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Realiza modificações na Lei Municipal nº 2280/2008, quanto ao afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3098, de 15/07/15, quanto à Meta nº 05 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal.

Cria a "Sessão Plenária do Estudante" no âmbito da Câmara Municipal da Lapa.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Institui no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr o "Programa Câmara Mais Transparente" e dá outras providências.

Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr.

Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído na Orçamento Financeiro Geral do Munícipio para o Exercício Financeiro de 2023.

Instituir normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de documentos da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná.

Regula o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37 e no §2° do artigo 216, da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal N°12.527 de 18 de Novembro de 2011.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 27, de 31 de Janeiro de 2022, que Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débito de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências.

Acrescenta os §1º-A e §1º-B ao artigo 10 da Lei Complementar nº 16, de 18.11.2019.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que reative o Hospital de Campanha, para testes e tratamento adequado às pessoas com suspeitas ou infectadas de COVID-19.

Vem solicitar junto ao Executivo Municipal em que fase se encontra o projeto de Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Campina das Dores.

Vem reiterar junto ao Executivo Municipal o Requerimento de Número 17/2021 que solicita ampliação da rede de abastecimento de água na Comunidade da Lavrinha, que se encontra protocolado junto ao Governo do Estado no programa Sanepar Rural.

Reiterar junto ao Executivo Municipal o Requerimento de Número 11/2021 que solicita implantação do sistema da abastecimento de água nas Comunidades de Campo de Telha/Cerro.

Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado a reforma da Ponte da localidade de Santo Amaro, perto da Igreja, ponte conhecida como Ponte do Jeka.

Solicita ao Executivo Municipal, ou orgão competente, informações sobre a instalação de redutores de velocidade na Rua Roberto Hoffmann, no Jardim Esplanada.

Solicita ao Executivo Municipal, ou orgão competente, informações se há previsão para manutenção do asfalto em curto trecho entre a Maternidade Municipal até a entrada que dá acesso à comunidade do Piripau.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Renato Lipski, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022.

Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações e Aplausos ao Cabo Cleverson José Paes GARRET lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária/1ª 1ª Companhia de Polícia Rodoviária /Posto de Polícia Rodoviária da Lapa.

Requer o envio de ficha funcional completa e relatório atualizado de todos os servidores que estão e estiveram investidos no cargo de cozinheiro, inclusive dos que foram relocados para este cargo, bem como cópia do ato legal que relocou tais servidores.

Requer envio de listagem atualizada da relação de vias e próprios públicos sem denominação, conforme acertado em reunião anterior com o Sr. Marcos Berghauser.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Stabach, ocorrido no dia 02 de março de 2022.

Requer que seja realizado estudo/levantamento pelo Poder Executivo da contrapartida para a viabilidade de realização de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o Governo do Estado do Paraná, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para contemplar nosso Município com a divisão do subsídio tarifário do transporte coletivo que opera dentro do Município a fim de isentar da tarifa nossos munícipes.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja disponibilizado a este Vereador prints da rede social facebook da prefeitura onde aparece o nome dos usuários bloqueados, bem como as mensagens enviadas com as respectivas datas, bem como o nome do servidor responsável pelas redes sociais.

Requer informações ao Poder Executivo e à Farmácia Nissei, sobre diversas reclamações de munícipes quanto a procura deste estabelecimento em horário noturno e se encontrava fechado para atendimento.

Requer que seja inserido Voto de Congratulações e Aplausos à Senhora Jacira Oliveira, moradora do bairro Cidade Nova, pois a mesma mantém viva a tradição e funcionamento do Clube de Mães na sua Comunidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam apresentados os motivos pelos quais Prefeitura Municipal da Lapa ainda não realizou o pagamento do Piso Nacional aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, se possível com planilhas e descrição dos gastos.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quem é responsável por manter a segurança nas dependências do antigo Hospital Hipólito e Amélia de Araújo, que atualmente se encontra desativado, e qual seria a posição da prefeitura sobre denúncias de situações de vandalismo, invasão e de que o local está sendo usado para uso de ilícitos.

Requer ao Poder Executivo Municipal a criação legal de funções gratificadas, bem como a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes estavam vedadas durante i estado de calamidade pública pelo Covid-19

Requer ao Executivo Municipal, que informe se existe previsão para pavimentação asfáltica da Rua Acre, e ainda informações sobre as licitações feitas para tal finalidade, valores, ante a morosidade no início da obra.

Requer a Prefeitura Municipal da Lapa o envio das seguintes informações: Quais são os projetos e planejamento dos eventos do Departamento de Cultura deste ano.

Requer ao Poder Executivo Municipal que aplique o regramento legal necessário para conceder aos proprietários de imóveis tombados a aplicação de isenção fiscal garantida pela nossa Lei Orgânica.

Requer que o Executivo Municipal proceda com a necessária regularização juntos às entidades e clubes sociais mediante a realização de convênio para que gradativamente possam dar retorno e oportunizar condições de restabelecimento destes locais.

Requer ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para reativar a Balsa do Canta Galo na Travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Lapa/Palmeira.

Requer que seja inserido voto de Profundo pesar pelo falecimento do sr. João Antonio Bortoletto.

Solicito que ao Executivo Municipal que utilize um critério/parâmetro único para as concessões de insalubridade de forma igualitária e em condições justas de atendimento a todos os casos requeridos.

Requer que seja encaminhado ofício a Empresa Expresso Maringá para que, quando houver necessidade de mudança do horário de linhas de onibus, a empresa realize a ampla divulgação nos meios sociais, rádio, jornal e todos os demais que sejam oportunos sempre de forma antecipada, e ao Executivo Municipal solicitando as medidas realizadas para averiguazão e fiscalização do cumprimento da legislação vigente.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Direção do Hospital São Sebastião solicitando informações referente a prestação de serviços de curativos especiais em seu ambulatório.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se o Município está atendendo os pacientes no transporte de ambulância entre hospitais, de acordo com a Resolução COFEN 375/2011 que estabelece em seu Art. 1° que "Assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (Terrestre, aérea ou marítima), destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco, conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro".

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Guilherme Seefeldt (João do Hellyus - Restaurante e Pizzaria), ocorrido no dia 01 de Maio de 2022.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Elizabeth Pereira Ribas.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja informado como funciona o cronograma de visitas dos assistentes sociais àquelas famílias que necessitam ter o cadastri social validado.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a recuperaão e revitalização do campo de futebol da Cohapar. Caso os trabalhos já estejam em andamento, solicito que seja enviado o cronograma e quais as benfeitorias que serão realizadas.

Requer ao Executivo Municipal, que seja dada publicidade de todas as progressões por merecimento concedidas com o respectivo período e referênca que cada servidor teve direito, bem como seja verficado internamento de critérios utilizados diante dos inúmeros relatos de possível tratamento desigual.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes as considerações apresentadas na 1ª Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.