SAPL - Câmara Municipal da Lapa

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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1071 - Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal. Apresentação: 11 de Novembro de 2021 Protocolo: 2530/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 16:55:51 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Novembro de 2021 Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos, em votação em bloco com os Projetos de Lei 91 e 92/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Marco Bortoletto. Ausentes na sessão os vereadores Professora Brenda e Marcos Lech. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.868, de 01 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município a Lapa – LAPAPREVI - a realizar Acordo nos autos nº 0001859- 85.2018.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. Apresentação: 11 de Novembro de 2021 Protocolo: 2531/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 16:57:23 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Novembro de 2021 Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo. Ausentes na sessão os vereadores Professora Brenda e Marcos Lech. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.880, de 08 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Firmar Convênio com Cláusula de Cessão de Uso de Imóvel com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências. Apresentação: 11 de Novembro de 2021 Protocolo: 2532/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 16:58:04 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Novembro de 2021 Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo. Ausentes na sessão os vereadores Professora Brenda e Marcos Lech. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.881, de 08 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel em Caráter não Oneroso com o SESC/PR e dá outras providências. Apresentação: 18 de Novembro de 2021 Protocolo: 2568/2021, Data Protocolo: 18/11/2021 - Horário: 17:17:41 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Marco Bortoletto. Ausentes da sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.883, de 10 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Apresentação: 22 de Novembro de 2021 Protocolo: 2583/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 9:36:24 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Encaminhado para sanção em 08/12/2021. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.884, de 10 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.837, de 03 de setembro de 2021. Apresentação: 22 de Novembro de 2021 Protocolo: 2582/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 9:34:52 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021 Última Ação: Encaminhado pata Sanção em 08/12/2021. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.885, de 10 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às “Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Novembro de 2021 Protocolo: 2646/2021, Data Protocolo: 26/11/2021 - Horário: 11:20:46 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com o Projeto de lei n 100/2021. Pedido de Dispensa de Interstício da Vereadora Brenda. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.886, de 10 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente aquisição de material permanente para Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino. Apresentação: 1 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2678/2021, Data Protocolo: 01/12/2021 - Horário: 13:27:22 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com o Projeto de lei n 99/2021. Pedido de Dispensa de Interstício da Vereadora Brenda. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.882, de 08 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Hélia Binder de Aguiar. Apresentação: 1 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2680/2021, Data Protocolo: 01/12/2021 - Horário: 13:30:55 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 101 e 106/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Mario. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.887, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Indústria de Artefatos Araucária Eireli. Apresentação: 1 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2679/2021, Data Protocolo: 01/12/2021 - Horário: 13:29:45 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 101 e 106/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Mario. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.888, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Apresentação: 3 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2701/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 13:28:44 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 104 e 105/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Marco Bortoletto. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.889, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. Apresentação: 3 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2702/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 13:29:32 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 103 e 105/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Marco Bortoletto. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.890, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA. Apresentação: 3 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2703/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 13:30:13 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 103 e 104/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Marco Bortoletto. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.891, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Comercial Bora Eireli EPP. Apresentação: 3 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2704/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 13:31:32 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão, em sessão do dia 07/12. Votação em Bloco com os Projetos de lei n 101 e 102/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Mario. Ausentes na sessão os vereadores Arthur, Marcos Lech e Osvaldo. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.893, de 16 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente instalação de internet nas Unidades Básicas de Saúde no interior do Município. Apresentação: 9 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2764/2021, Data Protocolo: 09/12/2021 - Horário: 14:08:52 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Votação em Bloco com Projeto de lei 108/21. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.895, de 16 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2256, Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência. Apresentação: 9 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2765/2021, Data Protocolo: 09/12/2021 - Horário: 14:10:06 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Votação em Bloco com Projeto de lei 107/21. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.897, de 17 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências. Apresentação: 9 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2766/2021, Data Protocolo: 09/12/2021 - Horário: 16:33:55 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Purga. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.898, de 17 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e revoga legislação contrária. Apresentação: 13 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2771/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 9:22:40 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Osvaldo. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.899, de 17 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera anexo da Lei nº 3806 de 21 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, já alterada pela Lei 3865 de 26 de novembro de 2021. Apresentação: 13 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2778/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 15:49:05 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Votação em Bloco com Projeto de lei 112/21. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.900, de 17 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera anexo da Lei nº 3878 de 06 de Dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022. Apresentação: 13 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2779/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 15:50:06 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Votação em Bloco com Projeto de lei 111/21. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.901, de 17 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Apresentação: 14 de Dezembro de 2021 Protocolo: 2792/2021, Data Protocolo: 14/12/2021 - Horário: 9:47:37 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Dezembro de 2021 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 14/12/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Osvaldo. Ausente na sessão o Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.892, de 15 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Apresentação: 21 de Dezembro de 2021 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Janeiro de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2022 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em bloco em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 13/01/2022. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.903, de 13 de janeiro de 2022 Acompanhar Matéria
PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022, e dá outras providências. Apresentação: 21 de Dezembro de 2021 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Janeiro de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2022 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em bloco em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 13/01/2022. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.904, de 13 de janeiro de 2022 Acompanhar Matéria
PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1085 – Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal. Apresentação: 21 de Dezembro de 2021 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Janeiro de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2022 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em bloco em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 13/01/2022. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.905, de 13 de janeiro de 2022 Acompanhar Matéria
PELOA 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ementa: Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal. Apresentação: 14 de Janeiro de 2021 Protocolo: 67/2021, Data Protocolo: 14/01/2021 - Horário: 11:06:50 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MÁRIO PADILHA OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021 Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, aprovado por unanimidade do votos em 2ª Discussão em sessão do dia 13/04/2021. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PELOA 2/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ementa: Altera a redação da alínea "c" do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 137/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:28:04 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MARCOS LECH MÁRIO PADILHA OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021 Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica, aprovado por unanimidade do votos em 2ª Discussão em sessão do dia 13/04/2021. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PELOA 3/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ementa: Inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 114-A Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 138/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:31:04 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MARCOS LECH OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021 Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado por unanimidade do votos em 2ª Discussão em sessão do dia 13/04/2021. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PELOA 4/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. Apresentação: 29 de Março de 2021 Protocolo: 594/2021, Data Protocolo: 29/03/2021 - Horário: 16:16:23 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021 Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade dos votos em sessão do dia 11/05/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PELOA 5/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ementa: Altera a redação do inciso XXXI do artigo 69 e do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal. Apresentação: 5 de Julho de 2021 Protocolo: 1501/2021, Data Protocolo: 05/07/2021 - Horário: 10:52:20 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROFESSORA BRENDA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Agosto de 2021 Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021 Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica votado em bloco com o Projeto de Resolução nº 10/2021, aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 10/08/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. Ausente na sessão o Vereador Fenelon. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Acompanhar Matéria
PRE 1/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Apresentação: 12 de Janeiro de 2021 Protocolo: 46/2021, Data Protocolo: 12/01/2021 - Horário: 16:50:49 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MÁRIO PADILHA OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos Votos, em Sessão Ordinária do dia 20/04/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo. Ausente o vereador Vilmar Purga. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 110, de 22 de abril de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 2/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Revoga a Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 139/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:35:30 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MARCOS LECH MÁRIO PADILHA OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em sessão Ordinária do dia 23/02/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Osvaldo. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 107, de 24 de fevereiro de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 3/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 140/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:38:03 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO MARCOS LECH MÁRIO PADILHA OSVALDO BENEDITO CAMARGO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos Votos, em Sessão Ordinária do dia 20/04/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo. Ausente o vereador Vilmar Purga. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 109, de 22 de abril de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 4/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 303/2021, Data Protocolo: 24/02/2021 - Horário: 9:49:19 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO ME - Mesa Executiva PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução Aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade dos votos. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Vilmar Purga. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 111, de 05 de maio de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 5/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 409/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:05:39 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO ME - Mesa Executiva PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução Aprovado por unanimidade dos votos, em 1ª e 2ª Discussão em 30/03/2021. Pedido de dispensa de Interstício dos vereadores Arthur Vidal e Vilmar Purga. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 108, de 31 de março de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 6/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 410/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:07:07 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO ME - Mesa Executiva PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução Aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade dos votos. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Vilmar Purga. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 112, de 05 de maio de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 7/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Apresentação: 27 de Abril de 2021 Protocolo: 896/2021, Data Protocolo: 27/04/2021 - Horário: 15:47:31 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO ME - Mesa Executiva PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022 Última Ação: Solicitação a republicação da Resolução 113/21. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 113, de 18 de maio de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 8/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. Apresentação: 29 de Abril de 2021 Protocolo: 920/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 13:45:16 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO ME - Mesa Executiva PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Maio de 2021 Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução Aprovado por Unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 25/05/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. Ausente na Sessão o Vereador Vilmar Purga. Vereador Marcos Lech não votou em primeira discussão por problemas técnicos. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 114, de 26 de maio de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 9/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 24 de Junho de 2021 Protocolo: 1445/2021, Data Protocolo: 24/06/2021 - Horário: 15:19:34 Autor: ME - Mesa Executiva GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Julho de 2021 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 13/07/2021. Pedido de dispensa de interstício da Vereadora Brenda. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 115, de 14 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 10/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera a redação do §º 8º e acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Apresentação: 5 de Julho de 2021 Protocolo: 1500/2021, Data Protocolo: 05/07/2021 - Horário: 10:40:33 Autor: GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROFESSORA BRENDA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Agosto de 2021 10 de Agosto de 2021 Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução votado em bloco com o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5/2021, aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 10/08/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. Ausente na sessão o Vereador Fenelon. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 117, de 11 de agosto de 2021 Acompanhar Matéria
PRE 11/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022. Apresentação: 8 de Julho de 2021 Protocolo: 1546/2021, Data Protocolo: 08/07/2021 - Horário: 9:52:34 Autor: ME - Mesa Executiva GUSTAVO DAOU MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROFESSORA BRENDA VILMAR FÁVARO PURGA Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Julho de 2021 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2021 Última Ação: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 13/07/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 116, de 14 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Apresentação: 12 de Abril de 2021 Protocolo: 732/2021, Data Protocolo: 12/04/2021 - Horário: 15:41:29 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Complementar Aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade dos votos. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Vilmar Purga. Ausente na sessão o Vereador Marcos Lech. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 17, de 05 de maio de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 21 de Maio de 2021 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Junho de 2021 Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Complementar Aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 01/06/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Purga. Ausentes na sessão os Vereadores Arthur e Osvaldo. Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 18, de 25 de junho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 21 de Maio de 2021 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Junho de 2021 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Complementar Aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade dos votos em sessão do dia 08/06/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 4° da Lei n° 3.701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 3.711, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa. Apresentação: 1 de Junho de 2021 Protocolo: 1263/2021, Data Protocolo: 01/06/2021 - Horário: 16:25:24 Autor: GUSTAVO DAOU Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Junho de 2021 Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021 Última Ação: Projeto de lei Complementar aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª Discussão em sessão do dia 29/06/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Arthur. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 23, de 19 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 163 e seu §2º, da Lei Municipal nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 7 de Junho de 2021 Protocolo: 1285/2021, Data Protocolo: 07/06/2021 - Horário: 10:10:22 Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Encaminhado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Junho de 2021 Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021 Última Ação: Oficio encaminhado ao Executivo Municipal em 23/06/21. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 20, de 07 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 2 de Junho de 2021 Protocolo: 1281/2021, Data Protocolo: 02/06/2021 - Horário: 16:37:50 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Junho de 2021 Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021 Última Ação: Projeto de lei Complementar aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª Discussão em sessão do dia 29/06/2021. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 22, de 19 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 22 de Junho de 2021 Protocolo: 1424/2021, Data Protocolo: 22/06/2021 - Horário: 15:46:27 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Julho de 2021 Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 06/07/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Purga. Ausente na sessão o Vereador Osvaldo. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 21, de 07 de julho de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM. Apresentação: 29 de Julho de 2021 Protocolo: 1739/2021, Data Protocolo: 29/07/2021 - Horário: 10:49:51 Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Agosto de 2021 17 de Agosto de 2021 4 de Julho de 2023 Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023 Última Ação: Encaminhado ofício 477/23, informando a aprovação do projeto. Documentos Acessórios: 22 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2023 Acompanhar Matéria
PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 5, de 02.10.2013, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção sanitária para Produtos de Origem Animal. Apresentação: 30 de Setembro de 2021 Protocolo: 2182/2021, Data Protocolo: 30/09/2021 - Horário: 15:21:07 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML Status: Encaminhado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Outubro de 2021 Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021 Última Ação: Encaminha oficio 671/21, comunicando aprovação de Projeto em 27/10/21. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 24, de 03 de novembro de 2021 Acompanhar Matéria
PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 210 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Protocolo: 2225/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 11:13:52 Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Novembro de 2021 Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021 Última Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 09/11/2021. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Arthur. Ausentes na sessão os Vereadores Osvaldo e Marco Bortoletto. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 25, de 29 de novembro de 2021 Acompanhar Matéria

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