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ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, A PESSOA QUE COMPROVE ESTAR DESEMPREGADA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO BENTO DA LAPA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM DIA PARA DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÕES E TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DA LAPA – PR.

DENOMINA DE LEOPOLDO FERREIRA RIBAS, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LAPAMUNDI – AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, LOCALIZADA NESTA CIDADE DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE PASSA DOIS LOCALIZADA NESTA CIDADE DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE CÔNJUGE OU PARENTES DE MEMBROS, NO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DENOMINA DE FLORÊNCIO THEREZIO, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

Institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os municípios para a construção e reforma de calçadas defronte suas residências.

Dispõe sobre a isenção de importo sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e de taxas de serviços Urbanos nas casas que especifica e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO GUIA DE TURISMO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.

INSTITUI PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E OS MUNÍCIPES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS DEFRONTE SUAS RESIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O MOVIMENTO ECOLÓGICO DA LAPA- O MEL, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências

INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Declaração de inconstitucionalidade da lei nº 1392 de 17 Março de 1998 a qual institui a Taxa Florestal Municipal"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUÍTA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de assistência social e entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade de serviços de Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência.

Altera a Lei nº 1838 de 26 de janeiro de 2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa/Pr.

DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ESTIPULA O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA FILA PELO USUÁRIO, BEM COMO ÓRGÃOS E TELEFONES PARA DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA/PR A DAR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera item e subitem da parte integrante da Lei nº 1910 de 01 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o importo sobre serviços de qualquer natureza.

Altera a Lei Municipal nº 1774 de 31 de março de 2004, modificada pelas Leis 1837 de 26 de janeiro de 2005 e 1873 de 06 de julho de 2005 e da outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FAXINAL DOS DIAS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE FAXINAL DOS DIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a livre escolha do funcionário público municipal da lapa para abertura de conta corrente na instituição que melhor lhe convir para recebimento de seus vencimentos e dá outras providências.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município da Lapa-Pr e o HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltipla, referente a prestação de Serviços de arrecadação - Órgãos Públicos.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre os Municípios de Lapa e Rio Negro, que tem como objetivo a edificação, em conjunto, de uma ponte de concreto armado sobre o Rio da Várzea.

Referenda Termo de Convênio nº 804212/2005, que entre si celebram, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Lapa,Pr, para os fins que especifica.

Referenda Termo de Convênio para prestação de serviços de arrecadação de tributos Municipais a ser firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa-Pr, e a Cooperativa de Crédito Rural Sudeste Paraná - SICREDI Sudeste Paraná.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, que visa acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA - SIBES, SIPAS E SIBEC.

Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; o fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP.

Referenda Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública e o Município da Lapa.

Delibera sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2002.

Referenda a Resolução/CD/FNDE nº 023, de 08 de junho de 2005 com seu Anexo I e Declaração de Compromisso firmada pela Prefeitura Municipal da Lapa/Pr e O Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Conselho Deliberativo.

Referenda Convênio nº 2282/2005 firmado entre o Município da Lapa/Pr e o Ministério da Saúde - FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).

Referenda Termo de Convênio, que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e o Município da Lapa,Pr, para os fins que especifica.

Referenda Termo de Convênio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, Prefeitura Municipal da Lapa; para execução de ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstas no plano de trabalho/projeto Centro de Convivência que foi proposto pelo conselho, em conjunto com o Município, aceito pela Petrobras e a ter o projeto desenvolvido pela Instituição Associação de Voluntários "Semeadores".

Referenda Termo de Cooperação Técnica-Financeira 2006, firmado entre o Município e a EMATER-Paraná, para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural.

Referenda acordo de Cooperação Técnica-Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e o Município da Lapa, objetivando a promoção do Desenvolvimento Local, com inclusão social, mediante apoio do Sistema Público de Emprego/SINE-PR.

"Referenda Termo de Convênio para prestação de serviços de arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A., com objetivo de autorização por parte do Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais receitas".

Referenda 1º Termo Aditivo ao termo de Convênio entre Município de Lapa e a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo, referente a cessão funcional.

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa,Pr, ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira.

Referenda Contrato de Repasse Nº 018782277/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Representado pela CEF, objetivando ações relativas ao programa PRONAF - Transferência de Recursos Financeiros da União para Aquisição de Veículos e Equipamentos.

Concede Título de Cidadã Benemérito do Município da Lapa, Pr, a Senhora Tereza Baggio Gemin.

REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°126/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DOPARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO COM O CENTRO EMISSOR DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.