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APL 1/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga lei nº 61 que regula a venda de carne verde.
Apresentação: 31 de Março de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado em primeira discussão.
Texto Original
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APL 7/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre subsídios dos vereadores.
Apresentação: 31 de Agosto de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Rejeitado em 1ª Discussão em 14/12/1950.
Texto Original
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APL 68/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenção de Impostos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 18
Apresentado em expediente do dia 17 de 2 de 1950
1ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 71, de 01 de março de 1950
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APL 74/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Gratificações.
Apresentação: 4 de Maio de 1950
Autor:
TORQUATO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 46
Apresentado em expediente do dia 4 de Maio e 1950
A comissão de Orç. F. e T Contas em 4 de Maio de 1950, Aprovado
1ª discussão em 5 de Maio de 1950 (Aprovado-unanimidade)
2ª discussão em 8 de Maio de 1950 (Aprovado por 5x3 votos)
Redação final (Dispensado)
Decisão final: Enviado á sanção em 11/5/50.
Observações: Vetada pelo Executivo, Ratificada pela Câmara e Promulgada pela Presidência, em 16/6/50.
Texto Original
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APL 78/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenção de Imposto.
Apresentação: 24 de Agosto de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 50
Apresentado em expediente do dia 24 de Agosto de 1950
A comissão, Aprovado em 1950
1ª discussão em 28 de Agosto de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1950 (Aprovado)
Decisão final: Encaminhado á sanção em 4/9/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 80, de 09 de setembro de 1950
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PLO 2/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para aquisição de britador.
Apresentação: 24 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado em primeira discussão.
Texto Original
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PLO 3/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de terreno.
Apresentação: 14 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Decisão Final: Rejeitado na forma do Parecer da Comissão de Legislação e justiça.
Observações: A comissão de Legislação e Justiça julgou que o assunto não é ainda assunto legislativo.
Texto Original
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PLO 66/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de 2 de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 16 do 2 de 1950, aprovado
A comissão de Viação de O. Públicos em 17 de 2 de 1950, aprovado
1ª discussão em 17 de Fevereiro de 1950 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (aprovado)
Redação final (dispensado)
Decisão final: enviada a sanção em 24/2/50. conforme Oficio nº 22/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 69, de 25 de fevereiro de 1950
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PLO 67/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de Terreno.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Protocolo sob número 4
Apresentado em expediente do dia 16 de 2 de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 16 de 2 de 1950, Aprovado
1ª discussão em 17 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
Redação final (Dispensado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 70, de 01 de março de 1950
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PLO 69/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crio sub-Prefeituras.
Apresentação: 2 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Março de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Março de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Março de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 30 de Março de 1950 (Aprovado)
Sancionado em 10 de Abril de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 72, de 11 de abril de 1950
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PLO 70/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação de Decreto Municipal n. 87, de 24 de março de 1945.
Apresentação: 3 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de 3 de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Março de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Março de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 30 de Março de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 73, de 11 de abril de 1950
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PLO 71/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 10 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 39
Apresentado em expediente do dia 13 de Abril de 1950
A Comissão de legislação e Justiça em 13 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 14 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Abril de 1950 (Aprovado)
Redação final (Dispensado)
Decisão final: Enviada a Sanção em 19/4/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 74, de 21 de abril de 1950
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PLO 72/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 10 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 39
Apresentado em expediente em 13 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 14 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: enviado a Sanção em 19/4/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 75, de 21 de abril de 1950
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PLO 73/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para desapropriação de terreno á ser doado á Secretaria de Agricultura, Industria e Comércio, para moinho de trigo.
Apresentação: 14 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 43
Apresentado em expediente do dia 17 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Abril de 1950
1ª discussão em 20 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado)
Redação final em 27 de Abril de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 76, de 06 de maio de 1950
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PLO 75/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 20 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolo sob número 44
Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: Enviada á sanção em 15/5/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 77, de 08 de agosto de 1950
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PLO 76/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Rodoviário Municipal.
Apresentação: 17 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 44
Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado)
Redação Final (Dispensada)
Decisão Final: Enviada á sanção em 15/5/1950
Sancionado em 27 de Junho de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 78, de 08 de agosto de 1950
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PLO 77/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 8 de Maio de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 48
1ª discussão em 28 de Agosto de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1950 (Aprovado)
Decisão Final: Encaminhado á sanção em 4/9/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 79, de 08 de agosto de 1950
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PLO 79/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Orçamento para 1951.
Apresentação: 23 de Outubro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1950
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
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PLO 80/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial para pagamento de desapropriação de terreno.
Apresentação: 30 de Novembro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1950
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 83, de 30 de novembro de 1950
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PLO 81/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 57
Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950
A comissão de Orç. F. e T. Contas em 31 de Agosto de 1950
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 86, de 16 de dezembro de 1950
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PLO 82/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Suplementar.
Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 56
Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
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PLO 83/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 55
Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950, aprovou
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 81, de 30 de agosto de 1950
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PLO 84/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1950
Última Ação: Protocolo sob número 53
Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950
A comissão de Legislação de Justiça em 28 de Agosto de 1950, aprovado
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 85, de 16 de dezembro de 1950
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PLO 85/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Imposto de Melhoria.
Apresentação: 13 de Outubro de 1950
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1950
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado com emenda)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado com emenda)
Observações: Aprovado com a emenda seguinte: no Paragrafo Único: este imposto será cobrado a partir de 1º de Janeiro de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 87, de 16 de dezembro de 1950
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PLO 86/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de Terreno nos fundos do Teatro S. João.
Apresentação: 19 de Maio de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1950
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
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PLO 87/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de Terreno de Vicente Binhara.
Apresentação: 12 de Setembro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1950
Última Ação: 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 84, de 16 de dezembro de 1950
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PLO 88/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reforço de Verba.
Apresentação: 20 de Maio de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 54
Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950, Aprovado
A Comissão de Orç. F. e T. de Contas em 31 de Agosto de 1950
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
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PRE 1/1950 - Projeto de Resolução
Ementa: Ratificação de lei.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1950
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de Fevereiro de 1950.
1º discussão a 17 de Fevereiro de 1950. (Aprovado por unanimidade)
2º discussão a 23 de Fevereiro de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 25 de fevereiro de 1950
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PRE 2/1950 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Regimento Interno da Secretaria da Câmara.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Fevereiro de 1950.
1º discussão a 14 de Março de 1950.
2º discussão a 17 de Março de 1950.
Observações: Dispensado redação final, Promulgada em 13/04/1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 13 de abril de 1950
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