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Concede subvenção que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1754 de 19 de dezembro de 2003.

Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo extinguir o abono concedido aos servidores do magistério municipal mediante incorporação daqueles valores aos seus vencimentos e salários base.

Acrescenta o inciso V ao artigo 5°, e o artigo 26-A a Lei n°1583 de 30.11.2001.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis n°s 1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02, 1679/02 e 1719/2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - GRUPO DE DESBRAVADORES "EXCELÊNCIA DA CRIAÇÃO" DA LAPA, subvenção social e dá outras providências.

Altera o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências. (Água Azul Esporte Clube).

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo a ceder uma Motoniveladora ao Município de Campo do Tenente e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.

Altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Concede subvenção que especifica e dá outras providências.

Autoriza a doação de material de construção a Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.

Autoriza o repasse de subvenção no valor de R$ 8.000,00 ao Botafogo Futebol Clube, e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder subvenção social a Liga Desportiva e Lazer da Lapa e dá outras providências.

Concede reposição de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências.

Altera o Anexo II da lei n°1773, de 31 de Março de 2004, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços, do pagamento de Alvará de Construção e Habite-se, nos termos que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial.

Altera a Classe Referencial de B-1 para A-1 dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte integrante da Lei Municipal n.º 1773, de 31 de março de 2004, e outras providências.

Dá nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1652, de 01/11/2002 que trata de dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.

Concede desconto especial sobre inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência aos Servidores Públicos do Município da Lapa.

Autoriza repasse financeiro ao Instituto Histórico e Cultural da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença judiciária; regula as possibilidades de acordos e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 3.º ao artigo 56 da Lei n.º 1773 de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município da Lapa para o exercício financeiro de 2005.

Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo rural e escolar de passageiros no Município da Lapa sob o regime de concessão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terras que especifica e dá outras providências.

Reconhece aos Membros do Conselho Tutelar deste Município, o direito à férias remuneradas e ao décimo terceiro salário.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, da Lei 1763, de 29.12.03.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a delimitar na área territorial do Município, Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, e dá outras providências.

Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 1417 de 18 de setembro de 1998 que cria o Conselho Municipal de Turismo e Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Lapa e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 1º da Lei 1586/2001, que trata da licença especial sem vencimento aos servidores, para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Bombeiro Comunitário do Município da Lapa.

Dispõe sobre a criação da taxa de combate a incêndios a ser cobrada no âmbito do Município de Lapa - PR.

Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Colégio Agrícola da Lapa, bens móveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono, no mês de dezembro de 2004, aos professores municipais, inclusos os de pré-escola e os que exercem funções administrativas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo, conferência de Santo da Lapa para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.