos precisam da adequação?

Requer ao Executivo Municipal que informe se o terreno localizado no Bairro Dom Pedro II, próximo ao trecho do Parque Linear, pertence ou não ao Município.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao trecho não pavimentado localizado no final da Rua Daniel Guimarães, na Vila São José.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao convênio assinado com a Sanepar para a extensão de rede de água na comunidade do Passa Dois.

Requer ao Executivo Municipal, que seja instalada luminária em trecho da estrada indicada em anexo, Comunidade da Restinga.

Requer ao Executivo Municipal, que realize estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o escoamento da água em um trecho da estrada do Veadeiro.

Votos de Agradecimento ao Comandante do 15º GAC AP.

Requer a Concessionária Via Araucária que realize melhorias no acostamento e no ponto de acesso ao Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola da Lapa.

Votos de Congratulações e Aplausos às diretoras da rede municipal de ensino no pleito realizado neste ano.

Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que proceda à análise técnica da legalidade da contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Dispensa de Licitação nº 35/2025 (Processo Administrativo nº 13679/2025).

Requer à Agência do Trabalhador da Lapa, que apresente a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados atualmente para o processo de encaminhamento, seleção e contratação de profissionais para as funções de seguranças e controladores de acesso.

Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que proceda à análise técnica das oito contratações emergenciais realizadas pelo Município da Lapa com a empresa SAUNT Administradora de Serviços Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 25.075.446/0001-06, todas fundamentadas no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, totalizando R$7.263.870,48.

Requer à Secretaria Municipal de Fazenda, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o processo de inexigibilidade de licitação nº 47/2025, referente à locação de imóvel para instalação da Secretaria de Fazenda, no valor mensal de R$23.000,00, cujo contrato vigora desde o mês de agosto de 2025. De acordo com informações disponibilizadas no Portal de Transparência, consta nos anexos do referido processo a ordem de compra no valor total de R$115.000,00, correspondente aos aluguéis de agosto de 2025 até janeiro de 2026. No entanto, apesar da vigência contratual e da previsão de pagamento, não há indícios de que a Secretária de Fazenda tenha se mudado para o imóvel locado.

Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que promova análise técnica sobre possíveis irregularidades na estrutura organizacional e administrativa do LapaPrevi, na recente Lei Municipal nº 2183/2008 e Lei Municipal nº 3838/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município da Lapa – Lapa Previ, aprovada com base no Projeto de Lei nº 77/2025.

Redação Final - Altera o Art. 58, da Lei nº 3711, de 20 de Março de 2020.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e ensaibramento nas estradas do Marafigo, com entrada pelo Cerene, a pedido do senhor Bolinha.

Solicita ao Presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, informações de quais são os investimentos previstos para a cidade da Lapa em relação a produção de água, pois está havendo bastante reclamação da população urbana, de que está faltando água dentro da cidade da Lapa, por isso precisam saber quais investimentos e prazos, para aumentar a produção e consequentemente reservatórios dentro da cidade. Pede-se da mesma informação, a respeito do Distrito de Mariental, que também está sofrendo com a falta de água, necessitando da perfuração de novos poços artesianos e reservatórios. Além disso, solicita também, cópia do contrato de concessão entre o Município da Lapa e a Sanepar, para analisar se está sendo cumprido aquilo que foi assinado.