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APL 1/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fixa subsidio do Prefeito Municipal e a verba de representação.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Janeiro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 25 de Janeiro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Janeiro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda votação a requerimento do Vereador Nelson Calderari.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 542, de 29 de janeiro de 1973
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APL 2/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 313.
Apresentação: 16 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 21 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 21 de Maio de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 28 de maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sancionado em 29 de Maio de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 553, de 29 de maio de 1973
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APL 3/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar uma entidade mantenedora para cursos superiores na Lapa.
Apresentação: 14 de Maio de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador Alceu M. Bley.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 551, de 25 de maio de 1973
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APL 4/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Reajusta os valores das ações de divida pública do serviço telefónico municipal.
Apresentação: 30 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador Fénelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 552, de 23 de maio de 1973
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APL 5/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais da Câmara da Lapa.
Apresentação: 28 de Maio de 1973
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Julho de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Julho de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Ademir Gonçalves.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 554, de 03 de julho de 1973
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APL 6/1973 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Incentiva a Industria do Turismo no Município da Lapa.
Apresentação: 23 de Abril de 1973
Autor:
ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª discussão em 24 de maio de 1973 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de maio de 1973 (Aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Alceu Bley.
Vetado em - 07/06/1973 - veto mantido em 09/07/1973 (nove votos à três)
Texto Original
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PDL 1/1973 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza pagamento de quinquenios atrasados à oficial de Secretaria da Câmara Municipal.
Apresentação: 19 de Março de 1973
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de março de 1973
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PDL 2/1973 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza pagamento do adicional de mais 5% aos vencimentos de oficial de secretária.
Apresentação: 12 de Novembro de 1973
Autor:
NELSON ACCIOLY CALDERARI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de novembro de 1973
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PLO 1/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr§ 7.000,00.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Janeiro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 25 de Janeiro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Janeiro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 541, de 29 de janeiro de 1973
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PLO 2/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os débitos fiscais decorrentes da falta de pagamento do imposto predial e Territorial Urbano, Serviço de qualquer natureza e contribuição de Melhoria.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Fevereiro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 26 de fevereiro de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 26 de Fevereiro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 28 de fevereiro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Ademir Gonçalves e aprovado por unanimidade pelo plnário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 544, de 28 de fevereiro de 1973
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PLO 3/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar operação de crédito de até Cr§ 250.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Fevereiro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 26 de fevereiro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 28 de fevereiro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Nabi Paraná Filho e aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 543, de 28 de fevereiro de 1973
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PLO 4/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato de comodato com o Hospital Hipólito e Amélia Alceus de Araujo.
Apresentação: 12 de Março de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Abril de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Abril de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 547, de 03 de abril de 1973
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PLO 5/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo de Lei N°543, de 28 de Fevereiro de 1973.
Apresentação: 26 de Março de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Abril de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Abril de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank e aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 546, de 03 de abril de 1973
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PLO 6/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 01 de Outubro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 01 de Outubro de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 08 de Outubro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emendas apresentadas pela comissão de Legislação Justiça, pela Vereadora Cacilda Kuss Marins e pela Comissão de Viação e Obras Públicas.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Fénelon Weinhardt Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 562, de 24 de outubro de 1973
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PLO 7/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Novo Código de Postura.
Apresentação: 16 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Novembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 03 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 10 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
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PLO 8/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede estimulos a industria no Município, , para sua implantação e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda do Vereador Fénelon W. Moreira.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Alceu Bley.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 550, de 25 de maio de 1973
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PLO 10/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de um contrato entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 07 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 07 de Maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Féneon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 548, de 09 de maio de 1973
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PLO 11/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento aos funcionários públicos municipais.
Apresentação: 14 de Maio de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 24 de Maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Alceu M. Bley.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 549, de 25 de maio de 1973
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PLO 12/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços que específica.
Apresentação: 2 de Julho de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1973
Última Ação: Sancionado em 08 de Outubro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do estado em 08/10/1973.
Observações: Sancionado pelo Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica dos municípios.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 561, de 08 de outubro de 1973
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PLO 13/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr§ 12.000,00.
Apresentação: 5 de Julho de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 09 de Julho de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 09 de Julho de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Ademir Gonçalves.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 555, de 11 de julho de 1973
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PLO 14/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula a base de cálculos para a cobrança da taxa, referente aos serviços de iluminação pública, fora do quadro urbano.
Apresentação: 6 de Agosto de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Setembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Setembro de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 17 de Setembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emenda do Vereador Fénelon endossso pela Comissão de Orçamentos e da Comissão de Legislação Justiça e Redação.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 560, de 19 de setembro de 1973
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PLO 15/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, através do Departamento de extensão e fomento.
Apresentação: 6 de Agosto de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Agosto de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 20 de Agosto de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 556, de 21 de agosto de 1973
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PLO 16/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio com o instituto Nacional do livro (INL) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Agosto de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 20 de Agosto de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 557, de 21 de setembro de 1973
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PLO 17/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria verba de representação ao Vice Prefeito Municipal e autoriza a abertura de Crédito Necessário.
Apresentação: 20 de Agosto de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 17 de Setembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 17 de Setembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por 9 a 2 votos- Contrarios os vereadores Fénelon e António M. Pinto.
Sancionado em 19 de Setembro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/1973.
Observações: Aprovado c/ emenda supressiva da comissão de Legislação, dispensando o interstício para 2° discussão á requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 559, de 19 de setembro de 1973
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PLO 18/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de cr§ 1.680,00 (Humm mil seiscentos e oitenta cruzeiros).
Apresentação: 20 de Agosto de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Setembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Setembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 13 de Setembro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 13/09/1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 558, de 12 de setembro de 1973
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PLO 19/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 1974.
Apresentação: 26 de Setembro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Novembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Novembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 566, de 26 de novembro de 1973
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PLO 20/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr§ 15.000,00.
Apresentação: 26 de Setembro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 22 de Outubro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 22 de Outubro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por 5 votos contra 2 dos vereadores Fénelon W. Moreira e António W. Pinto. .
Sancionado em 19 de Novembro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/11/1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 563, de 24 de outubro de 1973
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PLO 22/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr§ 30.000,00 - para pagamento de despesas.
Apresentação: 8 de Outubro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 22 de Outubro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 22 de Outubro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 564, de 24 de outubro de 1973
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PLO 23/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a fundação educacional do estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Novembro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Novembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 16 de Novembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 19 de Novembro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/11/1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento da Vereadora Cacilda Kuss Montenegro.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 565, de 19 de novembro de 1973
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PLO 24/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue o serviço telefônico Municipal e doar seu acervo telepar.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 567, de 11 de dezembro de 1973
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PLO 25/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar de Cr§ 27.000,00.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1973
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 1973
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 568, de 11 de dezembro de 1973
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PRE 1/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda Convênio que entre si fazem o Fundo de Saúde da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Publica do Paraná e a Prefeitura Municipal da Lapa, para a realização de um serviço Médico Integrado.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1973
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 1973
Última Ação: 1ª discussão em 25 de janeiro de 1973.
Obs: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 25 de janeiro de 1973
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PRE 2/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova Têrmo de Convênio que entre si fazem a Polícia Civil do Paraná, através da Secretaria de Segurança Publica, e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1973
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 1973
Última Ação: 1ª discussão em 25 de janeiro de 1973 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 25 de janeiro de 1973.
Obs: aprovado por unanimidade com sugestões
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 25 de janeiro de 1973
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PRE 3/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova TÊRMO DE AJUSTE, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE do Ministério da Educação e Cultura e da Prefeitura Municipal da Lapa).
Apresentação: 2 de Abril de 1973
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1973
Última Ação: 1ª Discussão em 09 de abril de 1973 (aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 09 de abril de 1973
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REQ 68/1973 - Requerimento
Ementa: (Requerimento 68, 69 e 70/1973)
Ofício ao diretor Telepar Renato Jonhson com relações ao S.T.M.
Ofício ao Prefeito Municipal e a Radio Legendária encaminhado cópia de ofício.
Ofício ao Superintendente de FATER, pedindo condução.
Apresentação: 28 de Maio de 1973
Autor:
ALCEU MANOEL BLEY
Texto Original
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