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Altera a denominação de rua 7 de setembro, no trecho que inicia na av. Dr. Manoel Pedro, sentido Oeste.

Declara de utilidade pública no âmbito municipal a fundação são Sebastião.

Inclui artigo na lei municipal nº 1131, que autoriza a doação para a união federal de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, destinado a edificação de um C I A C, e dá outras providências.

Proíbe fumar em estabelecimentos da organização pública municipal, estabelecimentos particulares, estabelece obrigações e fixa sanções.

Referenda o Termo de Cooperação, firmado entre o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e o Município da Lapa.

Referenda o Convênio celebrado entre a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR e o Município da Lapa.

Referenda o Convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e o Município da Lapa.

Referenda o Termo Cooperativo de Parceria Educacional, entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.

Referenda Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Paraná - CELEPAR e o Município da Lapa.

Aprova as Contas do Município relativas ao Exercício de 1.990.

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1993 a 1996 e dá outras providências.

Referenda o Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra e este Município.

Referenda Convênio celebrado entre este Município e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Referenda o Acordo de Colaboração celebrado entre este Município e a Associação de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial - Programa Paraná-Europa.

Referenda Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre este Município e o Departamento de Estradas de Rodagem, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes.

Inclui na tabela de salários da prefeitura da Lapa, os salários para os empregos de babá e contínuo.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.

Aumenta o número de vagas de emprego já existentes.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao clube congresso recreativo.

Altera dispositivos da lei 569, de 17.12.73.

Autoriza o poder executivo a indenizar proprietário de área utilizada na abertura de prolongamento da rua Frederico Virmond, e dá outras providências.

Concede pensão especial à viúva Alzira de Meira Schwartz.

Autoriza a doação para a união federal de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, destinado a edificação de um CIAC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social - INSS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as metragens de estradas municipais, limitações dos proprietários que com eles confiam e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município da Lapa.

Autoriza o poder executivo a conceder à sociedade são Vicente de Paulo - conferência de santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.

Altera o § 2º da lei nº 1002, de 26 de outubro de 1989, que cria o parque municipal de Lapa e dá outras providências.

Congela os valores das prestações mensais, devidas pelos adquirentes de lotes, do loteamento popular "Nosso Chão", e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.

Cria a previdência municipal, institui o fundo de previdência do município da Lapa e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de benefícios pelo fundo de previdência do município da Lapa.

Altera dispositivos da lei nº 1138/92, de 27/05/92 (estatuto dos funcionários públicos civis do município) e dá outras providências.

Autoriza Vereador Joacir Gonsalves a realizar entendimento prévios os representantes do Programa Paraná Europa e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Desafeta da condição de praça, bem público de uso comum do povo, que especifica-se e dá outras providências.

Extingue o parágrafo 3º do artigo 3º da lei nº 1002, de 26 de outubro de 1989.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento municipal e dá outras providências.

Isenta do imposto sobre serviços a execução de construção civil, de obras hidráulicas e outras semelhantes, dos centros integrados de apoio à criança - CIACS.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Desafeta de condição de rua, trecho da rua José Ferreira do Amaral e Silva e autoriza sua doação ao Sr. Miguel L. H. Batista.

Concede auxílio financeiro à dupla sertaneja Owande e Onadir.

Congela os valores das prestações mensais, devidas pelos adquirentes de lotes, do loteamento popular "nosso chão" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.