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ATA DA TRIBUNA LIVRE - SESSÃO DO DIA 11/03/2003

Regulamenta a edição e circulação do Boletim Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão do título de Declaração de utilidade pública para entidades instituídas no município da Lapa, com fins exclusivos de servir desinteressadamente a coletividade e dá outras providências.

Altera a letra “A”, do inciso I, do artigo 173, da Lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificada pela Lei nº 1243, de 30 de agosto de 1994.

Estabelece critérios para proposição de nominação de próprios, logradouros e vias públicas no Município da Lapa.

Acrescenta o inciso X, ao artigo 83, e a Seção X, do Capítulo IV da Lei nº 1138/92, alterada pela Lei nº 1144/92.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Palmital- ARCP.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres APM do Colégio Estadual São José.

Denomina "Praça dos Alemães do Volga" logradouro que especifica.

Confere aos Ex-parlamentares deste Município, a faculdade de se criar uma Associação Representativa da Classe.

Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 11, da Lei n°1583, de 30.11.01.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS da comunidade de Colônia Municipal e adjacências.

Denomina de Vereador Naby Paraná Filho, logradouro que especifica.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da Vida.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA E REFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO CONTESTADO.

Denomina de José Pierin, logradouro que especifica.

Institui no Município da Lapa a Semana de Promoção à Saúde e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei n° 1.557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.

Altera a tabela II, referida no artigo 5º da Lei nº 940, de 30 de novembro de 1987.

Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 21, da Lei nº 649/76 – Código Tributário Municipal – estabelecendo normas para que os contribuintes do IPTU solicitem revisão do valor venal de seus imóveis.

Estabelece critérios para concessão de imagem do Centro Histórico e pontos turísticos da cidade da Lapa.

O Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1.424, de 09 de outubro de 1998, e alterado pela Lei n°. 1.550, de 29 de junho de 2001, será regido conforme o disposto nesta Lei.

Denomina de Rodovia Vitório Stica, logradouro que especifica.

Isenta pagamento da CIP, os consumidores de energia elétrica com consumo de até 100kwh/mês, altera a redação do § 3º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1682/02, e dá outras providências.

Sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias particulares cuja finalidade seja o desenvolvimento econômico do Município, dentro das políticas públicas de desenvolvimento agrário, industrial, de serviços ou do comércio.

Indica ao Presidente da Sanepar revisão de decisão.

Indicação ao Deputado Federal itens para inclusão na Reforma da Previdência.

Indica colocação de bancos em passarela da Avenida Manoel Pedro.

Referenda o Decreto nº 8829, de 13 de dezembro de 2002, que denomina de Rua Carlos Drummond de Andrade, logradouro que especifica.

Referenda o Decreto nº 8828, de 13 de dezembro de 2002, que denomina de Rua São Francisco de Assis, logradouro que específica.

Susta os ator praticados pelo Prefeito em Exercício, no período que especifica.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Sr. Renato Tauile Zarur.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Arquiteto Cyro Illidio Corrêa de Oliveira Lyra.

Susta o Decreto do Executivo nº 8935, de 05/02/2003.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município da Lapa, à arquiteta Rosina Coeli Alice Parchen.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Arquiteto José La Pastina Filho.

Referenda Termo de Cooperação Técnica nº 17/2003 - COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial para assuntos da região metropolitana de Curitiba - COMEC e o município da Lapa.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Lapeano Carlos Pedro Kaled.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Rafael Iatauro.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Sr. Roberto Requião de Mello e Silva.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa, a senhora Clenice Fávaro Carrano.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Natálio Stica.

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Lapeano Luiz Carlos Borges da Silveira.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá outras providências.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências.

Adoção do Fator de Conversão e Atualização Monetária – FCA como indexador oficial do Município da Lapa.

Acrescenta dispositivos a Lei nº 1596, de 26 de dezembro de 2001, que criou o Fundo Rotativo Municipal.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências.

Concede subsídio mensal a professores municipais estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa e dá providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1532 . de 08/05/2001, que estabelece prazos para a remessa ao legislativo dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá Lei de Meios com o Plano Plurianual.