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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE VILA NOSSA SENHORA APARECIDA.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA COMUNITÁRIA DE VISTA ALEGRE - ARVA.

Denomina de Sebastião Pires Furiatti via pública que especifica.

Altera o art. 1° da lei n°1023, de 12 de abril de 1990.

Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 15º GAC AP – GRUPO GEN. SISSON, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá outras providências.

Denomina de EXPEDICIONÁRIO ANDRÉ BILL, logradouro que especifica.

Dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.

Fixa os subsídios dos Vereadores, a indenização pelas sessões extraordinárias e verba indenizatória pelo exercício da Presidência da Câmara Municipal.

Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Denomina de Lucy Ganzert logradouro que especifica.

Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE BUTIÁ E BARRA DOS MELLOS, sem fins lucrativos, sediada no município da Lapa, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos do artigo 3º, da Lei nº 1.774, de 31 de março de 2004, instituindo o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, cria cargo comissionado de Assessor Econômico, e altera o seu Anexo I.

Denomina de Antônio Bueno Filho a cancha poliesportiva da localidade de São Bento, neste município.

Denomina de DR. ITAMAR CORTES, via pública que especifica.

Indica necessidade de ser realizada melhorias em estradas do interior da cidade.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Arcebispo Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Arnoldo Hammerschmidt.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Sr. Luiz Roberto Baggio.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva.

Concede ao Sr. Antônio José Lemos, o título de Cidadão Honorário da Lapa.

Concede ao Senhor. Waldy Mendes da Silveira o título de Cidadão Benemérito da Lapa.

Concede ao Sr. Ivacir Soares, o título de Cidadão Benemérito da Lapa.

Concede ao Sr. Arno Rubens Pamplona, o título de Cidadão Honorário da Lapa.

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1997.

Altera o art. 2º do Decreto Legislativo 014/2000 de 13/12/2000.

Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município da Lapa, para fins que especifica.

Concede ao Sr. Lauro Grein Filho, o título de Cidadão Honorário da Lapa.

Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB.

Institui no Município da Lapa a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA e dá outras providências.

Concede ao Sr. Gabriel Viana Barbosa, o Título de Cidadão Benemérito da Lapa.

Altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 53, de 26 de agosto de 2004.

Delibera sobre as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2000.

Concede ao Dr. Darcy Costa, o título de Cidadão Honorário da Lapa.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa a Sra. Angela Pacheco dos Santos Lima Guerra.

Referenda Convênio nº 1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.

Referenda Convênio nº 1777/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.

Referenda Convênio 045/2004 - SEDU, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Serviço Social Autônomo Paraná Cidade) e Secretaria de Estado dos Transportes (Departamento de Estradas e Rodagem), referente à execução de micro revestimento e recuperação emergencial em vias pavimentadas da malha viária urbana.

Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Fundação Criança Renal.

Referenda Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 132.702-65/2001/MET/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Universidade Federal do Paraná, a Fundação da Universidade do Paraná, para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde.

Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa à pessoas que especifica.

Referenda Termo de Convênio nº 167/04, celebrado entre o Município e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, fundo Estadual para Infância e Adolescência - FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, referente a execução de ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo.

Concede a Comanda Honorífica Heróis da Lapa às pessoas que especifica.

Autoriza a retirada do Município do Consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.