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Desafeta áreas que especifica e dá outras providências.

Instituição de Gratificação pelo Local de Exercício e de Gratificação por Exercício no Período Noturno aos professores da rede municipal de ensino.

Altera dispositivos da Lei nº 1521, de 22.02.2001 e dá outras providências.

Extingue e coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

Instiui o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis n° 1577 e n° 1578, ambas de 30 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Desafeta da condição de área de preservação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Desafeta e autoriza o desmembramento de área institucional que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.

Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - GRUPO DE DESBRAVADORES DA LAPA, subvenção social e dá outras providências.

Concede auxilio financeiro à Associação Agroesportiva União Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Acrescenta o § 3° ao artigo 4° e altera a redação da alínea “a” do §1° do artigo 12 da Lei n° 1583, de 30.11.2001.

Altera dispositivos da Lei n° 1417, de 18 de Setembro de 1998, que criou o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Lapa, e dá outras providências.

Denomina de Parque dos Maragatos área de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de Outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares, e dá outras providências.

Coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis n°s 1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02 e 1679/02, e dá outras providências.

Cria Conselho Municipal da Mulher, dá outras providências e revoga as Leis nº 1424, de 09 de Outubro de 1998 e Lei nº 1550 de 29 de Junho de 2001.

Concede Subvenção Social às Entidades Desportivas que especifica, e dá outras providências.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências. (Lar e Educandário São Vicente de Paulo).

Altera o artigo 2° da Lei n°1705, de 27 de maio de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de arquivo de documentos e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei n° 1702, de 27.05.2003, que alterou a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2004.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1652, de 01.11.2002, que trata sobre a dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.

Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.

Institui no Município de Lapa-PR a cobrança de taxa pelo fornecimento da Nota Fiscal do Produtor Rural Informatizada, revoga a Lei 1.386 de 12.12.1997 e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Lapa e dá outras providências.

Institui os Perímetros das Zonas Urbanas do Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município da Lapa.

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário no Município da Lapa.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.

Concede Isenção da Taxa de Alvará de Licença.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2003, ao Pessoal do Magistério Público Municipal.

Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25/01/2001, alterado pelas Leis 1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02; 1679/02; 1719/2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município a adquirir área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Auxílio Financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a destinação de recursos para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA, e dá outras providências.