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APL 6/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenção de Taxas Municipais para os veículos a tração animal, de uso dos agricultores.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1952
Autor:  ANTONIO BONKOSKI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Janeiro de 1952 A Comissão de Orçamento em 18 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado 10 votos contra 2) 2ª discussão em 6 de Fevereiro de 1952 (Rejeitado. 7 votos contra 2).
Texto Original

APL 7/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue os subsídios ou gratificações dos vereadores.

Apresentação: 22 de Janeiro de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Foi rejeitado por 10 votos contra, tendo havido 1 voto a favor e 1 em branco.
Texto Original

APL 9/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara Feriados Municipais os dias 9 de fevereiro e 13 de Junho.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Fevereiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 7 de Fevereiro de 1952 Observações: Foi apresentado em plenário em caráter de Urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 110, de 07 de fevereiro de 1952

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APL 10/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue denominação de ruas e cria novas denominações.

Apresentação: 17 de Abril de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   1ª Discussão em 29 de abril de 1952 (Rejeitado em votação, por 8 votos contra 4) Observações: A pedido do vereador Luciano Lacerda, em data de 06 de maio de 1952, foi retirado de plenário o substitutivo anexo.
Texto Original

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APL 11/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 74 da Lei nº 25 e toma outras providencias.

Apresentação: 2 de Maio de 1952
Autor:  ODILON ALVES DE FREITAS
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Maio de 1952 1ª discussão em 6 de Maio de 1952 (Aprovado por nove votos contra 1) 2ª discussão em 15 de Maio de 1952 (Aprovado com a emenda sugerida pelo vereador Luciano Lacerda) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 117, de 24 de maio de 1952

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APL 12/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para designação de Ruas da Cidade.

Apresentação: 6 de Maio de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 6 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952 1ª discussão em 8 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 118, de 24 de maio de 1952

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APL 13/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão a viúva do ex-servidor municipal Snr. Alberto Burda.

Apresentação: 6 de Maio de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 6 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952, aprovou A Comissão Orçamento em 6 de Maio de 1952, aprovou 1ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Apr. c/ a emenda sugerida p/ Comissão de Leg. e Justiça) Redação Final em 13 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 119, de 31 de maio de 1952

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APL 14/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Auxilio Mensal de Cr$ 200,00 ao Pôsto de Socorro de Antonio Olinto.

Apresentação: 8 de Maio de 1952
Autor:  SALVADOR SABÓIA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Maio de 1952 A Comissão de Orçamento em 9 de Maio de 1952 1ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 16 de Maio de 1952 (Aprovado por unanimidade) Sancionado em 31 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 120, de 31 de maio de 1952

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APL 15/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 64 das Posturas Municipais, acrescendo-o de mais um parágrafo.

Apresentação: 13 de Maio de 1952
Autor:  DARCY BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 13 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Maio de 1952 1ª discussão em 16 de Maio de 1952 (Aprovado p/ unanimidade) 2ª discussão em 27 de Maio de 1952 (Idem) Sancionado em 12 de Junho de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 122, de 12 de junho de 1952

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APL 16/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Da. Etelvina Siqueira Ribas, Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Antonio de Paula Ribas.

Apresentação: 5 de Agosto de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952 1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 19 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 125, de 19 de setembro de 1952

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APL 17/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de ruas na cidade.

Apresentação: 12 de Agosto de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Retirado pelo autor, em 19 de agosto de 1952.
Texto Original

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APL 18/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. João Soares Sobrinho.

Apresentação: 14 de Agosto de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 14 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Agosto de 1952 1ª discussão em 18 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 21 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 128, de 20 de setembro de 1952

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APL 20/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulariza os feriados municipais.

Apresentação: 26 de Agosto de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952 1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 130, de 20 de setembro de 1952

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APL 21/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Da. Augusta Schiling Zacarquim, Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Zacarquim.

Apresentação: 28 de Agosto de 1952
Autor:  SALVADOR SABÓIA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1952, Aprovou 1ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Idem) sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 129, de 20 de setembro de 1952

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APL 22/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenta de Impostos Municipais, os prédios que de propriedade de funcionários, sirvam de suas residências.

Apresentação: 29 de Agosto de 1952
Autor:  FRANCISCO CORDEIRO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 29 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Agosto de 1952 1ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por 8 votos contra 3) 2ª discussão em 4 de Setembro de 1952 (Apr. por 5 votos contra 4) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 132, de 20 de setembro de 1952

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PLO 1/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o imposto para comercio ambulante sobre o transporte de cargas.

Apresentação: 7 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Janeiro de 1952 Apr. emenda 1ª discussão em 18 de Janeiro de 1952 (Aprovada a emenda do vereador Murilo Suplicy de Lacerda) 2ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Aprovada a emenda do vereador Murilo Suplicy de Lacerda) Sancionado em 28 de Janeiro de 1952 Observações: Rejeitado o Ante Projeto original e a emenda do Vereador Juvenal Borges da Silveira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 108, de 28 de janeiro de 1952

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PLO 2/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o imposto de licença para compra de palhões.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Janeiro de 1952, rejeitado 1ª discussão em 18 de Janeiro de 1952 (Apr. a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) 2ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Apr. a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) Redação final (Dispensada) Sancionado em 28 de Janeiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 109, de 28 de janeiro de 1952

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PLO 3/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 95, de 6 de Setembro de 1951.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 24 de Janeiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Apr. c/ a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 112, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 4/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula a admissão de professores primários.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 27 de Janeiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 113, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 5/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de Escriturário.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Janeiro de 1952 A Comissão de Orçamento em 22 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 13 de fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 114, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 8/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Fevereiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Fevereiro de 1952 1ª discussão em 6 de Fevereiro de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 12 de Fevereiro de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 14 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 115, de 14 de fevereiro de 1952

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PLO 10/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o imposto de Sêlo Municipal.

Apresentação: 25 de Abril de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de Abril de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Abril de 1952 1ª discussão em 18 de Abril de 1952 (Apr. por unanimidade c/ a emenda sugerida pelo Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 24 de Abril de 1952 (Idem) Sancionado em 30 de Abril de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 116, de 30 de abril de 1952

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PLO 13/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a parte VI da tabela a que se refere o artigo 43 das Posturas Municipais.

Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1952 1ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Apr. com a emenda do Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 23 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 136, de 23 de dezembro de 1952

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PLO 14/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 140 do Código de Posturas Municipais.

Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1952 1ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Apr. com a emenda do Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 23 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 137, de 23 de dezembro de 1952

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PLO 16/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprime Subvenção no Orçamento de 1953.

Apresentação: 31 de Outubro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 6 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Novembro de 1952 1ª discussão em 7 de Novembro de 1952 (Rejeitado 5 votos contra 4).
Texto Original

PLO 23/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa a vender mediante concorrência pública, um britador marca "Marumby".

Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Novembro de 1952 1ª discussão em 11 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 30 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 138, de 30 de dezembro de 1952

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PLO 25/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 20 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952 1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem) Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 135, de 17 de dezembro de 1952

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PLO 26/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente no dia 20 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952 1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem) Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 134, de 06 de julho de 1952

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PLO 27/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 24 de Janeiro de 1952 (Idem) Sancionado em 17 de Dezembro de 1951 Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 107, de 17 de dezembro de 1951

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PLO 28/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno nesta Cidade, à Alameda David Carneiro.

Apresentação: 28 de Julho de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952 1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem) Redação final em 19 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 28 de Julho de 1952 Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 123, de 28 de julho de 1952

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PLO 29/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Desapropriação de um terreno de propriedade da Federação Espirita do Paraná.

Apresentação: 11 de Junho de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952 1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade c/ emenda do sugerida pelo Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem) Redação final em 19 de Agosto de 1952 (Aprovada) Sancionado em 11 de Junho de 1952 Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 121, de 12 de junho de 1952

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PLO 30/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aquisição de um trator.

Apresentação: 25 de Agosto de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952 A Comissão de Orçamento em 27 de Agosto de 1952, Aprovado 1ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 127, de 20 de setembro de 1952

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PLO 31/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cancelamento na conta "Credores Diversos" a importância de Cr$ 150.000,00.

Apresentação: 25 de Agosto de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952, aprovou A Comissão de Orçamento em 27 de Agosto de 1952, aprovou 1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 131, de 20 de setembro de 1952

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PLO 32/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce a tabela a que se refere o ART Nº 43, do Código de Posturas Municipais.

Apresentação: 27 de Agosto de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1952, aprovou. 1ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (com a emenda) Sancionado em 19 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 126, de 19 de setembro de 1952

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PLO 33/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar.

Apresentação: 5 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1952 A Comissão de Orçamento em 11 de Novembro de 1952 1ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Aprovada c/ protesto do Vereador Pedro Passos Leôni) 2ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 30 de Novembro de 1952 Observações: O Vereador Pedro Passos Leôni protestou pelo fato do Sr. Prefeito Municipal considerar inutilizável a verba para o pagamento de juros de apólices.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 133, de 30 de setembro de 1952

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PRE 1/1952 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica constituída na Câmara Municipal da Lapa, uma comissão de 3 vereadores designados pela mesa, para procederem a revisão e atualização do Regimento interno desta Câmara.

Apresentação: 9 de Janeiro de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 5, de 16 de janeiro de 1952

PRE 2/1952 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a ajuda de custo que se refere o Artigo 20 paragrafo 1º, da lei Orgânica dos Municípios.

Apresentação: 19 de Agosto de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Texto Original

PRE 8/1952 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo do Regimento Interno.

Apresentação: 7 de Novembro de 1952
Autor:  OSWALDO WILLE SCHOLZ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 8, de 14 de novembro de 1952

PRE 9/1952 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a Assembleia Legislativa do Estado, a realização de um plebiscito de consulta a população do território abaixo referido, que constitui o Distrito de Areia Branca, para o efeito de ser o mesmo anexado ao Município da Lapa.

Apresentação: 9 de Maio de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 9, de 15 de maio de 1952