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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura administração.

Autoriza instituir uma Fundação Municipal de Esportes, e dá outras providências.

Isenta o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), os recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para os trabalhos de coleta de dados para o Censo Demográfico 2000.

Dá denominação de Rua Odenir Ramos da Cruz, a umas das vias públicas do Município.

Dá denominação de Rua Jacob Wojcik a uma das vias públicas do Município.

Dá denominação de Rua Leopoldo Gomes Weinhardt, a uma das vias públicas do município.

Altera disposições do Capítulo II do título IV da lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pelas leis 716, 1025, 1129, 1243, e 1267, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASCATA.

Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO VELHAS ÁGUIAS..

Dá denominação de CLEMENTINO DA SILVEIRA BATISTA, a Rua situada na lateral direita, onde existe hoje o Supermercado Condor, com início na Avenida Caetano Munhoz da Rocha e seu término na Rua Octávio José Kuss, de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre aplicação de multas e dá outras providências.

Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério de Saúde.

Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa - APMI.

Referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança/SECR, juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná/IASP.

Referenda Convênio de Adesão nº 183/2000 PARANACIDADE, que entre si celebram o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Lapa.

Referenda o Termo de Convênio, que entre si celebram a ASPP - Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o Município da Lapa.

Referenda Termo de Convênio nº 260/1999 que entre si celebram a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra- Estrutura Hídrica e o Município da Lapa.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa e o Município da Lapa.

Referenda Decreto nº 7109, de 14 de novembro de 2000, que denomina de NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA o prédio sede do Poder Executivo Municipal.

Referenda Termo de Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Lapa.

Referenda o Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.

Referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância.

Referenda Convênio nº 260/99, que entre si celebram o Ministério da Integração Nacional e o Município da Lapa.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências.

Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa-PR e dá outras providências.

Autoriza a venda de ações de propriedade do Município e dá outras providências.

Concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei N° 1453, de 25 de maio de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada a abertura e alargamento da Rua João Cândido Ferreira esquina com a Rua sem Denominação.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Entidades Desportivas que especifica, subvenção social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antônio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para execução do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO da Caixa Econômica Federal em Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria Especial de Política Habitacional e Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.

Altera o anexo I da lei nº 1166/92; alterado pelas Lei nºs 1200/93 e 1299/95, aumentando o número de vagas do cargo de Diretor de Departamento - Símbolo CC-3 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, Lapa - PR, Concessão de Direito Real de uso sobre área e edificações municipais que especifica, em conformidade com o que dispõe o decreto-lei nº 271, de 28.02.67 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE Lapa PR, subvenção mensal e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, à Companhia de Desenvolvimento da lapa – COMLAPA, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.