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ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUATRO (3.004)

ESTABELECE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1774, DE 31 DE MARÇO DE 2004, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A NOMINAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DA NOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, ESCOLAS, SALAS E OUTROS LOGRADOUROS OU PRÉDIOS PÚBLICOS

DENOMINA DE RUA DO TRABALHADOR RURAL, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel, táxi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com área total de 3.000m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município da Lapa sob nº 1832 à Prefeitura Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2283, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS.

DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE II FAXINAL DOS CASTILHOS- ACF2.

ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2294, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL, IMÓVEL ESTE SITUADO NA AVENIDA DR. ALOÍSIO LEONI, COM ÁREA TOTAL DE 3.000 M2, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DA LAPA SOB N°1832 À PREFEITURA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “O CENTRO DE TRADIÇÕES UNIÃO GAÚCHAS”, SITUADO NA RUA ANTONIO CUNHA, Nº 362, JARDIM BARCELONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO DA VÁRZEA.

Dispõe sobre a criação de passe escolar no transporte coletivo municipal na área urbana e rural e da meia-entrada para estudantes e professores e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE RIO DA AREIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO CAÍVA.

Revoga a Lei Municipal nº 1840 de 26 de Janeiro de 2005 que regulamenta a concessão de diárias para vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

DENOMINA "RUA ALÍPIO LOURENÇO DOS SANTOS", LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

DENOMINA DE RUA HELENA TEIXEIRA FABIENSKI, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

ALTERA LEI N° 1596 QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL PARA REPASSE FINANCEIRO MENSAL ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui nas escolas municipais a disciplina de educação física e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2386/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI N° 2.280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA LAPA, DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência á Saúde para os Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados aos Poderes Municipais, no endereço eletrônico do órgão em que se encontra em exercício, e dá outras providências.

CONEDE DESCONTO ESPECIAL SOBRE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO REMISSÃO DE DÍVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 2197 de 10.07.2008, repristinando o anexo ll da Lei nº 1773 de 31.03.04 no que se refere ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Altera o anexo l da Lei nº 2275 de 31/12/2008 e dá outras providências.

Institui a taxa de serviços de coleta de lixo e dá outras providências.

Indica: Que seja realizada a doação ao Poder Executivo Municipal da Lapa, do veículo marca Volkswagen, modelo Parati.

Convênio n° 464/2007, celebrado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a Construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

Concede à Sra. Ana Virginia Piovezan Campanholo, o título de Cidadã Benemérita da Lapa-PR.

Referenda Convênio n° 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente.

Referenda convênio n° 6000.0048130.08.4, celebrado entre o Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de, com a interveniência da Associação das Damas da Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo.

Delibera sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2006.

Termo de Responsabilidade e Cooperação para construção de uma creche, firmado entre o Município da Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados.

Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à patrulha mecanizada.

Concede a COMENDA HONORIFICA HEROIS DA LAPA á quem especifica.

Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A com o objetivo da concessão de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento.

Referenda Decreto n° 14.772, de 28.05.2009, que denomina de "Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho", a área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen.

Concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Pe. Conrado Felski.

Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, referente a instalação da Vara Itinerante criada através da Resolução Administrativa RA 133/2006, do Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região.

Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente à cessão funcional com objetivo de atuação de serviços administrativos na Delegacia de Polícia do Município.

Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Convênio nº 4871/CF/06.

Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Convênio nº 4872/CF/06.

Declara aprovada, com ressalvas, as contas municipais do Exercício financeiro de 2007.

Referenda Termo de Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria- SESI - Departamento Regional do Paraná com Dagranja Industrial Ltda, Faculdade Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos, referente ao Programa "SESI - Cozinha Brasil".

Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto.

Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Alberto Richa.