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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 1º - A na Lei Municipal 3902/2022 para autorizar a concessão do auxílio-alimentação em folha de pagamento enquanto durar o tempo da licitação para contratação da empresa especializada mencionada no art. 1º, da Lei Municipal 3902/2022.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 532/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:49:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município da Lapa/PR -CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 736/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:32:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 737/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:35:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 752/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:22:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 977/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 16:48:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria novas vagas para Cargos Públicos de provimento efetivo, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 978/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 16:49:46
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente prestação e serviços e aquisição de equipamentos para Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 979/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 16:50:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 1029/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 16:25:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1052/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 16:52:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002 – Pavimentar e Recapear Ruas, no âmbito do Programa FINISA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1084/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 18:30:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2256, Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 1114/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 16:00:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 1118/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 16:13:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1186/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 16:13:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no texto do programa 0049 – Programa de Manutenção das Atividades Legislativas, da Lei n° 3805 de 21 de junho de 2021, Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022- 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 1255/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 15:31:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Art.18-A, no Capítulo V da Lei n° 3806 de 21.06.2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 1256/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 15:34:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão de rubrica orçamentária de indenizações e restituições para devolução do VAAF.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1276/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 16:54:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1267/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 11:31:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1266/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 11:28:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação ao Programa PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio, para o exercício de 2022.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1265/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 11:26:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1268/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 11:33:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: Encaminhado ofício nº 533/22 informando a aprovação do Projeto de lei com emendas.
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.000, de 19 de setembro de 2022
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 1269/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 11:35:50
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: Encaminhado ofício nº 533/22 informando a aprovação do Projeto de lei com emendas.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.001, de 19 de setembro de 2022
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado a saúde, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 3806/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1385/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:26:50
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2022, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1386/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:28:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:29:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:30:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de Ação para o Enfrentamento da Emergência COVID 19, para o exercício de 2022.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1392/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:33:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1393/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:34:15
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1394/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:34:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1395/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:35:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pavimentação de vias urbanas.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1396/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:36:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária de Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e outras para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1397/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:36:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 1398/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:37:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade de Garantia de Crédito do Sul do Paraná - GARANTISUL/PR.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 1405/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 10:34:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado próximo a descarregamento de pedras efetuado por caminhão da Prefeitura.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 1537/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 15:31:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 1573/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:46:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras
providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 1574/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:47:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reforma de uma Balsa de travessia entre a divisa dos Municípios de Lapa e São João do Triunfo.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 1572/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:44:25
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de
Auxílio-alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1576/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 8:16:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente utilização de valores para merenda escolar.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1577/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 8:17:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a suplementação de rubricas orçamentárias de Obras e
Instalações para Secretaria de Educação.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1578/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 8:21:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária para pagamento das empresas médicas prestadoras de serviço nas Unidade de Pronto Atendimento e Centro de Atenção Especializado ao Covid-19.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1579/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 8:23:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Realiza modificações na Lei Municipal nº 3688/2019, que trata sobre a concessão mensal de Auxilio Refeição, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 1580/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 8:25:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente Termo de Ajuste de Contas entre o Município da Lapa e a empresa CS Consultoria e Serviços Ltda. ME.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1740/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 11:21:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para suplementar rubricas orçamentárias no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1741/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 11:22:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1742/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 11:26:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de medicamentos para assistência a população e pagamentos de pactuações realizadas com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná e Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 1739/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 11:19:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 1839/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 9:15:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 1849/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 14:30:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Agosto a Dezembro de 2022, 13º Salário e Férias e com amortização, juros para os meses de Setembro a Dezembro de 2022 e PASEP para o mês de Dezembro de 2022.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 1905/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 12:36:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias 2109 e 1971, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 1988/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 16:20:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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