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Resultados
APL 33/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Anistia sobre Dívida Antiga, Impostos, Taxas do Exercício.

Apresentação: 9 de Setembro de 1953
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 19 de Setembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Setembro de 1953, Julgou Const. A Comissão de Orçamento em 10 de Setembro de 1953, aprovou 1ª discussão em 11 de Setembro de 1953 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 16 de Setembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 147, de 30 de outubro de 1953

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APL 34/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue o aumento da taxa de água.

Apresentação: 9 de Setembro de 1953
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   1ª Discussão em 11/09/1953 - Rejeitado o Projeto.
Texto Original
APL 35/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o encontro de contas dos credores da prefeitura, com relação ao pagamento de impostos.

Apresentação: 16 de Setembro de 1953
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Setembro de 1953] A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Setembro de 1953 A Comissão de Orçamento em 16 de Setembro de 1953 1ª discussão em 23 de Setembro de 1953 (Aprovado por unanimidade dos votos) 2ª discussão em 24 de Setembro de 1953 (Aprovado por unanimidade com a emeda).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 146, de 30 de outubro de 1953

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APL 36/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Serviço de Cadastro Imobiliário Municipal.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1953
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Dezembro de 1953, julgou Const. A Comissão de Orçamento em 2 de Dezembro de 1953, Opinou p/ aprov. 1ª discussão em 9 de Dezembro de 1953 (Aprovado por 10 votos contra um, com a emenda da comissão L. J.) 2ª discussão em 10 de Dezembro de 1953 (Aprovado por 11 votos contra um, com emenda) Redação Final em 11 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 154, de 21 de dezembro de 1953

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APL 37/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede auxilio para a compra de um relógio que será instalado na torre do Santuário de São Benedito.

Apresentação: 4 de Dezembro de 1953
Autor:  OSWALDO WILLE SCHOLZ
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Dezembro de 1953, julgou constit. A Comissão de Orçamento em 4 de Dezembro de 1953, Opinou p/ aprovação 1ª discussão em 9 de Dezembro de 1953 (Aprovado por 6 votos contra 2) 2ª discussão em 10 de Dezembro de 1953 (Aprovado por 7 votos contra 2 e 3 votos em branco).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 156, de 21 de dezembro de 1953

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APL 38/1953 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula loteamento de terrenos no quadro urbano e suburbano e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado expediente do dia 14 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Dezembro de 1953, Constitucional A Comissão de Finanças em 14 de Dezembro de 1953, nada opõe 1ª discussão em 12 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 18 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade) Redação Final em 19 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade) Sancionado em 26 de Março de 1954.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 159, de 26 de março de 1954

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PLO 19/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ampliação do quadro urbano desta cidade.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 14 de Janeiro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Janeiro e 1953 A Comissão de Viação em 14 de janeiro de 1953, Apr. substitutivo 1ª discussão em 19 de Janeiro de 1953 (Apr c/ o substitutivo da comissão) 2ª discussão em 22 de Janeiro de 1953 (Idem) Sancionado em 2 de Março de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 140, de 02 de março de 1953

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PLO 20/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o imposto de melhoria (Lei n° 87 de 16/12/1950).

Apresentação: 16 de Janeiro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Janeiro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Janeiro de 1953, Aprovou A Comissão de Finanças em 16 Janeiro de 1953, Aprovou 1ª discussão em 22 de Janeiro de 1953 (Apr. 8 votos contra 1) 2ª discussão em 23 de Janeiro de 1953 (Apr. 6 votos contra 2 e 1 em branco) Sancionado em 2 de Março de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 142, de 02 de março de 1953

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PLO 21/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo a contrair um empréstimo no Banco do Estado do Paraná S/A, ou outro estabelecimento de crédito.

Apresentação: 12 de Março de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de Março de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 e Março de 1953, Aprovou A Comissão de Finanças em 24 de Março de 1953, Aprovou 1ª discussão em 25 de Março de 1953 (Apr. c/ a emenda da Comissão de Finanças) 2ª discussão em 27 de Março de 1953 (Idem) Sancionado em 30 de Março de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 143, de 30 de março de 1953

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PLO 22/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão mensal ao Ex-Funcionário Sr. Leonardo Nadolni.

Apresentação: 29 de Abril de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 29 de Abril de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Abril de 1953 1ª discussão em 30 de Abril de 1953 (Apr. por 6 votos contra 3) 2ª discussão em 06 de Maio de 1953 (Apr. por 7 votos contra 3) Sancionado em 21 de Maio de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 144, de 21 de maio de 1953

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PLO 23/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Organização de uma Sociedade Mixta Municipal que vise dotar a Cidade de uma rede telefônica urbana.

Apresentação: 9 de Setembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 9 de Setembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Setembro de 1953, Constitucional 1ª discussão em 11 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidade de votos) 2ª discussão em 16 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidade c/ emenda) Redação Final em 17 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidades de votos).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 145, de 21 de setembro de 1953

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PLO 24/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 16 de Setembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Última Ação:   1ª Discussão em 18 de Setembro de 1953 (Rejeitado por unanimidade dos votos).
Texto Original
PLO 26/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 143 de 30 de Março último.

Apresentação: 13 de Outubro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 14 de Outubro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Outubro de 1953, julgou const. A Comissão de Orçamento em 15 de Outubro de 1953, Opinou p/ consultar o serviço Rod. 1ª discussão em 21 de Outubro de 1953 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 4 de Novembro de 1953 (Aprovado por unanimidade) Sancionado em 9 de Novembro de 1953.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 148, de 09 de novembro de 1953

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PLO 27/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta Orçamentária para 1954.

Apresentação: 30 de Outubro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1953 A Comissão de Orçamento, etc. em 4 de Novembro de 1953, Apresentou emendas 1ª discussão em 11 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade com emenda) 2ª discussão em 14 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade com emendas)
Texto Original

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PLO 30/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede subvenção a Caixa de Assistência Municipal.

Apresentação: 30 de Outubro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 25 de Novembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de Novembro de 1953, Julgou Constit. A Comissão de Orçamento em 25 de Novembro de 1953, opinou favorável 1ª discussão em 2 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 3 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 153, de 21 de dezembro de 1953

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PLO 31/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 137 de 23 de Dezembro de 1952.

Apresentação: 12 de Novembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Novembro de 1953 A Comissão de Orçamento em 13 de Novembro de 1953 1ª discussão em 18 de Novembro de 1953 (Aprovado o substitutivo da Comissão) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1953 (Aprovado por unanimidade com o substitut.).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 150, de 07 de dezembro de 1953

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PLO 32/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 126 de 19 de Setembro de 1952.

Apresentação: 11 de Novembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Novembro de 1953 A Comissão de Orçamento em 12 de Novembro de 1953 1ª discussão em 18 de Novembro de 1953 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1953 (Aprovado por unanimidade de votos).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 149, de 07 de dezembro de 1953

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PLO 33/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   1ª discussão em 11 de Dezembro de 1953. (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 11 de Novembro de 1953. (Aprovado por unanimidade) Sancionado em 21 de Dezembro de 1953. Publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/1953. Observações: Lei N°155.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 155, de 21 de dezembro de 1953

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PLO 34/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial.

Apresentação: 28 de Novembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 157, de 27 de dezembro de 1953

PLO 35/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Dezembro de 1953, Aprovou A Comissão de Orçamento em 2 de Dezembro de 1953, Opinou p/ aprovação 1ª discussão em 3 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 4 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 152, de 21 de dezembro de 1953

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PLO 36/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para a exploração do Serviço Telefônico.

Apresentação: 11 de Dezembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Dezembro de 1953, Aprovou 1ª discussão em 12 de Março de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda) 2ª discussão em 20 de Março de 1954 (Aprovado por unanimidade com emenda) Redação Final em 20 de Março de 1954 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 161, de 26 de março de 1954

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PLO 37/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar um terreno de propriedade da Federação Espirita do Paraná.

Apresentação: 11 de Dezembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 11 de Dezembro de 1953 A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Dezembro de 1953, julgou Constit. A Comissão de Orçamento em 11 de Dezembro de 1953, pela aprovação 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade de votos) 2ª discussão em 16 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 151, de 18 de dezembro de 1953

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PLO 158/1953 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1953
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1953
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Janeiro de 1954 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Fevereiro de 1954, Inconstitucional A Comissão de Finanças em 3 de Fevereiro de 1954, Ratifica 1ª discussão em 18 de Fevereiro de 1954 (Apr. 5 votos contra 2) 2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1954 (Apr. 4 votos contra 3) Sancionado em 27 de Dezembro de 1953 Sancionada Ad-Referendum da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 158, de 27 de dezembro de 1953

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PRE 9/1953 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 3º do capitulo 1º do Regimento Interno.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1953
Autor:  DARCY BORGES DA SILVEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 9, de 23 de janeiro de 1953

PRE 10/1953 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica o nome do Dr. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA para a avenida que liga a estrada de rodagem Curitiba - São Mateus do Sul, a esta cidade.

Apresentação: 6 de Agosto de 1953
Texto Original
PRE 12/1953 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece gratificação aos funcionários desta Casa de Leis.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1953
Autor:  LUCIANO LACERDA
Texto Original
APL 6/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenção de Taxas Municipais para os veículos a tração animal, de uso dos agricultores.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1952
Autor:  ANTONIO BONKOSKI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Janeiro de 1952 A Comissão de Orçamento em 18 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado 10 votos contra 2) 2ª discussão em 6 de Fevereiro de 1952 (Rejeitado. 7 votos contra 2).
Texto Original
APL 7/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue os subsídios ou gratificações dos vereadores.

Apresentação: 22 de Janeiro de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Foi rejeitado por 10 votos contra, tendo havido 1 voto a favor e 1 em branco.
Texto Original
APL 9/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara Feriados Municipais os dias 9 de fevereiro e 13 de Junho.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Fevereiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 7 de Fevereiro de 1952 Observações: Foi apresentado em plenário em caráter de Urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 110, de 07 de fevereiro de 1952

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APL 10/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue denominação de ruas e cria novas denominações.

Apresentação: 17 de Abril de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   1ª Discussão em 29 de abril de 1952 (Rejeitado em votação, por 8 votos contra 4) Observações: A pedido do vereador Luciano Lacerda, em data de 06 de maio de 1952, foi retirado de plenário o substitutivo anexo.
Texto Original

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APL 11/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 74 da Lei nº 25 e toma outras providencias.

Apresentação: 2 de Maio de 1952
Autor:  ODILON ALVES DE FREITAS
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Maio de 1952 1ª discussão em 6 de Maio de 1952 (Aprovado por nove votos contra 1) 2ª discussão em 15 de Maio de 1952 (Aprovado com a emenda sugerida pelo vereador Luciano Lacerda) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 117, de 24 de maio de 1952

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APL 12/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para designação de Ruas da Cidade.

Apresentação: 6 de Maio de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 6 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952 1ª discussão em 8 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 118, de 24 de maio de 1952

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APL 13/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede pensão a viúva do ex-servidor municipal Snr. Alberto Burda.

Apresentação: 6 de Maio de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 6 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952, aprovou A Comissão Orçamento em 6 de Maio de 1952, aprovou 1ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Apr. c/ a emenda sugerida p/ Comissão de Leg. e Justiça) Redação Final em 13 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 24 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 119, de 31 de maio de 1952

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APL 14/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Auxilio Mensal de Cr$ 200,00 ao Pôsto de Socorro de Antonio Olinto.

Apresentação: 8 de Maio de 1952
Autor:  SALVADOR SABÓIA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Maio de 1952 A Comissão de Orçamento em 9 de Maio de 1952 1ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 16 de Maio de 1952 (Aprovado por unanimidade) Sancionado em 31 de Maio de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 120, de 31 de maio de 1952

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APL 15/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 64 das Posturas Municipais, acrescendo-o de mais um parágrafo.

Apresentação: 13 de Maio de 1952
Autor:  DARCY BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 13 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Maio de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Maio de 1952 1ª discussão em 16 de Maio de 1952 (Aprovado p/ unanimidade) 2ª discussão em 27 de Maio de 1952 (Idem) Sancionado em 12 de Junho de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 122, de 12 de junho de 1952

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APL 16/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Da. Etelvina Siqueira Ribas, Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Antonio de Paula Ribas.

Apresentação: 5 de Agosto de 1952
Autor:  MURILO SUPLICY DE LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952 1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 19 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 125, de 19 de setembro de 1952

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APL 17/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de ruas na cidade.

Apresentação: 12 de Agosto de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Retirado pelo autor, em 19 de agosto de 1952.
Texto Original

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APL 18/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. João Soares Sobrinho.

Apresentação: 14 de Agosto de 1952
Autor:  LUCIANO LACERDA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 14 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Agosto de 1952 1ª discussão em 18 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 21 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 128, de 20 de setembro de 1952

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APL 20/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulariza os feriados municipais.

Apresentação: 26 de Agosto de 1952
Autor:  JUVENAL BORGES DA SILVEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952 1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 130, de 20 de setembro de 1952

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APL 21/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Pensão Mensal a Da. Augusta Schiling Zacarquim, Viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Zacarquim.

Apresentação: 28 de Agosto de 1952
Autor:  SALVADOR SABÓIA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1952, Aprovou 1ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Idem) sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 129, de 20 de setembro de 1952

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APL 22/1952 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenta de Impostos Municipais, os prédios que de propriedade de funcionários, sirvam de suas residências.

Apresentação: 29 de Agosto de 1952
Autor:  FRANCISCO CORDEIRO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 29 de Agosto de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Agosto de 1952 1ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por 8 votos contra 3) 2ª discussão em 4 de Setembro de 1952 (Apr. por 5 votos contra 4) Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 132, de 20 de setembro de 1952

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PLO 1/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o imposto para comercio ambulante sobre o transporte de cargas.

Apresentação: 7 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Janeiro de 1952 Apr. emenda 1ª discussão em 18 de Janeiro de 1952 (Aprovada a emenda do vereador Murilo Suplicy de Lacerda) 2ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Aprovada a emenda do vereador Murilo Suplicy de Lacerda) Sancionado em 28 de Janeiro de 1952 Observações: Rejeitado o Ante Projeto original e a emenda do Vereador Juvenal Borges da Silveira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 108, de 28 de janeiro de 1952

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PLO 2/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o imposto de licença para compra de palhões.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 8 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Janeiro de 1952, rejeitado 1ª discussão em 18 de Janeiro de 1952 (Apr. a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) 2ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Apr. a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) Redação final (Dispensada) Sancionado em 28 de Janeiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 109, de 28 de janeiro de 1952

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PLO 3/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 95, de 6 de Setembro de 1951.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 24 de Janeiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Apr. c/ a emenda do Vereador Pedro Passos Leoni) Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 112, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 4/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula a admissão de professores primários.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 27 de Janeiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 113, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 5/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de Escriturário.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 18 de Janeiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Janeiro de 1952 A Comissão de Orçamento em 22 de Janeiro de 1952 1ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) 2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado) Sancionado em 13 de fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 114, de 13 de fevereiro de 1952

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PLO 8/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de Fevereiro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Fevereiro de 1952 1ª discussão em 6 de Fevereiro de 1952 (Apr. por unanimidade) 2ª discussão em 12 de Fevereiro de 1952 (Apr. por unanimidade) Sancionado em 14 de Fevereiro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 115, de 14 de fevereiro de 1952

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PLO 10/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o imposto de Sêlo Municipal.

Apresentação: 25 de Abril de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 15 de Abril de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Abril de 1952 1ª discussão em 18 de Abril de 1952 (Apr. por unanimidade c/ a emenda sugerida pelo Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 24 de Abril de 1952 (Idem) Sancionado em 30 de Abril de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 116, de 30 de abril de 1952

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PLO 13/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a parte VI da tabela a que se refere o artigo 43 das Posturas Municipais.

Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1952 1ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Apr. com a emenda do Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 23 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 136, de 23 de dezembro de 1952

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PLO 14/1952 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 140 do Código de Posturas Municipais.

Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1952
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952 A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Novembro de 1952 1ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Apr. com a emenda do Vereador Luciano Lacerda) 2ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Idem) Sancionado em 23 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 137, de 23 de dezembro de 1952

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