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DISPÕE SOBRE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Santa Cruz Esporte Clube.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no Município de Lapa.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Lapeana de Veículos Antigos.

Institui o "PROGRAMA DOANDO PARA O FUTURO" no âmbito do Município de Lapa e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EXEMPLAR AOS CIDADÃOS QUE ACOMPANHEM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE COMPRAS E VENDAS COMUNITÁRIAS- ALACOVEC.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

CRIA NOVA VAGA DE ADVOGADO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a presença de um enfermeiro ou auxiliar de enfermagem nos veículos da saúde que transportavam passageiros enfermos na Lapa ou em outros Municípios.

CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°2476 DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ- SANEPAR.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1558, QUE REGULARIZA OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LAPA GOLL- INSERÇÃO PARA A SOCIEDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BONITO.

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços da Lapa/Pr e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor Orlando Pessuti.

Referenda Convenio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre a Petrobras e o Município da Lapa, que trata de recursos destinado ao Lar e Educandário são Vicente de Paulo e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Referenda o Contrato de repasse nº 309.679-31//2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades que tem objetivo a Pavimentação de Ruas da Vila Jose Lacerda .

Referenda o contrato de Repasse nº 298.090-77/2009 celebrado entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Referenda contrato de Repasse nº 303.931-67/2009, celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que tem por objeto a aquisição de trator Agrícola, Plantadeira e Pulverizador.

Referendo dos Convênios firmados com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à transferência de recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 431/2007. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Lapa e o Ministério do Esporte .

Referenda o Convênio nº 27/09 celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude ,que tem por Objetivo a Implementação das Ações "Programa Crescer em Família."

Referenda Convênio para concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em folha de Pagamento, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S/A.

Referenda Convênio Nº 727325/2009, celebra entre o Município e a União por intermédio do Turismo - Mtur, referente a execução de obras de infraestrutura Turística -Parque Linear.

Referenda convênio nº 731421/2009, celebrado entre o Município e o Ministério da Integração Nacional, referente a Execução de obras de canalização do Córrego das Neves - Parque Linear.

Referendo do convênio nº 204/2009 - SINCOV nº 708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa.

Concede a Don. Canuto Toso Monsenhor da Cidade de Treviso- Itália o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa-Parana-Brasil.

Concede ao Sr. Enzo Fiorin,- Prefeito da Cidade de Istrana- Itália o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa-Paraná-Brasil.

Concede a Sr. Ricardo Masini - Jornalista e Escritor da cidade de Istrana- Treviso- Itália o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa-Parana-Brasil.

Referenda Convênio que entre si celebram o Instituto Federal do Parana e o Município da Lapa.

Referenda Contrato de Financiamento e Repasse ,que entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR, destinado a execução de obras e serviço no Município de Lapa, com interveniência do Município de Lapa e do Estado do Paraná, no âmbito do Programa Saneamento para todos.

Declara aprovadas as contas Municipais do Exercício Financeiro de 2008.

Referenda o Termo de Convenio nº121/09, celebrado entre o Município e o estado do Paraná por intermédio da secretaria do estado da Criança e da Juventude-SECJ, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Referenda o 1º Termo Aditivo Ao Convênio celebrado entre o Estado do Paraná por intermédio da Casa Militar, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano do Serviço Autônomo Paranacidade, da Secretaria de Estado da Segurança Publica e o Município, para a implantação do programa Bombeiro Comunitário.

Referenda o Termo de Adesão nº 030- Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral a Mulher e a Criança- CSB-MCA.

Referenda o Termo de Compromisso nº 030303066/2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros da União para execução do Programa Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.

Referenda 19º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a SANEPAR.

Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo -Mtur, que tem por objeto a Execução de obras de Infraestrutura Turística a fim de Qualificar Circuito Histórico e Ambiental da Lapa-Pr.

Termo de Adesão nº 012, para a Construção de Escola de Mariental , referente o Convênio nº 007/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná.

Refenda Termo de Contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal Dos Dias.

Denomina de "Parque Linear Pedro Cordeiro Mendes", o Parque Localizado ao longo das Margens do Córrego Passos dos Neves, neste Município.

Denomina de "Martin Pedro Hammerschmidt", a Escola Municipal localizada na Vila São Cristóvão, no Distrito de Mariental, neste Município.

Denomina de "Alexandre Weinhardt Silveira", o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, esquina com a Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro Cohapar.

Referendo do Termo do Convênio nº 007/10, firmado entre o Estado do Paraná, através de suas Secretarias de Educação e Desenvolvimento Urbano, o Paranacidade, e os Município que a ele aderirem, o qual gerou o termo de adesão nº 12 - Construção de Escola em Mariental, de 03.07.2010, por intermédio do ofício nº 415/2010.

Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 4871/CF/06 Firmado em 20.06.2006, entre a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e o Município da Lapa.

Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº4872/CF/06, Firmado em 20.06.2006, entre a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e o Município da Lapa.

Referenda Convênio Firmado entre si celebram o Município de Lapa e a União, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para instalação da Vara Itinerante do Trabalho no Município de Lapa.

Concede ao Sr. IVAN CAMPOS BORTOLETO, o Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa-PR.