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PLO 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a troca de 2 motoniveladoras Adams por uma pá carregadeira.

Apresentação: 26 de Outubro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de outubro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de outubro de 1964 A Comissão de Orçamentos em 10 de Dezembro de 1964 1ª discussão em 16 de dezembro de 1964 (Aprovado) 2ª discussão em 21 de dezembro de 1964 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com as emendas apresentadas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 323, de 29 de dezembro de 1964

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PLO 18/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Lei de Impostos de Industrias e Profissões.

Apresentação: 23 de Novembro de 1964
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 23 de novembro de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 23 de novembro de 1964 A Comissão de Orçamentos 1ª discussão em 16 de Dezembro de 1964 (sete votos a cinco) 2ª discussão em 21 de Dezembro de 1964 (Sete votos a cinco) Redação Final em 23 de Dezembro de 1964 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 325, de 30 de dezembro de 1964

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PRE 1/1964 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o REGIMENTO INTERNO no que diz respeito a dispensa de INTERSTÍCIO para a segunda votação.

Apresentação: 23 de Março de 1964
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Janeiro de 1964. 1º discussão a 09 de Março de 1964. (Aprovado) 2º discussão a 16 de março de 1964. (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 23 de março de 1964

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PRE 2/1964 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede gratificação ao Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 31 de Março de 1964
Autor:  NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 1964
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Março de 1964. 1º discussão a 31 de Março de 1964. (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 31 de março de 1964

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APL 3/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula a Lei de Loteamentos.

Apresentação: 4 de Março de 1963
Autor:  JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de março de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de março de 1963, aprovado com emenda A Comissão de Orçamentos em 15 de março de 1963, aprovado com emenda Redação Final em 13 de maio de 1963 (Aprovado por unanimidade) Observações: Apresentado Substitutivo pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 289, de 24 de maio de 1963

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APL 4/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras pertencente a herdeiros de Eduardo Pinto - prolongamento de Rua Eufrásio Cortes.

Apresentação: 8 de Abril de 1963
Autor:  NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Abril de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Abril de 1963, Aprovado A Comissão de Finanças em 22 de Abril de 1963, Aprovado A Comissão de Viação em 22 de Abril de 1963, Aprovado 1ª discussão em 13 de Maio de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 13 de Maio de 1963 (Aprovado) Redação Final em 27 de Maio de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda requerida Verbalmente pelo Autor. Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão a Requerimento do autor.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 290, de 24 de maio de 1963

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APL 6/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000,00 - a fim de custear a representação da Lapa no Concurso "Miss Paraná".

Apresentação: 20 de Maio de 1963
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 20 de maio de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de maio de 1963, Aprovado A Comissão de Finanças em 28 de maio de 1963, Aprovado 1ª discussão em 10 de junho de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 24 de junho de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 292, de 24 de junho de 1963

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APL 9/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial Suplementar de Cr$ 50.000,00 destinado a atender despesas referentes a Justiça Eleitoral.

Apresentação: 15 de Julho de 1963
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de julho de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de julho de 1963, Aprovado A Comissão de Finanças em 22 de julho de 1963, Aprovado 1ª discussão em 29 de julho de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 29 de julho de 1963 (Aprovado) Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Milette G. Baduy e Florêncio Terézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 293, de 31 de julho de 1963

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APL 11/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulariza o comércio ambulante durante os festejos de fim de ano.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1963
Autor:  NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 16 de Dezembro de 1963 1ª discussão em 28 de Dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de Dezembro de 1963 (Aprovado) Sancionado em 23 de Dezembro de 1963.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 301, de 27 de dezembro de 1964

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APL 12/1963 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa vencimentos do Senhor Prefeito Municipal e eleva ajuda de custo aos Vereadores.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1963
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 20 de Dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Dezembro de 1963 1ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 Decisão Final: Aprovado 7 votos contra 4 Sancionado em 21 de Março de 1964 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão á requerimento do vereador Napoleão Ferrari.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 305, de 21 de março de 1964

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PDL 1/1963 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Extinção de Mandato de Vereador.

Apresentação: 23 de Julho de 1963
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 1963
Última Ação:   2ª discussão em 14 de agosto de 1963 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de outubro de 1963

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PLO 1/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede gratificação mensal ao funcionário que exercer a função de Tesoureiro Municipal.

Apresentação: 14 de Janeiro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 14 de janeiro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de fevereiro de 1963, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 10 de fevereiro de 1963, Aprovado 2ª discussão em 1 de abril de 1963 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 286, de 04 de abril de 1963

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PLO 2/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão Mensal á viúva do ex-funcionário João Francisco Mariano.

Apresentação: 11 de Março de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de março de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de março de 1963, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 18 de março de 1963, Aprovado 1ª discussão em 1 de abril de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 1 de abril de 1963 (Aprovado) Redação Final em 15 de abril de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade, com emenda apresentada pela comissão de Legislação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 287, de 16 de abril de 1963

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PLO 3/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede aumento de Verba para desapropriação de acordo com o Art. 4º da Lei nº 284 de 8 de Janeiro de 1963.

Apresentação: 25 de Março de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 25 de março de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de abril de 1963, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 3 de abril de 1963, Aprovado 1ª discussão em 15 de abril de 1963 (Aprovado 7x1 votos) 2ª discussão em 15 de abril de 1963 (Aprovado 7x1 votos) Decisão Final: Aprovado por sete votos contra um do vereador David W. Neto. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão, a requerimento do vereador Napoleão Ferrari.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 288, de 16 de abril de 1963

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PLO 4/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a concretizar participações do Município na constituição do Fundo Água e Esgoto do Estado do Paraná - Lei Estadual nº 4684 de 23/01/1963.

Apresentação: 1 de Abril de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 1 de abril de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 1 de abril de 1963, Aprovado A Comissão de Orçamento em 1 de abril de 1963, Aprovado 1ª discussão em 3 de abril de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 3 de abril de 1963 (Aprovado) Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a Requerimento do Vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 285, de 04 de abril de 1963

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PLO 5/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Presta Homenagem Póstuma.

Apresentação: 13 de Maio de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 13 de maio de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de maio de 1963, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 13 de maio de 1963, Aprovado A Comissão de Viação em 22 de maio de 1963, Aprovado 1ª discussão em 10 de junho de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 24 de junho de 1963 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 291, de 24 de junho de 1963

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PLO 6/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadania Lapeana ao Engenheiro Osiris Stenghel Guimarães e ao Sr. Edmundo Buerger.

Apresentação: 5 de Agosto de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de agosto de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de agosto de 1963, Aprovado 1ª discussão em 23 de agosto de 1963 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 23 de agosto de 1963 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão e requerimento do vereador Napoleão Ferrari.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 295, de 23 de agosto de 1963

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PLO 7/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula pagamento de pensões.

Apresentação: 26 de Agosto de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de agosto de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de agosto de 1963 A Comissão de Orçamentos em 26 de agosto de 1963 1ª discussão em 14 de outubro de 1963 (Aprovado com emenda) 2ª discussão em 14 de outubro de 1963 (Aprovado com emenda) Redação Final em 4 de Novembro de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 297, de 05 de novembro de 1963

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PLO 8/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado no Valor de Cr$ 1.500.000,00.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 20 de dezembro de 1963 1ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado - 3 votos contra) Redação Final em 23 de dezembro de 1963 (Aprovado) Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão, aprovado em 2ª discussão com 3 votos contrário, vereadores José Leonardi, Guilherme Guimarães, David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 303, de 04 de janeiro de 1964

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PLO 9/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar para atender despesas, referentes à aposentadoria do funcionário Manoel Ramalho.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 16 de dezembro de 1963 1ª discussão em 18 de dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 23 de 12 de 1963.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 298, de 24 de dezembro de 1963

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PLO 10/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera gratificação de funcionário de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 286.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 16 de dezembro de 1963 1ª discussão em 18 de dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 23 de 12 de 1963.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 299, de 24 de dezembro de 1963

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PLO 11/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 276.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 18 de dezembro de 1963 1ª discussão em 18 de dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Sancionado em 23 de 12 de 1963 Observações: Aprovado com emenda apresentada pela Comissão de Orçamentos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 300, de 27 de dezembro de 1964

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PLO 12/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de impostos á agência do Banco do Brasil.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de dezembro de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de dezembro de 1963 A Comissão de Orçamentos em 18 de dezembro de 1963 1ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) 2ª discussão em 20 de dezembro de 1963 (Aprovado) Redação Final em 23 de dezembro de 1963 Sancionado em 23 de dezembro de 1963 Observações: Aprovado por unanimidade, dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 302, de 27 de dezembro de 1964

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PLO 13/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar Total Cr$ 4.723.000,00 - distribuído em diversas dotações.

Apresentação: 5 de Agosto de 1963
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de agosto de 1963 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de agosto de 1963, Aprovado A Comissão de Finanças em 12 de agosto de 1963, Aprovado 1ª discussão em 23 de agosto de 1963, Aprovado 2ª discussão em 23 de agosto de 1963, Aprovado Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão, a requerimento do Vereador Napoleão Ferrari.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 296, de 23 de agosto de 1963

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PLO 14/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva o Salário Família dos Servidores Municipais.

Apresentação: 22 de Julho de 1963
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 294, de 12 de agosto de 1963

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PRE 1/1963 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza transferência de verbas dentro da Dotação da Câmara.

Apresentação: 4 de Novembro de 1963
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1963
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 04 de Novembro de 1963.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 04 de novembro de 1963

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PRE 2/1963 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa subsídios do Prefeito Municipal e dos vereadores para a próxima legislatura.

Apresentação: 4 de Novembro de 1963
Autor:  WALFRIDO SIMÕES DE MATTA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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APL 1/1962 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 15 da Lei Municipal 268.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1962
Autor:  DARCY BORGES DA SILVEIRA
FLORÊNCIO THERÉZIO
NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 1962
Última Ação:   2ª discussão em 26 de Março de 1962.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 277, de 27 de abril de 1962

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APL 5/1962 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de um Crédito Especial para atender despesas referentes ao alistamento eleitoral.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Autor:  NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de junho de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de junho de 1962, Aprovado A Comissão de Finanças em 18 de junho de 1962, Aprovado 1ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado) 2ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado) Redação Final em 18 de junho de 1962 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, em 18-6-62, dispensado o interstício para a 2ª votação a Requerimento do Vereador David W. Neto, por se tratar de matéria de urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 279, de 25 de junho de 1962

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APL 6/1962 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede dispensa de multa, aos contribuintes que pagarem seus impostos no prazo de 60 dias.

Apresentação: 2 de Julho de 1962
Autor:  JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de julho de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de julho de 1962, aprovado A Comissão de Finanças em 2 de julho de 1962, aprovado 1ª discussão em 9 de julho de 1962 (Aprovado) 2ª discussão em 9 de julho de 1962 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício a Requerimento do Vereador Guilherme M. Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 281, de 11 de julho de 1962

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APL 7/1962 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o pagamento de abono de fim de ano a todos os funcionários e trabalhadores do municipio.

Apresentação: 15 de Outubro de 1962
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

APL 8/1962 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terra no lugar denominado Lagoa Gorda.

Apresentação: 5 de Abril de 1962
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de novembro de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de novembro de 1962 A Comissão de Finanças em 19 de novembro de 1962 Observações: Aprovado com emenda apresentada, votação unanime com abstenção do voto do vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 284, de 08 de janeiro de 1963

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PLO 1/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão mensal a viúva do operário Sebastião Gonçalvez Carneiro.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1962
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 275, de 19 de março de 1962

PLO 2/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os vencimentos dos funcionários municipais.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 1962
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 19 de fevereiro de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de fevereiro de 1962 A Comissão de Finanças em 19 de fevereiro de 1962 1ª discussão em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda) 2ª discussão em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda) Redação Final em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda) Decisão Final: Aprovado emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 276, de 29 de março de 1962

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PLO 3/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o aumento de gratificações aos funcionários extranumerários (tratoristas e motoristas), e também pensões a viúvas e dependentes dos ex-funcionários ou operários da municipalidade.

Apresentação: 30 de Abril de 1962
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 30 de abril de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de abril de 1962, aprovado A Comissão de Finanças em 2 de maio de 1962, aprovado-napoleão A Comissão de Finanças em 2 de maio de 1962, substitutivo do vereador Florêncio Therézio 1ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado substitutivo) 2ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado substitutivo) Decisão Final: Ante projeto Rejeitado - aprovado substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças (José G. Leonardi) Observações: Substitutivo do Vereador Florêncio Therézio Rejeitado Substitutivo do Vereador José Ângelo Leonardi Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 280, de 25 de junho de 1962

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PLO 4/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná, para compra de uma Motoniveladora.

Apresentação: 11 de Junho de 1962
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de junho de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de junho de 1962, Aprovado A Comissão de Finanças em 14 de junho de 1962, Aprovado 1ª discussão em 14 de junho de 1962 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 14 de junho de 1962 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a Requerimento do vereador Guilherme Guimarães, por se tratar de matéria de urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 278, de 15 de junho de 1962

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PLO 5/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 destinado a melhoramentos no Cemitério Público Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 1962
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 22 de outubro de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de outubro de 1962, Aprovado A Comissão de Orçamento em 29 de outubro de 1962, Aprovado 1ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado) 2ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para segunda votação e discussão, a requerimento d do Vereador José Ângelo Leonardi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 282, de 20 de novembro de 1962

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PLO 6/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.905.687,10 distribuído em diversas dotações.

Apresentação: 15 de Outubro de 1962
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 22 de outubro de 1962 A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de outubro de 1962, Aprovado A Comissão de Orçamento em 29 de outubro de 1962, Aprovado 1ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado) 2ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão à requerimento do vereador José A. Leonardi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 283, de 20 de novembro de 1962

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PRE 1/1962 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta as gratificações á Oficial da Secretaria e servente da Câmara.

Apresentação: 9 de Julho de 1962
Autor:  LADISLAU AUBRIFT
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 1962
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 09 de Julho de 1962. 1º discussão a 23 de Julho de 1962. (Aprovado por unanimidade) 2º discussão a 23 de Julho de 1962. (Aprovado por unanimidade) Observações: Dispensado interstício para segunda discussão a requerimento do vereador José Angelo Leonardi.
Texto Original

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PRE 2/1962 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos de Ordem regimental referente as eleições das comissões permanentes.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1962
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Texto Original

APL 2/1961 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 160, que concede gratificações aos funcionários do Dep. de Trânsito.

Apresentação: 22 de Maio de 1961
Autor:  JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 1961
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 22 de 5 de 1961 A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de 5 de 1961, Aprovado A Comissão de Fianças em 29 de 5 de 1961, aprovado 1ª discussão em 5 de 6 de 1961 (Aprovado) 2ª discussão em 19 de 6 de 1961 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado Observações: Aprovado com abstenção do voto do vereador Milette G. Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 259, de 27 de junho de 1961

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APL 3/1961 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza concessão para construção e exploração de uma Estação Rodoviária.

Apresentação: 18 de Setembro de 1961
Autor:  JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 1961
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de 9 de 1961 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de 9 de 1961, Aprovado A Comissão de Finanças em 11 de 10 de 1961, Aprovado 1ª discussão em 11 de 10 de 1961 (Aprovado) 2ª discussão em 15 de 10 de 1951 (Aprovado) Observações: Sofre o referido projeto de lei, apura uma emenda na Redação do Art. 1ª, pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 263, de 19 de outubro de 1961

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APL 4/1961 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica cancelada todas as gratificações pagas pela municipalidade.

Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:  SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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IND 128/1961 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Cancela o pagamento de subsídios de vereadores municipais.

Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:  SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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IND 129/1961 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a mudança do valor do salário família de CS$ 50,00 para CR$ 500,00 pago a servidores municipais.

Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:  SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   Arquivado
Texto Original

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IND 131/1961 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe mudança no horário de funcionamento do comércio.

Apresentação: 26 de Junho de 1961
Autor:  SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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PLO 23/1961 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a documentação de propriedade.

Apresentação: 24 de Março de 1961
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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PLO 24/1961 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de um Crédito Especial.

Apresentação: 15 de Maio de 1961
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1961
Última Ação:   Apresentado em dia 15 de maio de 1961 Observações: Aprovado com apenas a abstenção do voto do vereador Milette Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 258, de 06 de junho de 1961

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PLO 25/1961 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Permuta de Terreno.

Apresentação: 29 de Maio de 1961
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1961
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 29 de 5 de 1961 A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de 5 de 1961, Aprovado A Comissão de Finanças em 29 de 5 de 1961, Aprovado A Comissão de Viação e O. P. em 5 de 6 de 1961, Aprovado 1ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, á requerimento do vereador Sebastião P. Furiatti.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 260, de 27 de junho de 1961

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PLO 26/1961 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Suplementar.

Apresentação: 19 de Agosto de 1961
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 1961
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 19 de agosto de 1961 A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de agosto de 1961, Aprovado A Comissão de Finanças em 29 de agosto de 1961, Aprovado 1ª discussão em 9 de 9 de 1961 (Aprovado 9x1) 2ª discussão em 25 de 1961 (Aprovado 7x1) Decisão Final: Aprovado Observações: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, com voto contrário do vereador José A. Leonardi, Relator da Comissão de Finanças, que deu parecer contrário, parecer vencido pelo voto Favorável dos 2 membros Napoleão Ferrari e Millete Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 261, de 16 de outubro de 1961

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