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PRE 4/1960 - Projeto de Resolução
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APL 1/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Funda o Jornal Oficial da Lapa.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1959
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 9 de janeiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de janeiro de 1959
A Comissão de Orçamento em 21 de janeiro de 1959
1ª discussão em 25 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 26 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 207, de 07 de março de 1959
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APL 2/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ficam Inalienáveis todos os bens imóveis do Patrimônio Municipal, até a apresentação das novas posturas Municipais.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1959
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de fevereiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de fevereiro de 1959
A Comissão de Orçamento em 19 de fevereiro de 1959
1ª discussão em 20 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 20 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
Redação Final (dispensado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dado o Requerimento apresentado pelo Vereador Fenelon W. Moreira, foi dispensado o interstício de 24 horas, para a segunda discussão.
Veto do Senhor Prefeito Municipal.
Texto Original
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APL 3/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão a viúva do operário João Antonio Claro da Municipalidade.
Apresentação: 7 de Abril de 1959
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de abril de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em em 8 de Abril de 1959
A Comissão de Orçamento em 23 de abril de 1959
1ª discussão em 14 de maio de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de maio de 1959 (Aprovado)
Redação Final em 15 de maio de 1959 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 208, de 21 de maio de 1959
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APL 4/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura e prolongamento de Ruas.
Apresentação: 7 de Agosto de 1959
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de agosto de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de agosto de 1959
A Comissão de Orçamento em 3 de setembro de 1959
1ª discussão em 10 de setembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 10 de setembro de 1959 (Aprovado)
Redação Final em 10 de setembro de 1959 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Requerido interstício para 2ª discussão pelo Vereador Dr. Pedro P. Leoni.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 211, de 10 de setembro de 1959
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APL 5/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Dispensa de Multas.
Apresentação: 6 de Novembro de 1959
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 6 de novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de novembro de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 6 de novembro de 1959, aprovado
1ª discussão em 18 de novembro de 1959 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 18 de novembro de 1959 (Aprovado por unanimidade)
Redação Final em 18 de novembro de 1959 (Aprovado por unanimidade)
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, atendendo Requerimento do Vereador Ladislau Aubrift.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 215, de 23 de novembro de 1959
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APL 6/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 146 e 30 de outubro de 1.953.
Apresentação: 6 de Novembro de 1959
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 6 de novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de novembro de 1959, Aprovado
A Comissão de Orçamento em 18 de novembro de 1959, Aprovado
1ª discussão em 11 de novembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 11 de novembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 1 de dezembro de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão Requerimento do Vereador Dr. Pedro P. Leoni.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 216, de 01 de dezembro de 1959
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APL 7/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Da designação a uma das ruas desta cidade.
Apresentação: 11 de Novembro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 11 de 11 de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de 11 de 1959, aprovado
1ª discussão em 19 de 11 de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 19 de 11 de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensado o interstício por 2ª discussão
Absteve-se de Votar o D. Pedro P. Leoni.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 214, de 20 de novembro de 1959
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APL 8/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Decreta Feriado Municipal.
Apresentação: 18 de Novembro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de Novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Novembro de 1959
1ª discussão em 19 de Novembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 19 de Novembro de 1959 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 213, de 20 de maio de 1959
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APL 9/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a escolher, mediante concorrência pública, um dos órgãos de Imprensa local para a Publicação dos atos oficiais da Câmara e Prefeitura.
Apresentação: 24 de Novembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1959
A comissão de Legislação e Justiça em 24 de Novembro de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas em 24 de Novembro de 1959, aprovado
1ª discussão em 26 de Novembro de 1959 (aprovado)
2ª discussão em 27 de Novembro de 1959 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por 10 votos contra 1
abstenção do Vereador David W. Neto
Sancionado em 2 de Dezembro de 1959.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 217, de 01 de dezembro de 1959
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APL 11/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 30 de Novembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 28 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 224, de 29 de dezembro de 1959
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APL 12/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estabelece a taxa de limpeza pública e particular regulando a sua cobrança.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Viação em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Orçamento em 7 de Dezembro de 1959
1 discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensado interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 220, de 24 de dezembro de 1959
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APL 13/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 108 do Código das Posturas Municipais.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Finanças em 7 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 221, de 24 de dezembro de 1959
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APL 14/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 203.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1959
Autor:
JOSÉ RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Orçamento em 14 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959
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APL 15/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, os terrenos que pertenciam ao matadouro Municipal.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 21 de 12 de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de 12 de 1959
A Comissão de Viação em 21 de 12 de 1959
1ª discussão em 28 de 12 de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 28 de 12 de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de 12 de 1959
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 223, de 29 de dezembro de 1959
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APL 16/1959 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o imposto de registro de veículos.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1959
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 21 de 12 de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de 12 de 1959
1ª discussão em 28 de 12 de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 28 de 12 de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de 12 de 1959
Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 225, de 29 de dezembro de 1959
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PLO 1/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Tabela no que se refere o Artigo 43 das Posturas Municipais.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 13 de janeiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de janeiro de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 16 de janeiro de 1959, aprovado
A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de janeiro de 1959, aprovado
1ª discussão em 29 de janeiro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 29 de janeiro de 1959 (Aprovado)
Redação Final dispensada
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício de 24 horas para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Fenelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 203, de 02 de fevereiro de 1959
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PLO 2/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a titulo de precário, a adicional de 20% sobre Industrias e Profissões, Predial, cercas, calçamentos e Taxa d'agua.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de janeiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de janeiro de 1959
A Comissão de Orçamento em 16 de janeiro de 1959
1ª discussão em 19 de janeiro de 1959 (Rejeitado por 5x4)
Observações: Foi rejeitado por 5 votos contra 4 voto favoráveis e 1 voto em branco.
Texto Original
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PLO 3/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Recolhe em sua Receita Extraordinária, Código Federal, 6-23-0, a importância de Cr$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros) concedidos a Prefeitura Municipal da Lapa, pelo Governo de Estado, de acordo com a Lei nº 3459/57.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Fevereiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Fevereiro de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 5 de Fevereiro de 1959, aprovado
1ª discussão em 6 de Fevereiro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 6 de Fevereiro de 1959 (Aprovado)
Redação Final dispensada
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício de 24 horas, para a 2ª discussão, a Requerimento do vereador Sr. Fenelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 205, de 20 de fevereiro de 1959
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PLO 4/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de fevereiro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de fevereiro de 1959
A Comissão de Orçamento em 5 de fevereiro de 1959
1ª discussão em 26 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 26 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
Redação Final em 27 de fevereiro de 1959 (Aprovado)
Decisão Final: aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício de 24 horas, para a segunda discussão, o requerimento do vereador Sebastião Pires Furiatti.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 206, de 07 de março de 1959
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PLO 5/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Pensão à viúva do Ex-Servidor da Municipalidade Sr. Manoel Montenegro Moreira.
Apresentação: 1 de Abril de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de abril de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de abril de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 23 de abril de 1959, aprovado
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de abril de 1959, aprovado
1ª discussão em 14 de maio de 1959 (aprovado)
2ª discussão em 15 de maio de 1959 (aprovado)
Redação Final em 15 de maio de 1959 (aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 209, de 21 de maio de 1959
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PLO 6/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber a quota de que trata o §2º do Artigo 15 da Constituição Federal, no montante de Cr$ 390.649,40.
Apresentação: 27 de Novembro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Novembro de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 27 de Novembro de 1959, aprovado
1ª discussão em 7 de Dezembro de 1959 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 7 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensado o Interstício para a Segunda discussão, atendendo requerimento do Vereador José Anjelo Leonardi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 218, de 21 de dezembro de 1959
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PLO 9/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Telefônico Municipal.
Apresentação: 8 de Maio de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 8 de maio de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de maio de 1959, aprovado
A Comissão de Orçamento em 14 de maio de 1959, aprovado
1ª discussão em 15 de maio de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de maio de 1959 (Aprovado)
Redação Final em 15 de maio de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensa de interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 210, de 21 de maio de 1959
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PLO 10/1959 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Tabela de melhoramentos públicos e cria um departamento de Obras e Melhoramentos Públicos.
Apresentação: 27 de Novembro de 1959
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1959
A Comissão de Viação em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Orçamento em 7 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 219, de 24 de dezembro de 1959
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PRE 1/1959 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o regime interno.
Apresentação: 5 de Novembro de 1959
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de Novembro de 1959.
1º discussão a 13 de Novembro de 1959 ( Aprovado).
2º discussão a 13 de Novembro de 1959 ( Aprovado).
Observações: Dispensado o interstício para a 2º discussão.
Texto Original
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PRE 2/1959 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o regimento interno.
Apresentação: 24 de Novembro de 1959
Autor:
FRANCISCO BRITO DE LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1959
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1959.
1º discussão a 26 de Novembro de 1959 ( Aprovado, por dez votos, contra um).
2º discussão a 27 de Novembro de 1959 ( Aprovado por unanimidade).
Texto Original
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APL 2/1958 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga o artigo 141 das Posturas Municipais.
Apresentação: 8 de Agosto de 1958
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1958
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Setembro de 1958
A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Agosto de 1958
1ª discussão em 4 de Setembro de 1958 (Aprovado)
Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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APL 3/1958 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário. (Boleslau Tyrka)
Apresentação: 9 de Abril de 1958
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 200, de 14 de abril de 1958
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PLO 1/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de terras.
Apresentação: 22 de Agosto de 1957
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
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PLO 2/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre venda e aquisição de motoniveladoras.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1958
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 198, de 14 de fevereiro de 1958
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PLO 3/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 198.
Apresentação: 27 de Maio de 1958
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 199, de 14 de abril de 1958
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PLO 4/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1958
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
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PLO 5/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga Leis Municipais.
Apresentação: 28 de Maio de 1958
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 1958
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de junho de 1958
1ª discussão a 6 de junho de 1958.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 201, de 19 de junho de 1958
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PLO 6/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 9 de Maio de 1958
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 202, de 26 de junho de 1958
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PLO 7/1958 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar para atender despesas com aposentadoria de funcionário publico.
Apresentação: 5 de Agosto de 1958
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 1958
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 13 de agosto de 1958
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de agosto de 1958, aprovou
A Comissão de de Orçamento em 13 de agosto de 1958, aprovou
1ª discussão em 14 de agosto de 1958 (Aprovado)
2ª discussão em 14 de agosto de 1958 (Aprovado)
Redação Final: (dispensada)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício de 24 horas para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Oscar M. Moreira.
Texto Original
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PRE 3/1958 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno.
Apresentação: 8 de Agosto de 1958
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 1958
Última Ação: 1ª Discussão em 04/09/1958 (aprovado)
2ª discussão em 04/09/1958 (Aprovado por 7x1)
Voto Contrário em 2ª discussão do Vereador José Wilcoski.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 12, de 10 de setembro de 1958
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PRE 8/1958 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno no que diz respeito ao licenciamento dos sr. Vereadores.
Apresentação: 27 de Novembro de 1958
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 1958
Última Ação: 1ª Discussão em 28/11/1958 (aprovado)
Aprovado por unanimidade.
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APL 1/1957 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1957
Autor:
LADISLAU AUBRIFT
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 192, de 29 de janeiro de 1957
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APL 2/1957 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Titulo de cidadania Lapeana. (Exmª. Srª. Embaixatriz Amélia Porciuncula Alves D’Araújo).
Apresentação: 10 de Abril de 1957
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 194, de 16 de abril de 1957
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APL 3/1957 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Pensão Mensal.
Apresentação: 12 de Abril de 1957
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
HEITOR SHULTZ RIBAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 196, de 26 de maio de 1957
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APL 4/1957 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir concorrência pública e firmar contrato com órgão de imprensa local.
Apresentação: 27 de Março de 1957
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado por 6x2 em 21/08/1957
Texto Original
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APL 5/1957 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para firmar contrato com órgão de imprensa local.
Apresentação: 27 de Março de 1957
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Rejeitado por 6X2 em 21/08/1957.
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PLO 2/1957 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Tabela a que se refere o artigo 43 das Posturas Municipais.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1957
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 1957
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 9 de Janeiro de 1957
A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Janeiro de 1957
A Comissão de Orçamento em 24 de Janeiro de 1957
1ª discussão em 24 de Janeiro de 1957.
Texto Original
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PLO 3/1957 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal n. 16 e toma outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 195, de 25 de maio de 1957
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PLO 4/1957 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de uma carroceria basculante.
Apresentação: 24 de Abril de 1957
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 1957
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 7 de 8 de 1957
1ª discussão a 9 de 8 de 1957
Aprovado com a emenda
2ª discussão a 9 de 8 de 1957.
Texto Original
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PLO 5/1957 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua desta cidade.
Apresentação: 3 de Abril de 1957
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
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PLO 6/1957 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 182.
Apresentação: 20 de Novembro de 1957
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1957
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de 11 de 1957
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de 11 de 1957
A Comissão de Orçamento em 28 de 11 de 1957
1ª discussão em 29 de 11 de 1957 (Aprovado)
2ª discussão em 29 de 11 de 1957 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 197, de 09 de dezembro de 1957
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PRE 1/1957 - Projeto de Resolução
Ementa: Aumenta a gratificação da Servente da Câmara Municipal.
Apresentação: 3 de Abril de 1957
Autor:
JOSÉ CARDOSO MONTEIRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 04 de maio de 1957
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PRE 2/1957 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Secretaria da Câmara Municipal, que regula as gratificações do Oficial de Secretaria.
Apresentação: 7 de Agosto de 1957
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 9, de 09 de agosto de 1957
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APL 1/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão a viúva.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado por 5 votos a 2.
Texto Original
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