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Dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos Professores e Funcionários da Educação Pública Municipal, Estadual e Privada, que necessitam entrar em contato direto com alunos.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL).

Autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea 'L' ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 2748/2012.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 no âmbito do Município da Lapa/Pr.

Disciplina as relações humanas com cães e gatos no âmbito do Município de Lapa-PR, em áreas rurais e urbanas e dá outras providências.

Altera o artigo primeiro da Lei nº 2498, de 08 de novembro de 2010, a qual declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Apoio as Pessoas com necessidades Especiais da Lapa - AAPNE.

Institui a obrigatoriedade de realização de reuniões mensais, elaboração e divulgação de atas das audiências públicas e reuniões dos conselhos municipais, comitês e grupos técnicos de trabalho, no Diário Oficial e Portal da Transparência do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19. as chamadas "xepas", no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” no município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto na Lapa e dá outras providências.

Altera a denominação do Parque Industrial e de Serviços Passa Dois, localizado neste Município criado pela Lei Municipal nº 1482/2000 para Parque Industrial e de Serviços "Miguel Lourenço Horning Batista".

Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques, pontos turísticos, bairros, distritos e principais pontos de acesso na área urbana e rural do Município da Lapa/Pr, por intermédio de convênios, parcerias públicos-privadas ou concorrência pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Banco de Alimentos da Lapa-Pr e dá outras providências.

Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.

Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no perímetro urbano e rural do Município da Lapa e dá outras providências.

Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município da Lapa e da outras providências.

Institui o Programa Adote uma Praça no Município da Lapa e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores das Comunidades de São Bento l, São Bento ll, Pedrinhas, Pinheiros e Barreiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos no Município da Lapa, Paraná.

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Reconhece o Rodeio Crioulo e as provas do Laço Comprido como manifestação Cultural e eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio Cultural do Município da Lapa e dispõe sobre a criação do Projeto "Laço Comprido" e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município da Lapa/PR e dá outras providências.

Institui o Programa de incentivo à criação de Hortas Comunitárias e Hortas familiares no Município da Lapa/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município da Lapa/PR.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação da Feira da Agricultura Familiar.

Chapa Independência. Arthur Bastian Vidal - Presidente Brenda Ferrari da Silva - Vice-Presidente Gustavo Ribas Daou - 1º Secretario Vilmar Fávaro Purga - 2 º Secretário

Chapa Aliança pela Lapa Gustavo Ribas Daou - Presidente Marco Antonio Bortoletto - Vice-Presidente Brenda Ferrari da Silva - 1º Secretario Vilmar Fávaro Purga - 2 º Secretário

Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei 21/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências,

Emenda Modificativa ao Anteprojeto de lei 05/2021, que altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 31/2021, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.

Recebimento de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 80/2021, de autoria do Vereador Presidente.

Recebimento da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 80/2021.

Recebimento de Emenda Substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 10/2021.

Emenda Supressiva ao Anteprojeto de Lei 05/2021, que inclui os §§ 4º, 5º e 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.

Emenda Supressiva de autoria do Vereador Fenelon ao projeto de lei 12/2021.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de proteção de guarda corpo na ponte situada na Rua João Cândido Ferreira, bem como construção de calçada no lado direito para acesso dos pedestres.

Indica ao Executivo Municipal, disciplinar o trânsito com rotatória/trevo ou tecnicamente o que couber, no final da Avenida Aloisio Leone com a PR 427.

Indica ao Executivo Municipal a proposta de instalação de passagem elevada para pedestres na Avenida Caetano Munhoz da Rocha por motivo do aumento considerável do tráfego de veículos e pedestres de duas agências bancárias, situadas na referida rua.

Indica que seja instalado iluminação pública na estrada de acesso na Vila Esperança na comunidade de Mariental.

Indica que sejam realizadas melhorias nas estradas da Comunidade do Passa Dois onde se encontram difíceis de transitar devido às condições climáticas.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.

Indica ao Executivo Municipal a execução de melhorias na casa dos caseiros da Quadra Poliesportiva Raul Siqueira.

Indica ao Executivo Municipal a pavimentação das Ruas: Indalécio Rodrigues e Hugo Simas, situadas na Vila José Lacerda.