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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Wilson Krainski, por dano ocorrido em veiculo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2011 da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias nas Ações 2252, 2253, Proventos Aposentados/ Pensionistas Regime Financeiro e 2254 e 2255, Proventos Aposentados/Pensionistas Regime Capitalizado, do Instituto de previdência dos Servidores Públicos da Lapa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por meio de Projetos e oficinas, conforme Lei n° 4079 de 13 de Abril de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Reforma e Ampliação do Edifício Escolar o qual funcionava a Escola Municipal Dirceu Batista da Luz, para implementação de um Centro de Educação Infantil na Comunidade do Feixo-Botiatuva, Lapa/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Construção de quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a Contribuição do PASEP.

Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar Bem Imóvel Municipal que especifica à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná e dá outras providências.

Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Institui o Sistema de Inovação da Lapa e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências.

Súmula: Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, referente a suplementação na Compensação Financeira a Regimes de Previdência.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Centro de Recuperação nova Esperança - CERENE e dá outras providências.

Altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e os herdeiros do Sr. José Luiz dos Santos, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Altera a denominação do “Museu de Armas da Lapa”, criado pela Lei Municipal nº 3113, de 20 de Agosto de 2015, para “Museu de Armas Osíris Stenghel Guimarães”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1039 E 1062, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão da rubrica orçamentária de Diárias - Pessoal Civil na Ação 2019 Manutenção FUNREBOM.

Denomina de Quadra Poliesportiva “LEVI TADEU BOSCH”, a Quadra de Esportes da Escola Municipal Padre Feijó, localizada na Colônia Johannesdorf.

Dispõe sobre o repasse dos valores transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar prevista no § 14º, do Art. 198, da Constituição Federal.

Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar a rubrica orçamentária para Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ações para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP.

Acrescenta Ação 2488 a Programa 0067 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Acrescenta Ação 2488 a Programa 0067, da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ação para Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através do IGDBF.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para suplementar valores transferidos pelo Governo Federal e acrescentar as rubrica orçamentárias para Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, transferidos pelo Governo do Estado do Paraná e recursos próprios do Município para o exercício de 2023.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3731 de 05 de agosto de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.