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PLO 16/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suprime Subvenção no Orçamento de 1953.
Apresentação: 31 de Outubro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 6 de Novembro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Novembro de 1952
1ª discussão em 7 de Novembro de 1952 (Rejeitado 5 votos contra 4).
Texto Original
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PLO 23/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa a vender mediante concorrência pública, um britador marca "Marumby".
Apresentação: 15 de Setembro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Novembro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de Novembro de 1952
1ª discussão em 11 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 13 de Novembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 138, de 30 de dezembro de 1952
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PLO 25/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de Novembro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952
1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 135, de 17 de dezembro de 1952
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PLO 26/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente no dia 20 de Novembro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952
1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 134, de 06 de julho de 1952
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PLO 27/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952
1ª discussão em 22 de Janeiro de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 24 de Janeiro de 1952 (Idem)
Sancionado em 17 de Dezembro de 1951
Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 107, de 17 de dezembro de 1951
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PLO 28/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno nesta Cidade, à Alameda David Carneiro.
Apresentação: 28 de Julho de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952
1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem)
Redação final em 19 de Agosto de 1952 (Idem)
Sancionado em 28 de Julho de 1952
Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 123, de 28 de julho de 1952
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PLO 29/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de um terreno de propriedade da Federação Espirita do Paraná.
Apresentação: 11 de Junho de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Agosto de 1952
1ª discussão em 8 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade c/ emenda do sugerida pelo Vereador Luciano Lacerda)
2ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Idem)
Redação final em 19 de Agosto de 1952 (Aprovada)
Sancionado em 11 de Junho de 1952
Observações: Sancionada AD-REFERENDUM da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 121, de 12 de junho de 1952
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PLO 30/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aquisição de um trator.
Apresentação: 25 de Agosto de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952
A Comissão de Orçamento em 27 de Agosto de 1952, Aprovado
1ª discussão em 14 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 127, de 20 de setembro de 1952
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PLO 31/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cancelamento na conta "Credores Diversos" a importância de Cr$ 150.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952, aprovou
A Comissão de Orçamento em 27 de Agosto de 1952, aprovou
1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 131, de 20 de setembro de 1952
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PLO 32/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce a tabela a que se refere o ART Nº 43, do Código de Posturas Municipais.
Apresentação: 27 de Agosto de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 1952
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1952, aprovou.
1ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (com a emenda)
Sancionado em 19 de Setembro de 1952.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 126, de 19 de setembro de 1952
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PLO 33/1952 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Apresentação: 5 de Setembro de 1952
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1952
A Comissão de Orçamento em 11 de Novembro de 1952
1ª discussão em 20 de Novembro de 1952 (Aprovada c/ protesto do Vereador Pedro Passos Leôni)
2ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 30 de Novembro de 1952
Observações: O Vereador Pedro Passos Leôni protestou pelo fato do Sr. Prefeito Municipal considerar inutilizável a verba para o pagamento de juros de apólices.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 133, de 30 de setembro de 1952
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PRE 1/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica constituída na Câmara Municipal da Lapa, uma comissão de 3 vereadores designados pela mesa, para procederem a revisão e atualização do Regimento interno desta Câmara.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1952
Autor:
LUCIANO LACERDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 5, de 16 de janeiro de 1952
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PRE 2/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a ajuda de custo que se refere o Artigo 20 paragrafo 1º, da lei Orgânica dos Municípios.
Apresentação: 19 de Agosto de 1952
Autor:
LUCIANO LACERDA
Texto Original
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PRE 8/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno.
Apresentação: 7 de Novembro de 1952
Autor:
OSWALDO WILLE SCHOLZ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 8, de 14 de novembro de 1952
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PRE 9/1952 - Projeto de Resolução
Ementa: Solicita a Assembleia Legislativa do Estado, a realização de um plebiscito de consulta a população do território abaixo referido, que constitui o Distrito de Areia Branca, para o efeito de ser o mesmo anexado ao Município da Lapa.
Apresentação: 9 de Maio de 1952
Autor:
LUCIANO LACERDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 9, de 15 de maio de 1952
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APL 3/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara feriado no dia 20 de Novembro a partir das 12 horas.
Apresentação: 10 de Novembro de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Aprovado em forma de indicação.
Texto Original
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APL 6/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar imposto de viação da localidade de Água Azul.
Apresentação: 27 de Agosto de 1951
Autor:
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MEIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Número Original: 06/08/1951. Aprovado em forma de indicação.
Texto Original
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APL 90/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Subvenção.
Apresentação: 9 de Abril de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1951
Última Ação: Protocolado sob número 3/51
Apresentado em expediente do dia 9 de abril de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Abril de 1951, Aprovado
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 12 de Maio de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 90, de 18 de maio de 1951
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APL 91/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cancela Subvenção e concede Pensão.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
2ª discussão em 16 de Abril de 1951 ( Aprovado)
Redação final em 20 de Abril de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 94, de 23 de junho de 1951
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APL 93/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Regula o preço de carne.
Apresentação: 13 de Abril de 1951
Autor:
GUSTAVO KUSS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Abril de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Maio de 1951, Aprovado
1ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 7 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 15 de Maio de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 91, de 18 de maio de 1951
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APL 94/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Pensão ao senhor Marcelino Ribas Pinto.
Apresentação: 30 de Abril de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Abril de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Maio de 1951, Aprovou
1ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 7 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 15 de Maio de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 93, de 23 de junho de 1951
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APL 96/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Abono de Natal aos funcionários Municipais.
Apresentação: 16 de Agosto de 1951
Autor:
ODILON MONTENEGRO CARNEIRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1951
A Comissão de O. F. e T. de Contas em 16 de Agosto de 1951, Aprovado
1ª discussão em 20 de Agosto de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 96, de 10 de setembro de 1951
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APL 97/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Pensão.
Apresentação: 16 de Agosto de 1951
Autor:
ODILON MONTENEGRO CARNEIRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1951
A Comissão de O. F. T. Contas em 16 de Agosto de 1951, Aprovado
1ª discussão em 20 de Agosto de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 97, de 10 de setembro de 1951
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APL 98/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Eleva padrão de vencimento de Funcionário aposentado.
Apresentação: 3 de Setembro de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1951
Última Ação: A Comissão de O. F. T. Contas
1ª discussão em 20 de Agosto de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 20 de Agosto de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 98, de 12 de setembro de 1951
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APL 99/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Aumenta Vencimento.
Apresentação: 3 de Setembro de 1951
Autor:
GUSTAVO KUSS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1951
Última Ação: A Comissão de O. F. T. Contas em 23 de Agosto de 1951, Aprovado
1ª discussão em 23 de Agosto de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 27 de Agosto de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 99, de 12 de setembro de 1951
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APL 100/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Eleva vencimento de funcionário aposentado.
Apresentação: 3 de Setembro de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1951
Última Ação: 1ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 101, de 17 de setembro de 1951
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APL 101/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Eleva o Salário Família dos Servidores Municipais.
Apresentação: 27 de Agosto de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 21 de Agosto de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Agosto de 1951
1ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado)
Redação final em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado)
Observações: Aumento para CR$ 50,00.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 100, de 18 de setembro de 1951
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APL 104/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Quadro Permanente da Prefeitura.
Apresentação: 27 de Agosto de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 1951
Última Ação: A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Agosto de 1951, Aprovado
1ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 104, de 17 de setembro de 1951
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APL 105/1951 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Quadro dos Funcionários Municipais.
Apresentação: 27 de Agosto de 1951
Autor:
TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Agosto de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de 8 de 1951, Sim
1ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 105, de 20 de setembro de 1951
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PLO 89/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta de Terreno.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 1951
Última Ação: Protocolo sob numero 1/51
Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de 2 de 1951
A Comissão de V. e O. Públicos
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 13 de Maio de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 89, de 18 de maio de 1951
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PLO 92/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de Terreno.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 1951
Última Ação: Protocolado sob número 2/51
Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de Fevereiro de 1951
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 14 de Maio de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 92, de 18 de maio de 1951
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PLO 95/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Empréstimo "Inco" (Banco Industria e Comércio S.A).
Apresentação: 17 de Agosto de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de Agosto de 1951
A Comissão de O. F. e T. de Contas em 23 de Agosto de 1951 (Aprovado)
1ª discussão em 27 de Agosto de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
Decisão final: Em 5 de Setembro de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 95, de 06 de setembro de 1951
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PLO 102/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reforço de Verba.
Apresentação: 2 de Julho de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 17 de Agosto de 1951
A Comissão de Or. F. e T. Contas em 17 de Agosto de 1951, Sim
1ª discussão em 20 de Agosto de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 27 de Agosto de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 102, de 17 de setembro de 1951
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PLO 103/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Tabela de Vencimentos Municipais.
Apresentação: 20 de Agosto de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 20 de Agosto de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de Agosto de 1951, Aprovou
1ª discussão em 27 de Agosto de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 103, de 17 de setembro de 1951
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PLO 106/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 15 de Outubro de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 9 de Novembro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Novembro de 1951, Aprovado
A Comissão de O. F. T Contas em 12 de Novembro de 1951, Aprovado
1ª discussão em 14 de Novembro de 1951 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 15 de Novembro de 1951 (Aprovado por unanimidade) .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 106, de 17 de novembro de 1951
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PLO 107/1951 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Orçamento para 1952.
Apresentação: 9 de Novembro de 1951
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1951
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 9 de Novembro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Novembro de 1951
A Comissão de O. F. e T. Contas em 12 de Novembro de 1951
1ª discussão em 14 de Novembro de 1951 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 15 de Novembro de 1951 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
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PRE 1/1951 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o cargo de Vice-Presidente da Câmara.
Apresentação: 12 de Novembro de 1951
Autor:
GUSTAVO KUSS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 14/11/1951. Rejeitado em 1ª Discussão por 4 votos a 2.
Texto Original
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APL 1/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga lei nº 61 que regula a venda de carne verde.
Apresentação: 31 de Março de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado em primeira discussão.
Texto Original
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APL 7/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre subsídios dos vereadores.
Apresentação: 31 de Agosto de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Rejeitado em 1ª Discussão em 14/12/1950.
Texto Original
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APL 68/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenção de Impostos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 18
Apresentado em expediente do dia 17 de 2 de 1950
1ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Fevereiro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 71, de 01 de março de 1950
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APL 74/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Gratificações.
Apresentação: 4 de Maio de 1950
Autor:
TORQUATO GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 46
Apresentado em expediente do dia 4 de Maio e 1950
A comissão de Orç. F. e T Contas em 4 de Maio de 1950, Aprovado
1ª discussão em 5 de Maio de 1950 (Aprovado-unanimidade)
2ª discussão em 8 de Maio de 1950 (Aprovado por 5x3 votos)
Redação final (Dispensado)
Decisão final: Enviado á sanção em 11/5/50.
Observações: Vetada pelo Executivo, Ratificada pela Câmara e Promulgada pela Presidência, em 16/6/50.
Texto Original
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APL 78/1950 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenção de Imposto.
Apresentação: 24 de Agosto de 1950
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 50
Apresentado em expediente do dia 24 de Agosto de 1950
A comissão, Aprovado em 1950
1ª discussão em 28 de Agosto de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 31 de Agosto de 1950 (Aprovado)
Decisão final: Encaminhado á sanção em 4/9/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 80, de 09 de setembro de 1950
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PLO 2/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para aquisição de britador.
Apresentação: 24 de Agosto de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado em primeira discussão.
Texto Original
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PLO 3/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação de terreno.
Apresentação: 14 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Decisão Final: Rejeitado na forma do Parecer da Comissão de Legislação e justiça.
Observações: A comissão de Legislação e Justiça julgou que o assunto não é ainda assunto legislativo.
Texto Original
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PLO 66/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desapropriação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 16 de 2 de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 16 do 2 de 1950, aprovado
A comissão de Viação de O. Públicos em 17 de 2 de 1950, aprovado
1ª discussão em 17 de Fevereiro de 1950 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (aprovado)
Redação final (dispensado)
Decisão final: enviada a sanção em 24/2/50. conforme Oficio nº 22/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 69, de 25 de fevereiro de 1950
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PLO 67/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de Terreno.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 1950
Última Ação: Protocolo sob número 4
Apresentado em expediente do dia 16 de 2 de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 16 de 2 de 1950, Aprovado
1ª discussão em 17 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
Redação final (Dispensado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 70, de 01 de março de 1950
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PLO 69/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crio sub-Prefeituras.
Apresentação: 2 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Março de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Março de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Março de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 30 de Março de 1950 (Aprovado)
Sancionado em 10 de Abril de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 72, de 11 de abril de 1950
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PLO 70/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação de Decreto Municipal n. 87, de 24 de março de 1945.
Apresentação: 3 de Março de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1950
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de 3 de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Março de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Março de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 30 de Março de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 73, de 11 de abril de 1950
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PLO 71/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 10 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 39
Apresentado em expediente do dia 13 de Abril de 1950
A Comissão de legislação e Justiça em 13 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 14 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Abril de 1950 (Aprovado)
Redação final (Dispensado)
Decisão final: Enviada a Sanção em 19/4/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 74, de 21 de abril de 1950
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PLO 72/1950 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial.
Apresentação: 10 de Abril de 1950
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1950
Última Ação: Protocolado sob número 39
Apresentado em expediente em 13 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 14 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: enviado a Sanção em 19/4/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 75, de 21 de abril de 1950
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