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Dispõe sobre o suplemento financeiro a favor do Departamento Municipal de Educação - Setor de Merenda Escolar.

Dá Denominação de Angelo Bortoletto a uma das vias de nossa cidade.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe para o Poder Legislativo, a relação dos imóveis alugados pela prefeitura.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná e o Município da Lapa.

Referenda Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.

Referenda Termo de Convênio relativo a parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal.

Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.

Referenda Contrato de Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do turismo no Sul.

Referenda Contrato de Repasse nº 0122.951-72/2001 MET/CAIXA, celebrado entre o Município e Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do esporte solidário.

Referenda Contrato de Repasse nº 0131839-88/2001 MDA/ CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Referenda Contrato de Repasse nº 0131832-18/2001 MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Referenda Contrato de Repasse nº 0132294-28/2001 MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Antonio Ernesto da Silveira.

Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Anthero de Paula Lacerda.

Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. David Wiedmer Neto.

Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 170, celebrado entre o Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA e o Município da Lapa.

Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município da Lapa.

Referenda Termo Aditivo ao Termo de Cooperação de Financiamento de subprojeto que entre si celebram o Projeto AD/BRA/99/EO2, da Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal da Lapa/Pr, com interveniência do Programa das Nações Unidas.

Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMA.

Referenda Decreto nº 8779 de 29/11/2002, que denomina de Professor Antonio Jorge Fávaro, a cancha de esportes, situado no Conjunto Pousada do Sol

Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município e Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/c Ltda, referente ao projeto UTIL.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.

Estabelece normas de gestão orçamentária, contábil e financeira para as Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Município da Lapa.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial- FUNREBOM.

Abre crédito adicional especial e aprova o orçamento do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial.

Altera dispositivo da lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice da contribuição mensal dos segurados e dá outras providências.

Dispõe sobre auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Carqueja.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.

Concede auxílio à Associação de Mães "Santa Rita de Cássia", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica e dá outras providências.

Acrescenta incisos à lei n° 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município da Lapa, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei n° 1527, de 26.04.2001, que autoriza o poder executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.

Dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja.

Altera os dispositivos da lei n° 1283, de 14.06.1995 e da lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o regime de adiantamento.

Concede subvenção que específica e dá ouras providências. (Subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antônio da Lapa).

Altera a destinação de área da rua Bahia e dá outras providências.

Concede abono às professoras municipais que exercem funções administrativas no departamento de educação.

Altera o artigo 136 da lei n°1138/92 e dá outras providências.

Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei n°1518 de 25.01.01 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.

Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.

Institui o programa "Bolsa Cultural", vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição social às Entidades Esportivas que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Município a alienar área que especifica e dá outras providências.

Altera o art. 3° da Lei n°1616, de 29.04.02, e acrescenta os parágrafos 1° e 2°, e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei n°1595, de 17.12.01, e dá outras providências.