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APL 2/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno e abre Crédito Especial.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 23 de Fevereiro de 1956. (Rejeitado por 7 votos contra 2)
Texto Original
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APL 3/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria uma Feira Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de Janeiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Janeiro de 1956, De acordo
A Comissão de Orçamento em 25 de Janeiro de 1956
1ª discussão em 26 de Janeiro de 1956 (unanimidade)
2ª discussão em 1º de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em 1º de Fevereiro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 180, de 23 de fevereiro de 1956
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APL 4/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede subvenção anual à cantina do Grupo escolar Manoel Pedro.
Apresentação: 25 de Abril de 1956
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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APL 5/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispensa multa de mora e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 1956
Autor:
LADISLAU AUBRIFT
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado por 6 votos contra 3 em 02/08/1956.
Texto Original
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APL 6/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação de verba especial, para fim determinado, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 1956
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 25 de Maio de 1956
1ª discussão em 23 de Agosto de 1956
2ª discussão em 10 de Abril de 1957.
Texto Original
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APL 7/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Transfere placa comemorativa, criando novo monumento.
Apresentação: 2 de Agosto de 1956
Autor:
HEITOR SHULTZ RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: Vetado pelo Poder Executivo em 06 de Dezembro de 1956.
Texto Original
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APL 8/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Praça Pública.
Apresentação: 2 de Agosto de 1956
Autor:
HEITOR SHULTZ RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 06 de Setembro de 1956 (Rejeitado por 6x2)
Texto Original
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APL 9/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o imposto de Industria e profissão.
Apresentação: 25 de Outubro de 1956
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 25 de outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 25 de Outubro de 1956
1ª discussão em 25 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 25 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado unanimemente.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 187, de 10 de dezembro de 1956
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APL 10/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão mensal a ex servidor da municipalidade.
Apresentação: 30 de Novembro de 1956
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 30 de Novembro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 190, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 1/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 108 de 28 de Janeiro de 1952.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 11 de Janeiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Janeiro de 1956
A Comissão de Orçamento em 18 de Janeiro de 1956
1ª discussão em 25 de Janeiro de 1956 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 26 de Janeiro de 1956 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 179, de 23 de fevereiro de 1956
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PLO 2/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artº 59 da Lei Municipal nº 25, acrescendo de um parágrafo.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 25 de Janeiro de 1956 (Aprovado por 5 votos a 4)
2ª Discussão em 26 de Janeiro de 1956 (A pedido do prefeito foi retirado de plenário)
Texto Original
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PLO 3/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 250.000,00.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Fevereiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Fevereiro de 1956
A Comissão de Orçamento em 10 de Fevereiro de 1956, aprovou
1ª discussão em 15 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
2ª discussão em 16 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Redação Final em 22 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em 22 de Fevereiro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 181, de 23 de fevereiro de 1956
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PLO 4/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Taxa de Cançamento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 16 e Agosto de 1956
1ª discussão em 5 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 5)
2ª discussão em 6 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 3)
Redação Final em 23 de Novembro de 1956
Decisão Final Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 188, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 5/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Maio de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 29 de Maio de 1956
1ª discussão em 30 de Maio de 1956 (aprovado por 7 votos x 2)
2ª discussão em 30 de Maio de 1956 (aprovado por 7 votos x1)
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 182, de 06 de junho de 1956
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PLO 7/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Apresentação: 8 de Agosto de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 8 de Agosto de 1956
1ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (aprovado)
2ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovado)
Redação Final em 9 de Agosto de 1956
Decisão Final: Aprovado por decisão unanime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 183, de 11 de agosto de 1956
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PLO 8/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo no Banco do Paraná S/A ou outro estabelecimento de crédito.
Apresentação: 18 de Julho de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 8 de Agosto de 1956
1ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 184, de 11 de agosto de 1956
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PLO 9/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Eleva vencimentos de funcionários aposentados.
Apresentação: 20 de Setembro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 23 de Novembro de 1956
1ª discussão em 29 de Novembro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por votação unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 189, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 11/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 3 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 23 de Novembro de 1956.
Texto Original
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PLO 12/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Telefônico Municipal.
Apresentação: 4 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 11 de Outubro de 1956
1ª discussão em 17 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 185, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 13/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Agricultura, viação em 11 de Outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 11 de Outubro de 1956
1ª discussão em 17 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado unanimemente.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 186, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 14/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária para 1.956.
Apresentação: 30 de Julho de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 16 de Agosto de 1956
1ª discussão em 6 de Setembro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
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PLO 15/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Janeiro de 1957
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Janeiro de 1957
A Comissão de Orçamento em 17 de Janeiro de 1957
1ª discussão em 24 de Janeiro de 1957
2ª discussão em 24 de Janeiro de 1957.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 191, de 27 de dezembro de 1956
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PRE 1/1956 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da secretaria da Câmara Municipal.
Apresentação: 5 de Setembro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 05 de Setembro de 1956.
Observações: Aprovado.
Texto Original
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APL 46/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Artº 64 da Lei Nº 25 - Posturas Municipais - e da outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1955
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 167, de 25 de abril de 1955
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APL 47/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria a fiscalização veterinária no Matadouro Municipal.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1955
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de Fevereiro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Fevereiro de 1955, constitucional.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 168, de 25 de abril de 1955
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APL 49/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza concessão para melhoramentos públicos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1955
Autor:
JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 25 de fevereiro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de Fevereiro de 1955, Constitucional
A Comissão de Orçamento, P/ Aprovação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 169, de 25 de abril de 1955
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APL 50/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir mais um motor para ser empregado no serviço de abastecimento de água na cidade.
Apresentação: 18 de Maio de 1955
Autor:
DANIEL GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de Maio de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Maio de 1955, Constitucional
A Comissão de Orçamento em 25 de Maio de 1955, nada opõe.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 172, de 25 de junho de 1955
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APL 51/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria o Distrito de Mariental.
Apresentação: 26 de Maio de 1955
Autor:
ANTONIO CORDEIRO RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 26 de Maio de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Maio de 1955.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 171, de 25 de junho de 1955
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APL 52/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria subprefeitura em Mariental.
Apresentação: 14 de Setembro de 1955
Autor:
JOÃO VENANCIO DIAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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APL 53/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Reduz o Imposto de Melhoria alterado pela Lei nº 142.
Apresentação: 17 de Agosto de 1955
Autor:
JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1955
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APL 54/1955 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 2º do Artº 22 das Posturas Municipais.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1955
Autor:
ODILON ALVES DE FREITAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 44/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria taxa especial de calçamento
Apresentação: 24 de Abril de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Última Ação: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 04/05/1955 - Dev. Prefeito.
Texto Original
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PLO 45/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná S/A ou outro estabelecimento de crédito.
Apresentação: 29 de Abril de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 29 de Abril de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Abril de 1955, constitucional
A Comissão de Orçamento em 12 de Maio de 1955, P/ aprovação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 170, de 20 de maio de 1955
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PLO 46/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Eleva vencimento de funcionário aposentado.
Apresentação: 27 de Abril de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Maio de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Maio de 1955, aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 174, de 30 de setembro de 1955
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PLO 48/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desapropriação de terrenos para a abertura de nova estrada no lugar denominado Passo da Cruz.
Apresentação: 10 de Agosto de 1955
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 175, de 03 de novembro de 1955
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PLO 50/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de terreno.
Apresentação: 4 de Novembro de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1955, Constitucional.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 177, de 18 de novembro de 1955
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PLO 51/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo até Cr$ 150.000,00.
Apresentação: 4 de Novembro de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Novembro de 1955, Constitucional
A Comissão de Orçamento.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 52/1955 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 200.000,00.
Apresentação: 30 de Setembro de 1955
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 1955
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Setembro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1955, p/ Aprovação
A Comissão de Orçamento em 9 de Novembro de 1955, p/ Aprovação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 173, de 30 de setembro de 1955
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PRE 14/1955 - Projeto de Resolução
Ementa: Introduzir no recinto desta Câmara, como homenagem póstuma, o retrato do Sr. Gustavo Kuss.
Apresentação: 14 de Novembro de 1955
Autor:
DANIEL GUIMARÃES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 14, de 17 de novembro de 1955
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PRE 15/1955 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica denominada RUA GUSTAVO KUSS a rua que partindo da Praça General Carneiro (Fundos da Matriz) vai até a rua 19 de Dezembro.
Apresentação: 4 de Novembro de 1955
Texto Original
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APL 40/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede gratificação aos funcionários do Departamento de Trânsito.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1954
Autor:
MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de Fevereiro de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Fevereiro de 1954, Constitucional
A Comissão de Finanças em 3 de Fevereiro de 1954, p/ aprovação
1ª discussão em 12 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade)
2ª discussão em 16 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade)
Redação Final em 25 de Fevereiro de 1954 (Apr. p/ unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 160, de 26 de março de 1954
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APL 45/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 154 e da outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Fevereiro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Fevereiro de 1955, Julga Const.
A Comissão de Orçamento em 3 de Fevereiro de 1955, suprimiu o Artº 2º
1ª discussão em 18 de Fevereiro de 1955 (Aprovado 7 votos por 2)
2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1955 (Aprovado)
Redação Final em 25 de Fevereiro de 1955 (Apr. por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 166, de 25 de abril de 1955
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APL 46/1954 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artº 64 das Posturas Municipais.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1954
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 39/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Bandeira e o Escudo de Armas do Município da Lapa.
Apresentação: 19 de Maio de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1953
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de Maio de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Maio de 1954, constitucional
1ª discussão em 21 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda)
2ª discussão em 21 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade 2a. votação)
Redação Final em 24 de Maio de 1954 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 162, de 24 de maio de 1954
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PLO 40/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais.
Apresentação: 9 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de Agosto de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Agosto de 1954, Constitucional
A Comissão de Finanças em 29 de Agosto de 1954, p/ aprovação
1ª discussão em 1 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 165, de 28 de dezembro de 1954
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PLO 41/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a vender mediante concurrência pública uma casa de construção mixta, com terreno e mais benfeitorias.
Apresentação: 16 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de Agosto de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Agosto de 1954, Constitucional
1ª discussão em 2 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 164, de 11 de outubro de 1954
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PLO 43/1954 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura municipal a vender mediante concurrência pública, um terreno próprio para edificar, com a área de 1280 mt2, síto á AV/Dr. Caetano Munhoz da Rocha.
Apresentação: 20 de Agosto de 1954
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1954
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1 de Setembro de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 1 de Setembro de 1954
1ª discussão em 16 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 17 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
Redação Final em 21 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 11 de Outubro de 1954.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 163, de 11 de outubro de 1954
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PRE 13/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a ajuda de custo a que se refere o artigo 20 § 1º da Lei Orgânica dos Municípios.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1954
Autor:
JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 11 de fevereiro de 1954
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APL 25/1953 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a Caixa de Assistência Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1953
Autor:
MARIO EHLKE
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 1953
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 29 de Janeiro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Janeiro de 1953, aprovou
A Comissão de Orçamento em 29 de Janeiro de 1953, apr. emenda
1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1953 (Apr. por unanimidade c/ emenda do Vereador Odilon Alves de Freitas)
2ª discussão em 6 de Fevereiro de 1953 (Idem)
Sancionado em 2 de Março de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 139, de 02 de março de 1953
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APL 26/1953 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão mensal a viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Agostinho Francisco Pedroso.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1953
Autor:
LUCIANO LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1953
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Fevereiro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Fevereiro de 1953, Aprovou
A Comissão de Orçamento em 4 de Fevereiro de 1953, Aprovou
1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1953 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 6 de Fevereiro de 1953 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 2 de Maço de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 141, de 02 de março de 1953
Acompanhar Matéria
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