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ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS (2.953).

Concede isenção do Imposto de Sobre Serviços - ISS aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, COM A VEICULAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL.

ALTERA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Altera a Lei 1774 de 31 de Março de 2004 que foi alterado pela Lei nº 1837 de 26 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES QUE UTILIZAM PORTAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOÃO CARLOS LEONARDI, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA COMUNITÁRIA DE JOHANNESDORF – ARCO.

Termo de Convênio de nº 911/MDS/2005, celebrado com a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e combate a fome que tem por objetivo a execução do Projeto de Aquisição de Material de Consumo para APAE.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que tem por objetivo a execução do Projeto Serviço de Proteção Socioassistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - Manutenção da APAE.

Referenda Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Lapa, por Meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa - RECILAPA, Para os fins Especifica.

Referenda convênio nº 0200.0038261.07.4, que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o Município da Lapa, por intermédio do seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Lapa e da Instituição Associação de Voluntários Semeadores, para a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Referenda Contrato de Repasse Nº 0213790-56/2006/ME/CAIXA, que tem por objetivo Construção do Anexo I do Ginásio Municipal de Esportes.

Referenda Convênio celebrado entre o Município e a UNDIME - Pr, com o objetivo de prestar assessoria aos Dirigentes Municipais da Educação.

Referenda Convênio Celebrado entre o Município e o UNIBANCO, visando a Concessão de Empréstimos a Funcionários Sob Consignação das contraprestações em Folha de Pagamento.

Referenda o Contrato de Repasse Nº 0239427-95/2007/MAPA/CAIXA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objetivo a Mecanização Agrícola.

Referenda Convênio 830385/2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que tem por objetivo conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da rede física escolar.

Referenda Contrato de Repasse Nº 0226969-87/2007/MAPA/CAIXA, Celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objetivo o Desenvolvimento no setor Agropecuário.

Referenda Contrato de Repasse nº 0242502-76/2007 MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, que tem por objetivo a Construção do Receptivo Turístico - 1ª Etapa.

Referenda Contrato de repasse 0230954-93/2007, Ministério do Esporte/Caixa, que tem por objetivo a Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo de Lazer.

Referenda Contrato de Repasse Nº 0246064-67/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, que tem por objetivo o apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística.

Referenda Contrato de Repasse 0232067/94/2007 -MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, que tem por objetivo a Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo de Lazer.

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA LAPA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS, ATRÁVES DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO- SEAB, ATRAVÉS DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- EMATER.

Referenda Convênio nº 192/2007, celebrado Entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte - Me e o Município que tem por objetivo o repasse de Recursos para implantação de 10 (Dez) Núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo.

Referenda Convênio firmado entre a ACIAL e o Município, que tem por objetivo a instalação de Escritório Regional da Junta Comercial (JUCEPAR) na cidade da Lapa, na sede da ACIAL.

Referenda Convênio nº 4871/CF/06, bem como Termo Aditivo de prorrogação (4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a Construção de 31 unidades Habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária.

Referenda Convênio nº 4872/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A) firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária.

Referenda Convênio 450/2007, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da juventude - CECJ; CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, que tem por objetivo o atendimento da criança e do Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social.

Referenda o Decreto Municipal Nº 13.428, do Executivo Municipal.

Referenda o Decreto Municipal Nº 13.427, do Executivo Municipal.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Lapa, Estado do Paraná, ao senhor: GERVÁZIO DOS SANTOS RAMIN.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa-Pr, ao Senhor: ALÍPIO SANTOS LEAL NETO (Diretor da Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná).

Referenda Convênio celebrado entre o município e o banco Safra S/A visando a concessão de empréstimo a funcionários sob consignação das contraprestações em folha de pagamento.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DA LAPA.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa/PR à Senhora Casturina Bosch Hendrix.

REFERENDA CONVÊNIO Nº 2742/2006, CELEBREDO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.

REFERENDA CONVÊNIO Nº 2793/2006, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.

REFERENDA CONVÊNIO Nº431/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE-ME, REFERENTE AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE- AÇÃO VIDA SAUDÁVEL.

Referenda Termo de Aditividade ao Termo de Cooperação Técnico Financeira firmado entre o Município e a EMATER, com intenção de alterar as as cláusulas terceira e quarta do Termo de Cooperação Técnica Financeira anteriormente firmado em 23/02/07.

REFERENDA CONVÊNIO TEM/SRTE/PR Nº583/08, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE TEM POR OBJETIVO A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS.

Termo de Convênio que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o município de Lapa/Pr para os fins que se especificam.

Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e a PREF MUN LAPA, ESTADO DO PARANÁ, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-(SUS).

Termo de Convênio 001/2008, que entre si celebram de um lado o estado do Paraná, através da secretaria de Estado da Criança e da Juventude- SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA, o Fundo Estadual para Infância e a Adolescência- FIA e de outro lado o município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.

"Referenda Convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimos a funcionários sob consignação das contraprestações em folha de pagamento"