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Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial para a aquisição de um trator com pá carregadeira e retro escavadeira.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de imposto territorial para fins de abertura de prolongamento de rua.

Autoriza a isenção de imposto territorial urbano, para fins de abertura de prolongamento de rua.

Altera os níveis de vencimentos dos funcionário públicos municipais.

Autoriza convênio com a -Fundepar- para a construção de um grupo escolar à Rua Senador Sousa Naves.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR.

Autoriza convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau e dá outras providências.

Autoriza a permuta de área de terreno para a construção de um Módulo Esportivo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até C$25.000,00 - destinado a construção de um corêto.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional suplementar de C$ 15.000,00 para o CREDEM.

Autoriza a abertura de crédito adicional de C$3.000,00 para o União Esporte Clube.

Autoriza o Poder Executivo a permutar lotes de patrimônio público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar à Paranatur área de terreno constituída pelo Parque do Monge, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de C$3.000,00 (três mil cruzeiros).

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional de C$2.446,00 - para pagamento de serviços extraordinários.

Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de despesa com a aquisição de uma balança sensível e um centrifugador.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1977.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para atendimento de despesa que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de C$218.425,00 para construção de uma unidade escolar no Canoeiro.

Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências.

Criar o cargo de Administrador da Estação Rodoviária Municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para reforço de diversas dotações orçamentarias.

Autoriza a abertura de crédito especial para complementação de verba para ampliação do grupo escolar Serafim F. do Amaral e consta de unidade escolar na Vila José Lacerda.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de Cr$ 60.000,00 para a aquisição de uma Kombi Ambulãncia.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 19.000,00, destinado a atender às despesas com uniforme para a Banda Maestro João Francisco Mariano.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona a Unidade Escolar do BONITO, neste Município.

Institui um novo Código Tributário do Município de Lapa, Estado do Paraná.

Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo Setor Regional da Lapa, da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, e pela Prefeitura Municipal da Lapa.

Concede o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Dr. Arnaldo Faivro Busato, DD. Secretário da Saúde e Bem Estar Social.

Aprova Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Paraná e o Município da Lapa.

Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa - Paraná.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lapa - Estado do Paraná.

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1977/1981.

Exonera a pedido a oficial de secretaria de Câmara Municipal da Lapa.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal da Lapa.

Concede Título de Cidadania Honorário ao Sr. Januário e Pascoalina Scandelari.

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a ausentar-se do País.

Autoriza a abertura de crédito adicional para pagamentos de F.G.T.S.

Altera Redação da parte final do parágrafo único, da Lei nº 33, art.2º.

Autoriza a abertura de crédito adicional de C$4.000,00 para pagamento de F.G.T.S.

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de serviços extraordinários.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atendimento de despesa que especifica. Subsídios de Vereadores.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para atendimento de despesa que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de C$ 13.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos em prédios estaduais.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício de 1976.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, para reformas no Posto de Saúde Dr.Aloisio Leoni.

Autoriza o Poder Executivo a retornar e doar terreno no Distrito de Mariental.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial, para atendimento de despesa que especifica, para aquisição de um Teodolito.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Lapa.