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Referenda o Convênio para Prestação de Serviços que fazem entre si o Banco do Brasil S.A e a Prefeitura Municipal da Lapa-Pr.

Referenda o Protocolo de Intenções que entre si celebram o Município da Lapa, o Banco do Brasil e a Empresa Dagranja Agroindustrial Ltda.

Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa.

Referenda o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.

Referenda Convênio de Cooperação Técnica que entre si fazem a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal da Lapa - Pr.

Referenda o Convênio nº 00002957/97, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa - Pr.

Referenda Termo de Convênio, que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa.

Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e Provopar Municipal da Lapa.

Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município da Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré-Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea "A", item "4"e 35, alínea "A", da lei nº 1164/92, alterada pelas leis nº: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.

Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.

Altera o parágrafo 5º do artigo 15 da lei nº 1143, de 03.07.92 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Cria a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 3 e alíneas e o parágrafo 4 ao artigo 163 da Lei nº 1138, de 27.05.92 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder corte e aproveitamento de 43 (quarenta e três) árvores danificadas por intempérie em área de propriedade do Município, na localidade de Passa Dois.

Altera o artigo 7º da Lei nº 1142/92, inserindo parágrafos e dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de 1998 á 2001.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1998.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Institui a taxa florestal municipal.

Altera por desmembramento, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.; 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com Viação Tindiqüera LTDA, Concessão de Direito Real de uso sobre área municipal que especifica, em conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Extingue o Fundo de Previdência do Município da Lapa - FUNPREV, e dá outras providências.

Institui o Código de Saúde de Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências.

Cria a Companhia de Desenvolvimento da Lapa- COMLAPA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras que especifica destinadas a ampliação do Zoneamento Industrial do município.

Altera redação do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal.

Institui o Sistema de carreira no Serviço Publico, no Âmbito do Legislativo Municipal da Lapa, estabelece o quadro de pessoal, fixa diretrizes e dá outras providencias correlatas.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito solicitando patrolamento em estradas no Faxinal dos Pintos.

Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando patrolamento na estrada principal de Água Azul e Canoeiro.

Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal.

Requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Paraná.

Solicita cópias de talão de ITR's.