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PLO 96/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LAPATRANS E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Janeiro de 2017
Última Ação:   PROJETO DE LEI ARQUIVADO COM FULCRO NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Texto Original

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PLO 97/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTAR- DENOMINADO ESTAR,NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Janeiro de 2017
Última Ação:   PROJETO DE LEI ARQUIVADO COM FULCRO NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Texto Original

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PLO 98/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS E CONVÊNIOS.

Apresentação: 24 de Junho de 2016
Protocolo: 787/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.282, de 04 de agosto de 2016

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PLO 100/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2017
Última Ação:   PROJETO DE LEI ARQUIVADO COM FULCRO NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Texto Original

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PLO 101/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Apresentação: 23 de Maio de 2016
Protocolo: 616/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2016
7 de Junho de 2016
9 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES)
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.254, de 10 de junho de 2016

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PLO 102/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REFORMA DO CASARÃO DA CULTURA (CENTRO COMUNITÁRIO) E DA UNIDADE DE SAÚDE (CASA DO CAPATAZ) NO ASSENTAMENTO CONTESTADO.

Apresentação: 23 de Maio de 2016
Protocolo: 615/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Última Ação:   Protocolado Requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/05/2016. Aprovado em 1° e 2° Votação. Pedido de Dispensa de Interstício do Ver. Vilmar F. Purga. Ausentes na Votação os Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e João Renato Leal Afonso.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.233, de 25 de maio de 2016

PLO 103/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM IDOSOS.

Apresentação: 30 de Maio de 2016
Protocolo: 643/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR VILMAR JOSÉ HORNING(LILO),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR JOÃO RENATO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.265, de 23 de junho de 2016

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PLO 104/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO REPASSE DO FUNDO ROTATIVO.

Apresentação: 24 de Maio de 2016
Protocolo: 644/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.277, de 04 de agosto de 2016

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PLO 105/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA MDS N°113/2015(BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS).

Apresentação: 24 de Maio de 2016
Protocolo: 645/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.278, de 04 de agosto de 2016

PLO 106/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS.

Apresentação: 24 de Maio de 2016
Protocolo: 646/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.280, de 04 de agosto de 2016

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PLO 107/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPRIR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 1 de Junho de 2016
Protocolo: 680/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 23 de Dezembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 23 de Dezembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 27 de Dezembro de 2016. Publicado 29/12/2016 Boletim Oficial nº1159. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação , pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), Fenelon Bueno Moreira, João Renato e João Carlos Leonardi Filho.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.360, de 27 de dezembro de 2016

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PLO 108/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,DE CONVÊNIO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA E O MUNICÍPIO DE LAPA- MODALIDADE DE PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL.

Apresentação: 1 de Junho de 2016
Protocolo: 681/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.279, de 04 de agosto de 2016

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PLO 109/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Protocolo: 737/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2016
2 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES),APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES DIRCEU RODRIGUES,MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS E VILMAR FÁVARO PURGA.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.281, de 04 de agosto de 2016

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PLO 110/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA PARA OS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO E PNAEF E PRÉ ESCOLA.

Apresentação: 7 de Junho de 2016
Protocolo: 706/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.259, de 16 de junho de 2016

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PLO 111/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente, afirma convênio com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa, referente ao repasse financeiro por meio de auxílio, objetivando as ações voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2016
9 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES)
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.255, de 10 de junho de 2016

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PLO 112/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 14 de Junho de 2016
Protocolo: 748/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.269, de 18 de julho de 2016

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PLO 113/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE FITOTERÁPICOS.

Apresentação: 14 de Junho de 2016
Protocolo: 749/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Wilmar Horning (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.289, de 11 de agosto de 2016

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PLO 114/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Junho de 2016
Protocolo: 731/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR WILMAR ( LILO) AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI(CÉLIO GUIMARÃES).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.256, de 10 de junho de 2016

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PLO 115/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.

Apresentação: 17 de Junho de 2016
Protocolo: 760/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Elio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.270, de 18 de julho de 2016

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PLO 116/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS E CONVÊNIOS.

Apresentação: 24 de Junho de 2016
Protocolo: 788/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Fávaro Purga. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Wilmar Horning (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.288, de 11 de agosto de 2016

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PLO 117/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul.

Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.271, de 18 de julho de 2016

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PLO 118/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 798/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Wilmar Horninh (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.287, de 11 de agosto de 2016

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PLO 119/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL BRASILINO FERREIRA DE ALMEIDA,ESCOLA DO ASSENTAMENTO CONTESTADO E OUTRAS OBRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS EM ESCOLAS E CMEIS NO TRANSCORER DO EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 4 de Julho de 2016
Protocolo: 810/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Fávaro Purga. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.272, de 18 de julho de 2016

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PLO 120/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

Apresentação: 11 de Julho de 2016
Protocolo: 824/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
23 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 24 de Agosto de 2016. Publicado 31/08/2016 Boletim Oficial nº1077. Observações: Retirado da ordem do dia em sessão do dia 16/08/2016 por falta de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira e João Carlos Leonardi Filho.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.296, de 24 de agosto de 2016

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PLO 121/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO SOCIAL RURAL MARIENTAL E CAIC MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA.

Apresentação: 11 de Julho de 2016
Protocolo: 825/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereado Dirceu Rodrigues. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.273, de 18 de julho de 2016

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PLO 122/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES- CLEUSA ROSANE E ROBERTO REQUIÃO.

Apresentação: 12 de Julho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Wilmar Horning (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.286, de 11 de agosto de 2016

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PLO 123/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES- CLEUSA ROSANE E ROBERTO REQUIÃO E PARA TERMO ADITIVO DA EMPRESA ATENA SERVIÇOS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO.

Apresentação: 12 de Julho de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão Ordinária do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Fávaro Purga. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Wilmar Horning (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.285, de 11 de agosto de 2016

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PLO 124/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,PARA AQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Julho de 2016
Protocolo: 828/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 14/07/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Fávaro Purga. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.274, de 18 de julho de 2016

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PLO 125/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA O PROGRAMA LIBERDADE CICADÃ E PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 848/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi (Dango Leonardi) e Vilmar Horning (Lilo).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.284, de 11 de agosto de 2016

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PLO 126/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 849/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 18 de Agosto de 2016. Publicado 23/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.290, de 18 de agosto de 2016

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PLO 127/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXPANSÃO DE R.D.U. NA RUA AMAZONAS.

Apresentação: 26 de Julho de 2016
Protocolo: 850/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2016
23 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO VEREADORES ARTHUR BASTIAN VIDAL,FENELON BUENO MOREIRA E JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.297, de 24 de agosto de 2016

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PLO 128/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 851/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos em Sessão do dia 09/08/2016. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues. Ausentes na sessão os vereadores Arthur Bastian Vidal e João Carlos Leonardi (Dango Leonardi).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.283, de 11 de agosto de 2016

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PLO 129/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-OLARIA II.

Apresentação: 26 de Julho de 2016
Protocolo: 852/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 18 de Agosto de 2016. Publicado 23/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães)
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.291, de 18 de agosto de 2016

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PLO 130/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 853/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 18 de Agosto de 2016. Publicado 23/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação , pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães)
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.292, de 18 de agosto de 2016

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PLO 131/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 854/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 23 de Agosto de 2016. Publicado 18/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação , pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães)
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.293, de 18 de agosto de 2016

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PLO 132/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Apresentação: 22 de Julho de 2016
Protocolo: 855/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 23 de Agosto de 2016. Publicado 18/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação , pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.294, de 18 de agosto de 2016

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PLO 133/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 909/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2016
16 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 16 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 18 de Agosto de 2016. Publicado 23/08/2016 Boletim Oficial nº1071. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente na sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.295, de 18 de agosto de 2016

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PLO 134/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA I.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 910/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2016
23 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 24 de Agosto de 2016. Publicado 31/08/2016 Boletim Oficial nº1077. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira e João Carlos Leonardi Filho.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.298, de 24 de agosto de 2016

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PLO 135/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DRª MARIA LUCIA DA SILVEIRA E UNIDADE BÁSICA DO CONTESTADO.

Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Protocolo: 946/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 05 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Mário Jorge Padilha Santos (Mário da Farmárcia).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.300, de 05 de setembro de 2016

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PLO 136/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA A EMPRESA ATENA SERVIÇOS MÉDICOS E NO CONTRATO DE MÉDICO ANESTESISTA NA MARTENIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO.

Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2016
30 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 05 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Mário Jorge Padilha Santos (Mário da Farmácia).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.301, de 05 de setembro de 2016

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PLO 137/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Protocolo: 948/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 13 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 13 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 16 de Setembro de 2016. Publicado 23/09/2016 Boletim Oficial nº1093. Observações: Aprovado por unanimidade (Em sessão do dia 13/09/2016), pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Dirceu Rodrigues, Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) e Fenelon Bueno.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.310, de 16 de setembro de 2016

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PLO 138/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APSUS.

Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 949/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2016
23 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 23 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 24 de Agosto de 2016. Publicado 31/08/2016 Boletim Oficial nº1077. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira e João Carlos Leonardi Filho.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.299, de 24 de agosto de 2016

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PLO 139/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,PARA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV –ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -FEAS.

Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 950/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2016
30 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Última Ação:   1ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 05 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Mário Jorge Padilha Santos (Mário da Farmácia).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.302, de 05 de setembro de 2016

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PLO 140/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO.

Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 951/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2016
30 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Última Ação:   1ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 05 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Mário Jorge Padilha Santos (Mário da Farmácia).
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.303, de 05 de setembro de 2016

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PLO 141/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES (TRECHO ENTRE A RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL E LAJOTAS DE CONCRETO) .

Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Protocolo: 960/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 06 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 06 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 08 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) e Fenelon Bueno Moreira.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.306, de 05 de setembro de 2016

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PLO 142/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL OU IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2016
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
13 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Janeiro de 2017
Última Ação:   PROJETO DE LEI ARQUIVADO COM FULCRO NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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PLO 143/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS DA SAÚDE.

Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Protocolo: 1034/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 27 de Setembro de 2016. Publicado 05/10/2016 Boletim Oficial nº1101. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar Horning (Lilo). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.311, de 27 de setembro de 2016

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PLO 144/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E MÉDICO CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Protocolo: 1035/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 27 de Setembro de 2016. Publicado 05/10/2016 Boletim Oficial nº1101. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues. Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.312, de 27 de setembro de 2016

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PLO 145/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Protocolo: 1036/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2016
20 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2016
Última Ação:   1ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 20 de Setembro de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 27 de Setembro de 2016. Publicado 05/10/2016 Boletim Oficial nº1101. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning (Lilo). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausentes da sessão vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.313, de 27 de setembro de 2016

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PLO 146/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE UM TÉCNICO LOTADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2016
Protocolo: 982/2016, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2016
30 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Última Ação:   1ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). 2ª Discussão em 30 de Agosto de 2016 (Aprovado por Unanimidade). Decisão Final: Aprovado. Sancionado em 05 de Setembro de 2016. Publicado 12/09/2016 Boletim Oficial nº1084. Observações: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Ausente da sessão vereador Mário Jorge Padilha Santos (Mário da Farmácia).
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.304, de 05 de setembro de 2016

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