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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de Novembro de 1995, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n° 1331, de 11 de junho de 1996, e dá outras providências.

Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola” e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da lei nº 1384, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da lei nº 1421, de 02 de outubro de 1998, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da lei n° 1424, de 09 de outubro de 1998, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos que menciona da lei nº 1422, de 02 de outubro de 1998, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 174 da lei nº 569, de 17.12.73, modificada pela lei nº 1243, de 30.08.1994 e lei n°1267, de 17.12.73.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná que específica, subvenção social e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais – CONCAGS, e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Concede Abono ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Cria nova vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.

Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos do Município de Lapa/PR, para a instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura.

Altera o artigo 4º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995 e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei nº 1527 de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1066 de 05 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o quadro pessoal e dá outras providências.

Autoriza a COMLAPA – Companhia de Desenvolvimento da Lapa a alienar área de terra que especifica e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1° do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Esporte Clube Avaí, subvenção social e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – Grupo de Desbravadores da Lapa, subvenção social e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para aumento de Capital Social da Sociedade de Economia Mista que faz parte da Administração Indireta do Município e para concessão de contribuições, auxílios e subvenções sociais.

Altera o artigo 102, inciso I, da lei 649/76 – Código Tributário Municipal.

Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e da outras providências.

Dispõe sobre as Normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.

Dispõe sobre a Instituição e regulamenta a Fundação de Esporte e Lazer do Município da Lapa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – CEFURIA, subvenção social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão aos créditos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terra e dá outras providências.

Altera a redação do art. 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.

Aumenta o numero de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, constante do anexo I do Projeto de Resolução nº 01/97.