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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 15, 16 E 17, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1583 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.

ALTERA O ANEXO I – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SUPRIME O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 1763, DE 29.12.03.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO CULTURAL DESTINADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 30/10/1997.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA A SAÚDE DAS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PASTORAL DA CRIANÇA, ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA A RUBÉOLA, DIRIGIDA A JOVENS DO SEXO FEMININO.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DA LAPA, DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA LAPA O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A.

ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI 1711, DE 20 JUNHO DE 2003.

CONCEDE DESCONTO ESPECIAL SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Anteprojeto de Lei 05-A/2018) Dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência física, mental, auditiva ou visual

Referenda Convênio Nº 0200.0028036.06.4 celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município da Lapa, para os fins que especifica.

"Referenda termo de Cooperação técnica que entre si celebram o Município da Lapa e à COPEL distribuição S.A. tendo como objetivo à Eficiência Energética nas Instalações de 8 Prédios Públicos Municipais, para os fins que especifica".

''Referenda contrato Nº 0171.118-01/2004/MDA/CAIXA de repasse que entre si celebram a união federal, por intermédio do desenvolvimento agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município da Lapa, objetivando a Execução de Ações Relativas ao Programa, PRONAF-AFEM''.

Referenda Contrato Nº 0186470-03/2005/MDA/CAIXA, de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.

Convênio nº 02/2007, firmado com o SEDU PARANACIDADE, com o objetivo de estabelecer compromisso entre as partes para implantação de quadra coberta na Escola Municipal David Carneiro.

''Referenda Instrumento Particular de Cessão Funcional entre o Município de Lapa e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, referente à Funcionária Lia Márcia Kugeratski de Souza Marin''.

''Referenda Plano de Trabalho, bem como cópia da Publicação no Diário Oficial da União Referente ao Aditamento do Convênio Nº 4400312005000013, Celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de Lapa.

"Referenda Convênio nº 03/07 que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa".

"Referenda 1º termo aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários Semeadores, referente a cessão de veículo pertencente àquela entidade"

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.

Referenda Termo de Cooperação Técnico-Financeira que celebram o Município da Lapa e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural.

Referenda o Termo Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.

Referenda 1º Termo de Aditamento ao Instrumento de Cooperação Técnico-Financeira celebrado entre EMATER e o Município da Lapa, para os fins que específica.

Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação e a Prefeitura Municipal da Lapa.

Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município e o União Esporte Clube, Referente à Cooperação entre os Convenientes, conforme descrito no Termo em questão.

Referenda o Termo Aditivo ao Convênio nº 3493/2004 - FNS - Aquisição Unidade Móvel de Saúde, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde.

Referenda o segundo termo aditivo ao Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a 10ª Zona Eleitoral, referente a cessão funcional.

Referenda Termo de Convênio de Cessão Funcional celebrado entre o Município e a Universidade Federal do Paraná.

Convênio celebrado entre o município e a Fael visando estabelecer as condições indispensáveis para proporcionar estágios curriculares aos estudantes de graduação na modalidade Presencial.

Convênio celebrado entre o município e a EDUCON, visando estabelecer as condições indispensáveis para proporcionar estágios curriculares aos estudantes de graduação na modalidade à distância.

Referenda o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 440031200500013, processo Nº 0200.003105/2005-69, firmado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente.

Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 816096/2006 Celebrado entre o Município da Lapa e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Referenda Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO, visando abertura de linha de empréstimos pessoais.

Contrato de Repasse nº 0211397-47/2006/ Ministério das Cidades/ Caixa celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades para implantação ou melhoria de obras de infra-estruturas.

Termo de Convênio de Cooperação Financeira Nº 1220070185, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Educação, referente a Transporte Escolar.

Refenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa.

Termo de Convênio celebrado entre o Município e o banco Itaú S/A, visando a Concessão de Empréstimos a funcionários sob consignação das contraprestações em folha de pagamento.

Referenda Convênio nº 1305/04, referente a melhorias Sanitárias Domiciliares, firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Referenda Convênio n°2013/2006, celebrado com o Ministério da Saúde que tem por objetivo a Reforma do Centro de Atendimento Odontológico.

Referenda Contrato de Repasse Nº 195.843-95/06, celebrado com o Ministério do Esporte que tem como objetivo Implantação e Modernização do Centro Esportivo Cohapar.

Referenda Convênio entre o Município de Lapa e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região referente cessão de imóvel para instalação da Vara Itinerante.

Referenda 1º termo aditivo ao convênio celebrado entre o município e a FAEL - Faculdade Educacional da Lapa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECAL, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL.