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Altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial.

Altera os artigos 19 e 20 da Lei nº 2717/2012 e acrescenta o artigo 20-A à mesma Lei, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências.

Concede reposição anual de vencimentos e salários aos servidores e empregados públicos municipais, aos conselheiros tutelares, aos prestadores de serviço contratados mediante Processo Seletivo Simplificado, aos proventos dos inativos e pensionistas de ambos os Poderes e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre o valor da Taxa de Administração do RPPS, a que se refere o artigo 99 e §§, da Lei Municipal nº. 2183/08 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Medico Gineco-Obstetra, Diarista, Medico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.

Altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonistas do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2801, DE 27.12.12, ALTERADA PELA LEI Nº 2856, DE 08.07.13, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de MARIA JOSÉ SILVEIRA, JANAITA DA SILVEIRA VERMELHO e MURIEL DA SILVEIRA VERMELHO os lotes de terreno que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Cria novas vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo de Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Operador de Máquina Rodoviária, Mecânico de veículos leves, Mecânico de Máquinas Pesadas, Assistente Social, Agente Comunitário de Saúde, Educador Infantil, Pedagogo, Professor; Cria novos cargos de provimento efetivo de Turismólogo, Bibliotecário, Educador Social, Lubrificador e Lavador, Atendente de Museus, Coveiro, Auxiliar de Mecânico, Técnico em Segurança do Trabalho e Cuidador Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ALTERA LEIS Nº 1832, DE 27.12.04, 1943, DE 18.04.06 E REVOGA LEI Nº 2202, DE 16.07.08, QUE TRATAM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - OFICINA SANTO ANTONIO LAPA, SAUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO BENEDITO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECAL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº 2589, DE 29.04.11, O QUAL PASSA A SER REGIDO CONFORME DISPOSTO NESTA LEI.

PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS ATENDENTES INFANTIS À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB).

INSTITUI A TAXA DE VISITAÇÃO AOS MUSEUS MUNICIPAIS E A TAXA DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALETERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 44, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS AO MENCIONADO ARTIGO, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45, ALTERA O INCISO III E V DO ARTIGO 49, ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 49, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO.

APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER INCLUIDO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS CONFORME DEMONSTRATIVO DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS.