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APL 39/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Abertura de Crédito.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 12 de janeiro de 1949
1ª discussão a 25 de janeiro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 27 de janeiro de 1949
Aprovado por unanimidade
Observação: Dispensada a relação final por já ser redigida no oficio inicial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 39, de 07 de fevereiro de 1949
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APL 41/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Obrigações do Foreiro.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1949
Autor:
ALFREDO PEREIRA LINHARES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 25 de Janeiro de 1949
1ª discussão a 27 de Janeiro de 1949
Aprovado com restrições, na Letra "E" que tomará outra redação
2ª discussão a 29 de Janeiro de 1949
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 41, de 11 de março de 1949
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APL 42/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isentando as Cooperativas de Importes Municipais.
Apresentação: 28 de Março de 1949
Autor:
CASEMIRO SCZYPYOR
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 28 de Março de 1949
1ª discussão a 6 de maio de 1949
Aprovado por maioria de 4 contra 2 votos
2ª discussão a 17 de Maio de 1949
Tendo votado contra o Vereador Gustavo Kuss, foi aprovado.
Observações: Encaminhado a sanção em 21/5/49, Conforme Of. n° 37/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 42, de 27 de maio de 1949
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APL 43/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 81 das Posturas. Horário para matança de gado.
Apresentação: 3 de Maio de 1949
Autor:
GUSTAVO KUSS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de maio de 1949
1ª discussão a 6 de maio de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 17 de maio de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Alterado pelo ante projeto 7/8/49.
Alterado pela Lei n° 54.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 43, de 27 de maio de 1949
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APL 45/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Subvenção a Escola de Butiá.
Apresentação: 20 de Maio de 1949
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949
1ª discussão a 31 de maio de 1949
aprovado por unanimidade
Observações: Enviado á Sanção em 27/6/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 45, de 28 de junho de 1949
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APL 46/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Eleva a subvenção da Cantina do Grupo Dr. Manoel Pedro.
Apresentação: 20 de Maio de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949
1ª discussão a 31 de maio de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Enviado á Sanção em 27/6/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 46, de 28 de junho de 1949
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APL 47/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Aumenta o número de Escolas Municipais.
Apresentação: 28 de Maio de 1949
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949
1ª discussão a 31 de maio de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Enviada à Sanção em 27/6/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 47, de 28 de junho de 1949
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APL 48/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Conceder gratuitamente à titulo precário de um imóvel a Escola Profissional José Lacerda.
Apresentação: 20 de Agosto de 1949
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1949
1ª discussão a 23 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
Redação final aprovada em 1 de setembro de 1949
Observações: Encaminhado à sanção conf. ofício nº 55/49, de 17/10/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 48, de 19 de outubro de 1949
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APL 49/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenção de impostos e taxas municipais.
Apresentação: 16 de Agosto de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1949
1ª discussão a 23 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: A sanção em 2/9/49 pelo Sr. Secretário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 49, de 19 de outubro de 1949
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APL 54/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a lei Nº 43, modificando o horário de matança de gado.
Apresentação: 1 de Setembro de 1949
Autor:
ANTONIO SERA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de setembro 1949
1ª discussão a 2 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 6 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Encaminhada à Sanção em 17/10/49, Conf. Of. 59/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949
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APL 61/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Regula o horário para a venda da carne.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1949
Autor:
ANTONIO SERA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de dezembro de 1949
1ª discussão a 9 de dezembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 10 de dezembro de 1949
Aprovado, por maioria
Observações: Enviada ao executivo em 4/1/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 66, de 18 de janeiro de 1950
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APL 109/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Compra do Moto-Niveladora.
Apresentação: 26 de Janeiro de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 28 de Janeiro de 1949.
Texto Original
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APL 110/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Feriado Municipal.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Fevereiro de 1949
Observações: Retirado pelo autor antes da 1ª Discussão.
Texto Original
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APL 111/1949 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Imposto de Viação - Alterando o artigo 140 da Lei nº 25.
Apresentação: 3 de Março de 1949
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Março de 1949.
Texto Original
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PLO 44/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Credito Especial.
Apresentação: 4 de Abril de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 26 de Abril de 1949
1ª discussão a 5 de Maio de 1949
2ª discussão a 20 de Maio de 1949
Observações: Dia 5 de Março foi apresentado "Parecer" da Comissão de F.O.T. Contas. Em 1ª Discussão em 17 de de Maio foi aprovado. A sanção em 27/5/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 44, de 27 de maio de 1949
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PLO 50/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aquisição de imóvel e doação do mesmo para o Departamento de Correio e Telégrafos para construção da agência postal da Lapa.
Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 e agosto de 1949
1ª discussão a 30 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 1 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
Redação final aprovada em 2 de setembro de 1949
Observações: Pedido urgência em 1ª discussão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 50, de 03 de setembro de 1949
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PLO 51/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 4 de Julho de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1949
1ª discussão a 26 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 30 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
Redação Final: dispensada
Observações: Encaminhado à sanção em 17/10/49 conf. Of. n° 58/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 51, de 31 de agosto de 1949
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PLO 52/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito especial de C.$ 362.500,00 para pagamento integral da moto-niveladora da prefeitura.
Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de agosto de 1949
1ª discussão a 1 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 2 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Encaminhada à sanção em 17/10/49 Conf. Of. 56/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 52, de 19 de outubro de 1949
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PLO 53/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a época de arrecadação do imposto de Industria e Profissão.
Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de setembro de 1949
1ª discussão a 2 de setembro de 1949
2ª discussão a 6 de setembro de 1949
Observações: Encaminhado à Sanção em 17/10/49 Conf. Of. n° 57/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 53, de 19 de outubro de 1949
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PLO 55/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Empréstimo "Inco".
Apresentação: 18 de Agosto de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949
1ª discussão a 25 de Novembro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 29 de Novembro de 1949
Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 55, de 17 de novembro de 1949
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PLO 56/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Credito Suplementar.
Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949
1ª discussão a 25 de Novembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 29 de Novembro de 1949
Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 57, de 30 de novembro de 1949
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PLO 57/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de Credito Especial.
Apresentação: 14 de Outubro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949
1ª discussão a 25 de Novembro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 29 de Novembro de 1949
Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 63, de 22 de dezembro de 1949
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PLO 58/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno.
Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949
1ª discussão a 25 de Novembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 29 de Novembro de 1949
Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 62, de 20 de dezembro de 1949
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PLO 59/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aplicação de Verbas.
Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949
1ª discussão a 24 de Novembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 29 de Novembro de 1949
Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 56, de 22 de dezembro de 1949
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PLO 60/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PLO 62/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de um imóvel de madeira pertencente ao patrimônio municipal, localizado em "Usina Velha".
Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 65, de 18 de janeiro de 1950
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PLO 63/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de Terreno.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de Dezembro de 1949
1ª discussão a 2 de Dezembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 9 de Dezembro de 1949
Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 68, de 18 de janeiro de 1950
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PLO 64/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de Pedreira.
Apresentação: 10 de Setembro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de dezembro de 1949
1ª discussão a 9 de Dezembro de 1949
Aprovado
2ª discussão a 10 de dezembro de 1949
Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 67, de 18 de janeiro de 1950
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PLO 108/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Resgate de apólices municipais.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1949
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 21 de Janeiro de 1949
Rejeitado
Observações: Enviado à Comissão de Orç. Fin. e Tomadas de Contas, em 27/1/49, para ser emitido parecer a respeito.
Texto Original
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PRE 1/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Concessão do antigo teatro S. João à rádio clube Pontagrossense.
Apresentação: 3 de Março de 1949
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Março de 1949.
1º discussão a 28 de Março de 1949.
Texto Original
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PRE 2/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o horário das sessões ordinárias.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 01 de Dezembro de 1949.
1º discussão a 2 de Dezembro de 1949 (Aprovado).
2º discussão a 6 de Dezembro de 1949 (Aprovado).
Observações: Foi dispensado a redação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de dezembro de 1949
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PRE 3/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito municipal.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 20 de janeiro de 1949
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PRE 4/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Criação de porcos em Areia Branca.
Apresentação: 1 de Maio de 1949
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 26 de Abril de 1949.
1º discussão a 06 de Maio de 1949.
Observações: Primeira discussão adiada, aguardando parecer da Comissão de Justiça e Legislação.
Texto Original
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PRE 5/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Contrato de aquisição de paralelepípedos.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1949
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 1949
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 05 de Dezembro de 1949.
1º discussão a 09 de Dezembro de 1949. (Aprovado)
2º discussão a 10 de Dezembro de 1949. (Aprovado)
Observações: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Agricultura Viação e Obras Públicas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 15 de dezembro de 1949
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PRE 53/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza os subsídios dos vereadores.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Texto Original
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