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APL 16/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de “moto-táxi” e “moto-frete”, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas no município de Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
MÁRIO PADILHA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013
Última Ação: 1° discussão em 30 de Abril de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 07 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 13 de Agosto de 2013.
Publicado em 15 de Agosto de 2013.
Boletim Oficial N° 1106.
Observações: Ausente em 30/04/2013 o Vereador Vilmar C. Fávaro Purga veto rejeitado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.860, de 13 de agosto de 2013
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APL 17/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Proíbe a Inauguração no Município da Lapa – PR de Obra Pública não concluída, institui o “Habite-se Especial”, e da outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: 1° discussão em 02 de Abril de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 09 de Abril de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 02 de maio de 2013.
Publicado em 15 de Maio de 2013.
Boletim Oficial N° 1098.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.823, de 02 de maio de 2013
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APL 18/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera artigo 93 da Lei Municipal nº 2.280 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
ARTHUR VIDAL
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
MÁRIO PADILHA
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2013
Última Ação: 1° discussão em 07 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 07 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 13 de Agosto de 2013.
Publicado em 15 de Agosto de 2013.
Boletim Oficial N° 1106.
Observações: Dispensado o interstício a regimento verbal do Vereador.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.861, de 13 de agosto de 2013
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APL 19/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal da Lapa-PR.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
RENATO AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2013
Última Ação: 1° discussão em 14 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 14 de Maio de 2013. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 11 de Junho de 2013.
Publicado em 14 de Junho de 2013.
Boletim Oficial N° 1100.
Observações: Dispensado o interstício a requerimento verbal do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.845, de 11 de junho de 2013
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APL 20/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município da Lapa o Programa Bolsa Esporte e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
ARTHUR VIDAL
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
MÁRIO PADILHA
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2013
Última Ação: 1° discussão em 21 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 28 de Maio de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 29 de Agosto de 2013.
Publicado em 30 de Agosto de 2013.
Boletim Oficial N° 1099.
Observações: *Em 21.05.2013, ausente o Vereador João Renato. *Em 28.05.2013 ausente o Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. * Veto rejeitado por 6x2 em 02.08.2013.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.869, de 29 de agosto de 2013
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APL 21/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Congada da Lapa.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 20 de Agosto de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 27 de Agosto de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 30 de Agosto de 2013.
Publicado em 30 de Agosto de 2013.
Boletim Oficial N° 1108.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.873, de 30 de agosto de 2013
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APL 22/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Amadeu Machado de Camargo o Sistema de água tratada da Comunidade do Passa Dois.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 11 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 18 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Sancionado em 05 de Julho de 2013.
Publicado em 15 de Julho de 2013.
Boletim Oficial N° 1103.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.854, de 05 de julho de 2013
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APL 23/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do Município da Lapa – UPA, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2013
Autor:
ARTHUR VIDAL
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
MÁRIO PADILHA
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2013
Última Ação: 1° discussão em 20 de Agosto de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 20 de Agosto de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Redação Final em 27 de Agosto de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Setembro de 2013.
Publicado em 30 de Setembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1110.
Observações: Parecer da Comissão de Legislação reprovado em 09.07.2013, Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.882, de 27 de setembro de 2013
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APL 24/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Rua Miguel Lechinhoski, o logradouro público Municipal que especifica.
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Autor:
MÁRIO PADILHA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 11 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 11 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Junho de 2013.
Publicado em 28 de Junho de 2013.
Boletim Oficial N° 1102.
Observações: Dispensa de Interstício do vereador Fénelon.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.847, de 27 de junho de 2013
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APL 25/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a redação dos incisos dos artigos 3° e 4° da Lei 2768/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2013
Última Ação: 1° discussão em 25 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 02 de Julho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 12 de Setembro de 2013.
Publicado em 13 de Setembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1109.
Observações: Veto Total Rejeitado por 7x2, em 20/08/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.878, de 12 de setembro de 2013
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APL 26/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Rua João José Ganzert o logradouro público Municipal que especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
DANGO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 11 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 11 de Junho de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Junho de 2013.
Publicado em 28 de Junho de 2013.
Boletim Oficial N° 1102.
Observações: Dispensa de Interstício do vereador Fénelon.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.848, de 27 de junho de 2013
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APL 27/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a presença de um (a) monitor (a) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Sancionado em 17 de Outubro de 2013.
Publicado em 31 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1113.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.894, de 17 de outubro de 2013
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APL 28/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual do Campo Contestado.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 01 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 08 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 10 de Outubro de 2013.
Publicado em 15 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1112.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.892, de 10 de outubro de 2013
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APL 29/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE POSTO DE SAÚDE E FARMÁCIA ABERTAS À POPULAÇÃO EM FERIADOS PROLONGADOS, SÁBADOS E DOMINGOS.
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Processo: 29 / 2013
Protocolo: 426/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MÁRIO PADILHA
Relatorias:
CÉLIO GUIMARÃES (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
DIRCEU RODRIGUES (CSBES - Comissão de Saúde e Bem Estar Social)
||
WILMAR JOSÉ HORNING (CSBES - Comissão de Saúde e Bem Estar Social)
||
DANGO LEONARDI (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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APL 30/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede Pública Municipal de Saúde; juntamente com o fornecimento de relação das consultas e exames médicos especializados agendados nas unidades trimestralmente pelas unidades de saúde do Município.
Apresentação: 22 de Julho de 2013
Autor:
MÁRIO PADILHA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2013
Última Ação: 1° discussão em 10 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 10 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 28 de Fevereiro de 2014.
Publicado em 07 de Março de 2014.
Boletim Oficial N°0449.
Observações: Veto Total Rejeitado por 6x3, em 03.12.2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.937, de 28 de fevereiro de 2014
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APL 31/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública municipal de saúde às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no município da LAPA-PR.
Apresentação: 26 de Julho de 2013
Autor:
MÁRIO PADILHA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2013
Última Ação: 1° discussão em 05 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 05 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 13 de Março de 2013.
Publicado em 20 de Março de 2013.
Boletim Oficial N° 0458.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Mário, Rejeitado o Veto por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.940, de 13 de março de 2014
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APL 32/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais.
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:
DANGO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 17 de Outubro de 2013.
Publicado em 31 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1113.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Élio Narlok.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.895, de 17 de outubro de 2013
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APL 33/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de PEDRO ALVES DOS SANTOS o logradouro público municipal que especifica.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2013
Última Ação: 1° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 24 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 05 de Dezembro de 2013.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning. Veto rejeitado por 5x4 em 12.11.2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.907, de 05 de dezembro de 2013
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APL 34/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2013
Última Ação: 1° discussão em 17 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 17 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 08 de Outubro de 2013.
Publicado em 15 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1112.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Fénelon.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.888, de 08 de outubro de 2013
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APL 35/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2013
Última Ação: 1° discussão em 10 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 10 de Setembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Outubro de 2013.
Publicado em 15 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1112.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Fénelon.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.887, de 03 de outubro de 2013
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APL 36/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino municipais e estaduais no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 05 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 05 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 13 de Março de 2013.
Publicado em 20 de Março de 2013.
Boletim Oficial N° 0458.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Dirceu, Veto Total Rejeitado por Unanimidade em 18.02.2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.941, de 13 de março de 2014
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APL 37/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Rua Gustavo Weiss o logradouro público Municipal que especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Autor:
DANGO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 01 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 01 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 10 de Outubro de 2013.
Publicado em 15 de Outubro de 2013.
Boletim Oficial N° 1112.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.893, de 10 de outubro de 2013
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APL 38/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a implantação de placas de nomenclatura nas estradas vicinais do município.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
RENATO AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 08 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 08 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 21 de Fevereiro de 2013.
Publicado em 03 de Março de 2013.
Boletim Oficial N° 0446.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Arthur Vidal, Veto Rejeitado por 7x2,em 26.11.2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.936, de 21 de fevereiro de 2014
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APL 39/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Oficializa a instituição das Competições Escolares Lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
RENATO AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 19 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 19 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 25 de Março de 2013.
Publicado em 02 de Abril de 2014.
Boletim Oficial N° 0467.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Élio Narlok, Veto Total Rejeitado por 8x0 em 25.02.2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.947, de 25 de março de 2014
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APL 40/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Lapa-PR e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
RENATO AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 15 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 15 de Outubro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 07 de Novembro de 2013.
Publicado em 14 de Novembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1114.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.902, de 07 de novembro de 2013
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APL 41/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAIL CORTES.
Apresentação: 26 de Junho de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2013
Última Ação: Arquivado conforme plenário do dia 10/06/2014.
Texto Original
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APL 42/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Instituí o Dia Municipal da Guarda Responsável de animais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: 1° discussão em 03 de Dezembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 03 de Dezembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 16 de Dezembro de 2013.
Publicado em 30 de Dezembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1117.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.918, de 23 de outubro de 2013
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APL 43/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREFERENCIALMENTE NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Última Ação: 1ª Discussão - 07/03/2023 - Aprovado por Unanimidade.
2ª Discussão - 07/03/2023 - Aprovado por Unanimidade.
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 31/03/2014.
Publicado em 08/04/2014, Boletim Oficial nº 471.
Obs. Pedido de Retirada da Ordem do dia do Vereador Wilmar Horning em 24/12/2013. Dispensa de Interstício do vereador Wilmar Horning.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.951, de 31 de março de 2014
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APL 44/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de Centro Histórico Sérgio Augusto Leoni o logradouro público Municipal que especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 26 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 26 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
sancionado em 12 de Dezembro de 2013.
Publicado 13 de Dezembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1116.
observações: Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.911, de 12 de dezembro de 2013
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APL 45/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA BANDA E/OU ARTISTA LOCAL NAS FESTAS E EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2013
Processo: 45 / 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Relatorias:
RENATO AFONSO (CECET - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo)
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WILMAR JOSÉ HORNING (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 46/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Autor:
RENATO AFONSO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 26 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 26 de Novembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
sancionado em 16 de Dezembro de 2013.
Publicado 30 de Dezembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1117.
observações: Dispensa de interstício do Vereador Dirceu.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.917, de 16 de dezembro de 2013
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APL 47/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo no âmbito do Município da Lapa/Pr, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
DANGO LEONARDI
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: 1° discussão em 03 de Dezembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 03 de Dezembro de 2013. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 27 de Dezembro de 2013.
Publicado em 30 de Dezembro de 2013.
Boletim Oficial N° 1117.
Observações: Dispensa de interstício do Vereador Dirceu.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.931, de 27 de dezembro de 2013
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APL 48/2013 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Texto Original
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IND 23/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE O MANILHAMENTO NO FINAL DA RUA CARLOS WEIL ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO GALPÃO NATIVISTA TIO TONINHO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 192/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Texto Original
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IND 24/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE EM REGIME DE URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO OU UMA ROTATÓRIA NA ESQUINA DA RUAS CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E JOÃO CÂNDIDO FERREIRA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 183/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Texto Original
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IND 25/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE SEJA INSERIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS A CONFECÇÃO DE UMA CICLOVIA AO LONGO DAS AVENIDAS CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E MANOEL PEDRO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 194/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Texto Original
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IND 26/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS PRINCIPAL E VICINAIS DA LOCALIDADE DO FEIXO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 195/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Texto Original
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IND 27/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS, PRÓXIMOS ÀS LOMBADAS, NA FRENTE DO COLÉGIO MUNICIPAL DR. MANOEL PEDRO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 196/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Texto Original
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IND 28/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM FEITOS REPAROS NA RUA CARLOS GOMES.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 260/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Texto Original
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IND 29/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ARRUMADA A PONTE DA ESTRADA RURAL DA LOCALIDADE DE FEIXO, QUE LIGA À COMUNIDADE DE PAVÃO, A QUAL ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 211/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Texto Original
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IND 30/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TROCADOS OS EXTINTORES DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE RURAL DO FEIXO, OS QUAIS ENCONTRAM-SE VENCIDOS DESDE 2009.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 218/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CÉLIO GUIMARÃES
Texto Original
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IND 31/2013 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO O PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E TAMBÉM NAS ESTRADAS DE ACESSO AS LAVOURAS DA COMUNIDADE AGUA AZUL KM 112, SENDO HOJE KM 246.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 220/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Texto Original
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IND 32/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PATROLAMENTO DE ACESSO AS LAVOURAS DA COMUNIDADE DE ÁGUA AZUL DE CIMA E DE BAIXO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 221/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Texto Original
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IND 33/2013 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E NAS DE ACESSO ÀS LAVOURAS. TAMBÉM QUE SEJA ENVIADO TRÊS CARGAS DE SAIBRO PARA MELHORIAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR RENÊ GORESKE FERREIRA NA COMUNIDADE DO BONITO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 222/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Texto Original
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IND 34/2013 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO PALMITAL DE CIMA A ÁGUA AZUL.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 224/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DIRCEU RODRIGUES
Texto Original
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IND 35/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DE UMA FAIXA DA RUA CARLOS GOMES NA QUADRA ENTRE AS RUAS SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL E A RUA DO CONTESTADO, NO BAIRRO DO ENGENHO.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 226/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MÁRIO PADILHA
Texto Original
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IND 36/2013 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR LOMBADA, A RUA DUQUE DE CAXIAS ENTRE AS QUADRAS DA RUA SOUZA NAVES E A TREZE DE MAIO, PRÓXIMO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 227/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MÁRIO PADILHA
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 37/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A READEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL DO CAPÃO BONITO , MAIS PRECISAMENTE ENTRE A PEDREIRA DO ANTILINHO PASSANDO A PELA FAZENDA FAZENDA DE EDSON JOSE BAGGIO PINTO ATÉ AS PROPRIEDADES DOS SENHORES LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO E DE ODIVAL HORNING.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 228/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ARTHUR VIDAL
Texto Original
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IND 38/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A READEQUAÇÃO DA ESTRADA DO PASSA DOIS, MAIS PRECISAMENTE NA ENTRADA DO RESTAURANTE PAU TORTO ATÉ A PROPRIEDADE DOS WROBLESKI E O ACESSO DA PROPRIEDADE DO SR. HUMBERTO GUTERVILLE.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 229/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
WILMAR JOSÉ HORNING
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 39/2013 - Indicação
Ementa: INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE LINEAR PEDRO CORDEIRO MENDES.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 230/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
Acompanhar Matéria
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