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PLO 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 824, de 19 de janeiro de 1984
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PLO 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 843, de 17 de outubro de 1984
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 825, de 27 de janeiro de 1984
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PLO 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 20 de Março de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 826, de 28 de março de 1984
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PLO 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a empresa de obras públicas do Paraná-EMOPAR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 827, de 13 de abril de 1984
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PLO 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a vender bens móveis que especifica.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 828, de 02 de maio de 1984
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PLO 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal da Lapa a firmar convênio com o estado do Paraná para a execução do PRAM – programa de ação municipal
Apresentação: 14 de Maio de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 830, de 17 de maio de 1984
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PLO 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Apresentação: 14 de Maio de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 831, de 31 de maio de 1984
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PLO 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 4 de Junho de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 833, de 29 de junho de 1984
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PLO 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reavalia o Sistema de cargos, níveis de vencimento, cria e extingue cargos, fixa novas tabelas de vencimentos, reenquadra e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 1984
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 832, de 29 de junho de 1984
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PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços a terceiros com os equipamentos do Serviço Rodoviário Municipal, mediante a cobrança por hora de serviço prestado e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 1984
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 2 de Junho de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 834, de 06 de julho de 1984
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PLO 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 835, de 14 de agosto de 1984
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PLO 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 836, de 14 de agosto de 1984
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PLO 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 8 de Agosto de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 837, de 28 de agosto de 1984
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PLO 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 20 de Agosto de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 838, de 04 de setembro de 1984
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PLO 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação de saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Apresentação: 27 de Agosto de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 839, de 04 de setembro de 1984
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PLO 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 17 de Setembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 840, de 04 de outubro de 1984
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PLO 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1985.
Apresentação: 27 de Setembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 845, de 14 de novembro de 1984
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PLO 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 841, de 16 de outubro de 1984
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PLO 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal nº 808.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 842, de 17 de outubro de 1984
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PLO 22/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 844, de 30 de outubro de 1984
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PLO 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação da taxa de iluminação pública.
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado - Projeto e Substitutivo em sessão dos dias 19 e 26/11 de 1984.
Texto Original
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PLO 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura d crédito adicional suplementar.
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 847, de 28 de novembro de 1984
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PLO 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamento rodoviário (veículo de tração mecânica) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 846, de 20 de novembro de 1984
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PLO 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de terras a polícia militar do Estado do Paraná.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 873, de 26 de setembro de 1985
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PLO 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, altera os meses que fixam os novos percentuais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 848, de 05 de dezembro de 1984
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PLO 28/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o recebimento de escritura de doação.
Apresentação: 16 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PLO 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta mais um parágrafo ao art. 2º da lei municipal nº 844/84.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 849, de 05 de dezembro de 1984
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PLO 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretaria de estado das finanças e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 850, de 13 de dezembro de 1984
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PLO 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação da taxa de iluminação pública.
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo
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PRE 1/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença a Vereador.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1984
Autor:
BENTO DE FARIAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 03 de janeiro de 1984
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PRE 2/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Convoca suplente de Vereador Izolina Beira Floriano.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1984
Autor:
BENTO DE FARIAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 03 de janeiro de 1984
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PRE 3/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1984
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 1984
Última Ação: 1ª discussão em 01 de fevereiro de 1984 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 01 de fevereiro de 1984
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PRE 4/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajuste os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 1 de Junho de 1984
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 01 de junho de 1984
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PRE 5/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 1 de Julho de 1984
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 5, de 01 de julho de 1984
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PRE 6/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 3º do Regimento Interno.
Apresentação: 17 de Setembro de 1984
Autor:
LUIZ EDUARDO KUSS MARINS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1984
Última Ação: 1ª discussão em 24 de setembro de 1984 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 24 de setembro de 1984
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PRE 7/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa para o exercício de 1985 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Dezembro de 1984
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 7, de 31 de dezembro de 1984
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PRE 8/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 83 do Regimento Interno; e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 1984
Autor:
DANIEL CORELUK
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Número Original 02/84.
Arquivado.
Texto Original
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