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APL 3/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito municipal o clube de mães santa Terezinha de Água Azul de Cima.
Apresentação: 8 de Março de 1993
Autor:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 22 de Março de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 22 de Março de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 25 de Março de 1993
Publicado em 31/03/1993 Boletim Oficial 522
Observações: Com dispensa de interstício assinada pelos vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.180, de 25 de março de 1993
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APL 4/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal a associação civil - boca maldita da Lapa.
Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 29 de Março de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 29 de Março de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 14 de Maio de 1993.
Publicado em 31/05/1993. Boletim Oficial nº 524.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.187, de 14 de maio de 1993
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APL 5/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina uma das vias públicas desta cidade.
Apresentação: 22 de Março de 1993
Autor:
OSMAR TEIDER
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 12 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 20 de Abril de 1993.
Publicado em 30/04/1993. Boletim Oficial nº 523.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.182, de 20 de abril de 1993
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APL 6/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina uma das vias públicas desta cidade.
Apresentação: 12 de Abril de 1993
Autor:
IVO CABRINI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 19 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 03 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 14 de Maio de 1993.
Publicado em 31/05/1993. Boletim Oficial nº 524.
Observações: Foram escrutinadores os vereadores Artur, Oscar e Cesar Vidal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.186, de 14 de maio de 1993
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APL 7/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito municipal a associação dos moradores e amigos de conjunto Olaria I - AMACO.
Apresentação: 5 de Abril de 1993
Autor:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 12 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 19 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 28 de Abril de 1993.
Publicado em 30/04/1993. Boletim Oficial nº 523.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.183, de 28 de abril de 1993
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APL 8/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara feriado municipal o dia 9 de fevereiro de cada ano.
Apresentação: 12 de Abril de 1993
Autor:
OSMAR TEIDER
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 16 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 16 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1993.
Publicado em 17/12/1993 Boletim Oficial: 537.
Observações: Pedido de vistas pelo Vereador João Renato em 19/09/1993.
Retirado em 08/11/1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.216, de 15 de dezembro de 1993
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APL 9/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de rua Napoleão Ferrari a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 19 de Abril de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 10 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 17 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 03 de Junho de 1993.
Publicado em 15/06/1993. Boletim Oficial nº 525.
Observações: Escrutinadores: Vereador Osvaldo Camargo e Osmar Teider, Cesar Vidal e Osvaldo Camargo..
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.191, de 03 de junho de 1993
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APL 10/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Pedro Francisco Bianchini, a uma das vias públicas da cidade.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 31 de Maio de 1993 (Aprovado 8x1)
2ª Discussão em 07 de Junho de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 15 de Junho de 1993.
Publicado em 15/06/1993. Boletim Oficial nº 525.
Observações: Escrutinadores 1ª votação - César e Teider.
Escrutinadores 2ª votação - Anor e Renato.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.193, de 15 de junho de 1993
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APL 11/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Angelo Vidal, uma das vias da cidade.
Apresentação: 28 de Junho de 1993
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 20 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 27 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 05 de Outubro de 1993.
Publicado em 15/10/1993 Boletim Oficial: 533.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.212, de 05 de outubro de 1993
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APL 12/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Vitório Bortolini uma das vias públicas desta cidade.
Apresentação: 28 de Junho de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 22 de Agosto de 1994. (Aprovado por Unanimidade)
2ª Discussão em 22 de Agosto de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 31 de Agosto de 1994.
Publicado em 02/09/1994 Boletim Oficial: 554.
Observações: Retirado em 16/11/1993 pelos autores.
Escrutinadores: Osvaldo Camargo e Anor Pedroso Joslin, Arthur Oscar e Cesar Vidal.
Votação Secreta, dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.245, de 31 de agosto de 1994
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APL 13/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Victório Augusto Zappa a uma das vias da cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 30 de Agosto de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 08 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Setembro de 1993.
Publicado em 30/09/1993 Boletim Oficial nº 532.
Observações: Aprovado em 1ª Votação por 6x2 votos (votação secreta)
Aprovado em 2ª votação por 7x1 votos.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.207, de 28 de setembro de 1993
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APL 14/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Sebastião Ambrósio de Meira a uma das vias da cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 06 de Setembro de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 13 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de outubro de 1993.
Publicado em 15/10/1993 Boletim Oficial nº 533.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.209, de 04 de outubro de 1993
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APL 15/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1º, caput e parágrafo 2º da lei municipal nº 1202, de 27 de agosto de 1993.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 20 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 20 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de Outubro de 1993.
Publicado em 15/10/1993 Boletim Oficial: 533.
Observações: Dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.211, de 04 de outubro de 1993
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APL 16/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Tenente Alfredo Seabra a umas das ruas da cidade.
Apresentação: 11 de Outubro de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 11 de novembro de 1993 (aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 16 de novembro de 1993 (aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Vetado pelo Executivo
Derrubado o veto em 28/02/1994 por 6x3. Impedido a promulgação por mandato de segurança.
Texto Original
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APL 17/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 569 bem como suas alterações.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Autor:
OSMAR TEIDER
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: Observações: Retirado a pedido do autor conforme requerimento (13-12)
Texto Original
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APL 18/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o centro de atenção integral à criança - CAIC.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 16 de Novembro de 1993 (Aprovado por 6x1)
2ª Discussão em 22 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Janeiro de 1994
Publicado em 04/02/1994 Boletim Oficial 540.
Observações: Lei promulgada pela câmara devido ao descuido do prazo da promulgação pelo Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.224, de 28 de janeiro de 1994
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APL 19/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Juvenal Borges da Silveira a uma das vias da cidade.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 18 de outubro de 1993 (aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 16 de novembro de 1993 (aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Vetado pelo Executivo.
Derrubado veto em 28/02/1994 por 6x3. Impedida a promulgação por mandato de segurança.
Texto Original
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APL 20/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 29 de novembro de 1993 (aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 06 de dezembro de 1993 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Vetado pelo Executivo
Mantido veto por 7x1 do vereador João Renato.
Texto Original
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APL 21/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1212, de 05 de outubro de 1993.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 29 de Novembro de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 29 de Novembro de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1993
Publicado em 17/02/1993 Boletim Oficial 537
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.217, de 15 de dezembro de 1993
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APL 22/1993 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Fundo Municipal de Reequipamento de bombeiro - FUNREBOM - e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 27 de Dezembro de 1993 (Aprovado por 4x3)
2ª Discussão em 27 de Dezembro de 1993 (Aprovado por 4x3)
Decisão Final: Aprovado por 4 votos contra 3 dos vereadores Teider, Olvaldo e Cabrini.
Observações: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Vetado pelo executivo. Mantido o veto por 7x1. Absteve-se de votar o vereador João Renato.
Texto Original
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PDL 1/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio celebrado entre o Município e a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância da Lapa.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 08 de março de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 15 de março de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 522
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de março de 1993
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PDL 2/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Municipal nº 2416, que cria a Escola Municipal "PROFESSORA ELOÁ D' AMICO RYCHWA.
Apresentação: 22 de Março de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 05 de abril de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de abril de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 523
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de abril de 1993
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PDL 3/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Richa.
Apresentação: 5 de Abril de 1993
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 12 de abril de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de abril de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 523
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de abril de 1993
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PDL 4/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o nome de ''Chapeuzinho Vermelho'' a Escola Municipal de Ensino Pré-escolar anexa ao Lar Educandário São Vicente de Paula.
Apresentação: 30 de Abril de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 10 de maio de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 17 de maio de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial nº 524
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de maio de 1993
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PDL 5/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e este Município.
Apresentação: 11 de Março de 1994
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 1994
Última Ação: 1ª discussão em 21 de março de 1994 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 04 de abril de 1994 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 07 de abril de 1994
Publicado em 18 de abril de 1994
Boletim Oficial Nº 545
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de abril de 1994
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PDL 6/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda, nos termos do art. 69, XXV, da Lei Orgãnica Municipal, o Convênio que entre si celebram o Município e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas/Biblioteca Pública do Paraná.
Apresentação: 21 de Maio de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 07 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 14 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 525
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 1993
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PDL 7/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a denominação de Elísio de Jesus, a praça de Esportes, construída na Vila Nossa Senhora Aparecida - COHAPAR.
Apresentação: 21 de Maio de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 07 de junho de 1993 (Aprovado por 8x1 - Votação secreta)
Escrutinadores Arthur e Cesar
2ª discussão em 14 de junho de 1993 (Aprovado por 8x1 - Votação secreta)
Escrutinadores Arthur e Ivo
Boletim Oficial Nº 525
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de junho de 1993
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PDL 8/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio que entre si celebram a Justiça Eleitoral da 10ª Zona e este Município.
Apresentação: 14 de Maio de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 21 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 21 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 526
Observações: Com dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de junho de 1993
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PDL 9/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica que celebra o Município da Lapa e a Fundação da Universidade Federal do Paraná.
Apresentação: 28 de Maio de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 28 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 28 de junho de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 526
Observações: Com dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de junho de 1993
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PDL 10/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio firmado entre o Município, Associação Comercial e Industrial da Lapa e Junta Comercial do Paraná, com anuência da Federação das Associações Comerciais do Paraná e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Apresentação: 28 de Junho de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 09 de agosto de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 16 de agosto de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 530
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de agosto de 1993
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PDL 11/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio firmado entre o Município e a Sanepar, através do SEDU.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 20 de setembro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 27 de setembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 29 de setembro de 1993
Publicado em 30 de setembro de 1993
Boletim Oficial Nº 532
Observações: Retirado em 09.08.1993, pela Com. Legisl, Justiça e Redação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 28 de setembro de 1993
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PDL 12/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas Municipais do exercício de 1.991.
Apresentação: 22 de Março de 1993
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 13 de setembro de 1993 (Aprovado por 5 a 2 votos)
2ª discussão em 20 de setembro de 1993 (Aprovado por 6 a 3 votos)
Boletim Oficial Nº 532
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 22 de setembro de 1993
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PDL 13/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio firmado entre o Município e o Centro de Artesanato "Aloísio Magalhães".
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 30 de agosto de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 06 de setembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 08 de setembro de 1993
Publicado em 15 de setembro de 1993
Boletim Oficial Nº 531
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de setembro de 1993
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PDL 14/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a denominação da Quadra Esportiva Polivalente RAUL SIQUEIRA.
Apresentação: 26 de Julho de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 25 de outubro de 1993 (Aprovado por 7 a 2 votos)
2ª discussão em 25 de outubro de 1993 (Aprovado por 7 a 2 votos)
Promulgado em 26 de outubro de 1993
Publicado em 31 de outubro de 1993
Boletim Oficial Nº 534
Observações: Adiada a votação em 06.09.93, dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 26 de outubro de 1993
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PDL 16/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio firmado entre a Secretaria Especial do Esporte e Turismo/Fundação de Esporte e Turismo do Paraná, Fundação Educacional do Estado do Paraná, Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção e esse Município.
Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 27 de setembro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 27 de setembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 28 de setembro de 1993
Publicado em 30 de setembro de 1993
Boletim Oficial Nº 532
Observações: Com dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 28 de setembro de 1993
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PDL 17/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Termo de Ajuste firmado entre a CODAPAR, EMATER e este MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 04 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 11 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 15 de outubro de 1993
Publicado em 31 de outubro de 1993
Boletim Oficial Nº 534
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de outubro de 1993
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PDL 18/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Termo de Cooperação celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Apresentação: 1 de Outubro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 11 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 11 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 15 de outubro de 1993
Publicado em 23 de novembro de 1993
Boletim Oficial Nº 535
Observações: Dispensa de interstício assinado por todos os Vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de outubro de 1993
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PDL 19/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda denominação de ''Nosso Cantinho'' a escola municipal.
Apresentação: 31 de Agosto de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 11 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 18 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de outubro de 1993
Publicado em 31 de outubro de 1993
Boletim Oficial Nº 534
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 17, de 20 de outubro de 1993
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PDL 20/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda denominação de ''Irmã Ruth'' a Creche Municipal.
Apresentação: 15 de Setembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 18 de outubro de 1993 (Aprovado por 7 a 1)
2ª discussão em 18 de outubro de 1993 (Aprovado por 8 a 0)
Promulgado em 20 de outubro de 1993
Publicado em 31 de outubro de 1993
Boletim Oficial Nº 534
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 18, de 20 de outubro de 1993
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PDL 21/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Educação e do desporto, com a interveniência do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 18 de outubro de 1993 (Aprovado por 6 a 0)
2ª discussão em 18 de outubro de 1993 (Ap. unanimidade)
Promulgado em 20 de outubro de 1993
Publicado em 31 de outubro de 1993
Boletim Oficial Nº 534
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 19, de 20 de outubro de 1993
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PDL 22/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e o de Contenda.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 29 de novembro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 29 de novembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 30 de novembro de 1993
Publicado em 03 de dezembro de 1993
Boletim Oficial Nº 536
Observações: Retirado em 08.11.1993 para correção.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 21, de 30 de novembro de 1993
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PDL 23/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social, Fundação de Ação Social do Paraná e este Município.
Apresentação: 12 de Novembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 22 de novembro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 29 de novembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 30 de novembro de 1993
Publicado em 03 de dezembro de 1993
Boletim Oficial Nº 536
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 30 de novembro de 1993
Acompanhar Matéria
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PDL 24/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio simplificado entre a FAE e a Prefeitura Municipal.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 06 de dezembro de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 06 de dezembro de 1993 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 09 de dezembro de 1993
Publicado em 17 de dezembro de 1993
Boletim Oficial Nº 537
Observações: Pedido de Vistas pelo Vereador Arthur em 29.11.1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 23, de 09 de dezembro de 1993
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PDL 25/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Termo Cooperativo de Parceria Educacional nº 167/93, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município da Lapa.
Apresentação: 4 de Maio de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 1993
Última Ação: 1ª discussão em 17 de maio de 1993 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 24 de maio de 1993 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 524
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de maio de 1993
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PDL 26/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda decreto Executivo nº 2593 que denomina de "Centro de Atenção Integral à Criança" - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda.
Apresentação: 9 de Agosto de 1993
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Última Ação: 1ª Discussão em 23 de Agosto de 1993 (Rejeitado por 6x3
2ª Discussão em 23 de Agosto de 1993 (Rejeitado por 6x3)
Observações: Votação secreta - Rejeitado por 6 votos contra 3.
Texto Original
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PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 21 de Janeiro de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 21 de Janeiro de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 25 de Janeiro de 1993.
Publicado em 31/01/1993. Boletim Oficial nº 520.
Observações: Dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.176, de 25 de janeiro de 1993
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PLO 2/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza pagamento de taxas em 31-03-93 em valores de janeiro de 1993, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 10 de Fevereiro de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 10 de Fevereiro de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 18 de Fevereiro de 1993.
Publicado em 28/02/1993. Boletim Oficial nº 521.
Observações: Dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.177, de 18 de fevereiro de 1993
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PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Altera Cargos de Provimento em Comissão que especifica.
Apresentação: 8 de Março de 1993
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 4/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a doar área de terreno, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 24 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 24 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 27 de Maio de 1993.
Publicado em 31/05/1993. Boletim Oficial nº 524.
Observações: com dispensa de interstício.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.190, de 27 de maio de 1993
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PLO 5/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder à sociedade são Vicente de Paulo - conferência de santo Antonio da Lapa, subvenção mensal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1993
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 29 de Março de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 05 de Abril de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 19 de Abril de 1993.
Publicado em 30/04/1993. Boletim Oficial nº 523.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.181, de 19 de abril de 1993
Acompanhar Matéria
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