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Resultados
PLO 73/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização para desapropriação de terreno á ser doado á Secretaria de Agricultura, Industria e Comércio, para moinho de trigo.

Apresentação: 14 de Abril de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 43 Apresentado em expediente do dia 17 de Abril de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 17 de Abril de 1950 1ª discussão em 20 de Abril de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado) Redação final em 27 de Abril de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 76, de 06 de maio de 1950

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PLO 75/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial.

Apresentação: 20 de Abril de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1950
Última Ação:   Protocolo sob número 44 Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado 1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado) Decisão final: Enviada á sanção em 15/5/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 77, de 08 de agosto de 1950

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PLO 76/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Serviço Rodoviário Municipal.

Apresentação: 17 de Abril de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 44 Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado 1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado) Redação Final (Dispensada) Decisão Final: Enviada á sanção em 15/5/1950 Sancionado em 27 de Junho de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 78, de 08 de agosto de 1950

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PLO 77/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Crédito Especial.

Apresentação: 8 de Maio de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 48 1ª discussão em 28 de Agosto de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 31 de Agosto de 1950 (Aprovado) Decisão Final: Encaminhado á sanção em 4/9/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 79, de 08 de agosto de 1950

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PLO 79/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Orçamento para 1951.

Apresentação: 23 de Outubro de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1950
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 15 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original

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PLO 80/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial para pagamento de desapropriação de terreno.

Apresentação: 30 de Novembro de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1950
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 83, de 30 de novembro de 1950

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PLO 81/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial.

Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 57 Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950 A comissão de Orç. F. e T. Contas em 31 de Agosto de 1950 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 86, de 16 de dezembro de 1950

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PLO 82/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Crédito Suplementar.

Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 56 Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950 A comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original

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PLO 83/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Crédito Especial.

Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 55 Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950, aprovou 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 81, de 30 de agosto de 1950

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PLO 84/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial.

Apresentação: 28 de Agosto de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 1950
Última Ação:   Protocolo sob número 53 Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950 A comissão de Legislação de Justiça em 28 de Agosto de 1950, aprovado 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 85, de 16 de dezembro de 1950

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PLO 85/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Imposto de Melhoria.

Apresentação: 13 de Outubro de 1950
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1950
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado com emenda) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado com emenda) Observações: Aprovado com a emenda seguinte: no Paragrafo Único: este imposto será cobrado a partir de 1º de Janeiro de 1951.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 87, de 16 de dezembro de 1950

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PLO 86/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Desapropriação de Terreno nos fundos do Teatro S. João.

Apresentação: 19 de Maio de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 1950
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 15 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original

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PLO 87/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Desapropriação de Terreno de Vicente Binhara.

Apresentação: 12 de Setembro de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1950
Última Ação:   1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 84, de 16 de dezembro de 1950

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PLO 88/1950 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reforço de Verba.

Apresentação: 20 de Maio de 1950
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 1950
Última Ação:   Protocolado sob número 54 Apresentado em expediente do dia 28 de Agosto de 1950 A Comissão de Legislação e Justiça em 28 de Agosto de 1950, Aprovado A Comissão de Orç. F. e T. de Contas em 31 de Agosto de 1950 1ª discussão em 14 de Dezembro de 1950 (Aprovado) 2ª discussão em 17 de Dezembro de 1950 (Aprovado).
Texto Original

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PRE 1/1950 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratificação de lei.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1950
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2021
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Fevereiro de 1950. 1º discussão a 17 de Fevereiro de 1950. (Aprovado por unanimidade) 2º discussão a 23 de Fevereiro de 1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 25 de fevereiro de 1950

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PRE 2/1950 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Regimento Interno da Secretaria da Câmara.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1950
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1950
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 27 de Fevereiro de 1950. 1º discussão a 14 de Março de 1950. 2º discussão a 17 de Março de 1950. Observações: Dispensado redação final, Promulgada em 13/04/1950.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 13 de abril de 1950

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APL 39/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de Crédito.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 12 de janeiro de 1949 1ª discussão a 25 de janeiro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 27 de janeiro de 1949 Aprovado por unanimidade Observação: Dispensada a relação final por já ser redigida no oficio inicial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 39, de 07 de fevereiro de 1949

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APL 41/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obrigações do Foreiro.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1949
Autor:  ALFREDO PEREIRA LINHARES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 25 de Janeiro de 1949 1ª discussão a 27 de Janeiro de 1949 Aprovado com restrições, na Letra "E" que tomará outra redação 2ª discussão a 29 de Janeiro de 1949
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 41, de 11 de março de 1949

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APL 42/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isentando as Cooperativas de Importes Municipais.

Apresentação: 28 de Março de 1949
Autor:  CASEMIRO SCZYPYOR
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Março de 1949 1ª discussão a 6 de maio de 1949 Aprovado por maioria de 4 contra 2 votos 2ª discussão a 17 de Maio de 1949 Tendo votado contra o Vereador Gustavo Kuss, foi aprovado. Observações: Encaminhado a sanção em 21/5/49, Conforme Of. n° 37/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 42, de 27 de maio de 1949

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APL 43/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 81 das Posturas. Horário para matança de gado.

Apresentação: 3 de Maio de 1949
Autor:  GUSTAVO KUSS
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de maio de 1949 1ª discussão a 6 de maio de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 17 de maio de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Alterado pelo ante projeto 7/8/49. Alterado pela Lei n° 54.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 43, de 27 de maio de 1949

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APL 45/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Subvenção a Escola de Butiá.

Apresentação: 20 de Maio de 1949
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949 1ª discussão a 31 de maio de 1949 aprovado por unanimidade Observações: Enviado á Sanção em 27/6/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 45, de 28 de junho de 1949

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APL 46/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva a subvenção da Cantina do Grupo Dr. Manoel Pedro.

Apresentação: 20 de Maio de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949 1ª discussão a 31 de maio de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Enviado á Sanção em 27/6/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 46, de 28 de junho de 1949

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APL 47/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta o número de Escolas Municipais.

Apresentação: 28 de Maio de 1949
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1949 1ª discussão a 31 de maio de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Enviada à Sanção em 27/6/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 47, de 28 de junho de 1949

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APL 48/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Conceder gratuitamente à titulo precário de um imóvel a Escola Profissional José Lacerda.

Apresentação: 20 de Agosto de 1949
Autor:  Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1949 1ª discussão a 23 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade Redação final aprovada em 1 de setembro de 1949 Observações: Encaminhado à sanção conf. ofício nº 55/49, de 17/10/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 48, de 19 de outubro de 1949

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APL 49/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenção de impostos e taxas municipais.

Apresentação: 16 de Agosto de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1949 1ª discussão a 23 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: A sanção em 2/9/49 pelo Sr. Secretário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 49, de 19 de outubro de 1949

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APL 54/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a lei Nº 43, modificando o horário de matança de gado.

Apresentação: 1 de Setembro de 1949
Autor:  ANTONIO SERA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de setembro 1949 1ª discussão a 2 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 6 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Encaminhada à Sanção em 17/10/49, Conf. Of. 59/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949

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APL 61/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula o horário para a venda da carne.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1949
Autor:  ANTONIO SERA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 5 de dezembro de 1949 1ª discussão a 9 de dezembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 10 de dezembro de 1949 Aprovado, por maioria Observações: Enviada ao executivo em 4/1/50.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 66, de 18 de janeiro de 1950

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APL 109/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Compra do Moto-Niveladora.

Apresentação: 26 de Janeiro de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 28 de Janeiro de 1949.
Texto Original

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APL 110/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Feriado Municipal.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de Fevereiro de 1949 Observações: Retirado pelo autor antes da 1ª Discussão.
Texto Original

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APL 111/1949 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Imposto de Viação - Alterando o artigo 140 da Lei nº 25.

Apresentação: 3 de Março de 1949
Autor:  TRAJANO EHLKE PIRES
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de Março de 1949.
Texto Original

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PLO 44/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Credito Especial.

Apresentação: 4 de Abril de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Abril de 1949 1ª discussão a 5 de Maio de 1949 2ª discussão a 20 de Maio de 1949 Observações: Dia 5 de Março foi apresentado "Parecer" da Comissão de F.O.T. Contas. Em 1ª Discussão em 17 de de Maio foi aprovado. A sanção em 27/5/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 44, de 27 de maio de 1949

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PLO 50/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aquisição de imóvel e doação do mesmo para o Departamento de Correio e Telégrafos para construção da agência postal da Lapa.

Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 30 e agosto de 1949 1ª discussão a 30 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 1 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade Redação final aprovada em 2 de setembro de 1949 Observações: Pedido urgência em 1ª discussão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 50, de 03 de setembro de 1949

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PLO 51/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Crédito Especial.

Apresentação: 4 de Julho de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1949 1ª discussão a 26 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 30 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade Redação Final: dispensada Observações: Encaminhado à sanção em 17/10/49 conf. Of. n° 58/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 51, de 31 de agosto de 1949

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PLO 52/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Crédito especial de C.$ 362.500,00 para pagamento integral da moto-niveladora da prefeitura.

Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 30 de agosto de 1949 1ª discussão a 1 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 2 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Encaminhada à sanção em 17/10/49 Conf. Of. 56/49
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 52, de 19 de outubro de 1949

Acompanhar Matéria
PLO 53/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a época de arrecadação do imposto de Industria e Profissão.

Apresentação: 30 de Agosto de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de setembro de 1949 1ª discussão a 2 de setembro de 1949 2ª discussão a 6 de setembro de 1949 Observações: Encaminhado à Sanção em 17/10/49 Conf. Of. n° 57/49.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 53, de 19 de outubro de 1949

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PLO 55/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Empréstimo "Inco".

Apresentação: 18 de Agosto de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949 1ª discussão a 25 de Novembro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 29 de Novembro de 1949 Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 55, de 17 de novembro de 1949

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PLO 56/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Credito Suplementar.

Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949 1ª discussão a 25 de Novembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 29 de Novembro de 1949 Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 57, de 30 de novembro de 1949

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PLO 57/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de Credito Especial.

Apresentação: 14 de Outubro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949 1ª discussão a 25 de Novembro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 29 de Novembro de 1949 Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 63, de 22 de dezembro de 1949

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PLO 58/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno.

Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949 1ª discussão a 25 de Novembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 29 de Novembro de 1949 Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 62, de 20 de dezembro de 1949

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PLO 59/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aplicação de Verbas.

Apresentação: 15 de Setembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 24 de Novembro de 1949 1ª discussão a 24 de Novembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 29 de Novembro de 1949 Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 56, de 22 de dezembro de 1949

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PLO 60/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Texto Original

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PLO 62/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Doação de um imóvel de madeira pertencente ao patrimônio municipal, localizado em "Usina Velha".

Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 65, de 18 de janeiro de 1950

PLO 63/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Doação de Terreno.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de Dezembro de 1949 1ª discussão a 2 de Dezembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 9 de Dezembro de 1949 Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 68, de 18 de janeiro de 1950

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PLO 64/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Desapropriação de Pedreira.

Apresentação: 10 de Setembro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 2 de dezembro de 1949 1ª discussão a 9 de Dezembro de 1949 Aprovado 2ª discussão a 10 de dezembro de 1949 Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 67, de 18 de janeiro de 1950

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PLO 108/1949 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Resgate de apólices municipais.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1949
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 21 de Janeiro de 1949 Rejeitado Observações: Enviado à Comissão de Orç. Fin. e Tomadas de Contas, em 27/1/49, para ser emitido parecer a respeito.
Texto Original
PRE 1/1949 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concessão do antigo teatro S. João à rádio clube Pontagrossense.

Apresentação: 3 de Março de 1949
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2021
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 3 de Março de 1949. 1º discussão a 28 de Março de 1949.
Texto Original

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PRE 2/1949 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o horário das sessões ordinárias.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 01 de Dezembro de 1949. 1º discussão a 2 de Dezembro de 1949 (Aprovado). 2º discussão a 6 de Dezembro de 1949 (Aprovado). Observações: Foi dispensado a redação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 09 de dezembro de 1949

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PRE 3/1949 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os subsídios do prefeito municipal.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:  DAVID WIEDMER NETO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 20 de janeiro de 1949

PRE 4/1949 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Criação de porcos em Areia Branca.

Apresentação: 1 de Maio de 1949
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 26 de Abril de 1949. 1º discussão a 06 de Maio de 1949. Observações: Primeira discussão adiada, aguardando parecer da Comissão de Justiça e Legislação.
Texto Original

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PRE 5/1949 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Contrato de aquisição de paralelepípedos.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1949
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 1949
Última Ação:   Apresentado em expediente do dia 05 de Dezembro de 1949. 1º discussão a 09 de Dezembro de 1949. (Aprovado) 2º discussão a 10 de Dezembro de 1949. (Aprovado) Observações: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Agricultura Viação e Obras Públicas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 15 de dezembro de 1949

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